18/05/2022 14:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 11:41

Transitado em Julgado em 05/05/2022
11/05/2022 20:07

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/05/2022 23:59.
07/04/2022 15:46

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813635-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: IRESOLVE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: SERGIO ALVES MOREIRA Ante o exposto, arrimado no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, para EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão, por reconhecer ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Custas como recolhidas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís (MA), data sistema.

Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível
05/04/2022 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 09:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/02/2022 08:19

Conclusos para julgamento
20/02/2022 11:01

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 31/01/2022 23:59.
14/12/2021 11:47

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813635-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: IRESOLVE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: SERGIO ALVES MOREIRA Sendo assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para indicar endereço para localização do veículo ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Registro que, nova expedição de mandado estará condicionada a comprovação inequívoca – por qualquer prova admitida em direito - da localização do bem, sob pena de indeferimento e extinção do feito.

Indicada localização, expeça mandado de busca e apreensão, conforme os termos declinados na liminar ora expedida.

São Luís, data do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível
10/12/2021 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:11

Conclusos para despacho
27/11/2021 07:16

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MOREIRA em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 10:02

Juntada de petição
17/11/2021 04:15

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813635-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: IRESOLVE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB PR19937-A REU: SERGIO ALVES MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 55600227), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
12/11/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 10:02

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 11:36

Juntada de diligência
07/06/2021 15:36

Expedição de Mandado.
31/05/2021 13:32

Juntada de Carta ou Mandado
20/03/2021 11:44

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2021 12:56

Juntada de petição
10/03/2021 09:09

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 07:53

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813635-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: IRESOLVE SA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 REU: SERGIO ALVES MOREIRA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitere-se Mandado de Busca, Apreensão e Citação no endereço indicado pelo autor, a saber: AVENIDA PRINCIPAL, Nº 31, QUADRA 15, COHAJAP, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65072-580.

São Luís, Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
19/02/2021 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 17:42

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 17:24

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:22

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 12:34

Juntada de petição
11/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813635-66.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ, IRESOLVE SA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 REU: SERGIO ALVES MOREIRA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Defiro a substituição processual, por cessão de créditos, do BANCO ITAÚ pela IRESOLVE CNPJ/MF sob o nº 06.***.***/0001-55, como Autora da ação, para todos os fins e efeitos de direito.

Portanto, deverá a SEJUD CÍVEL proceder as alterações necessárias no sistema PJE.

Examinando os autos verifica-se que não houve localização do veículo declinado na petição inicial.

Com efeito, a localização do veículo é pressuposto imprescindível para regularização da demanda, em casos de busca e apreensão, regido pelo decreto-lei n. 911/69.

Desse modo, a jurisprudência de diversos Tribunais de Justiça de nosso país tem entendido que, em casos de busca e apreensão, não localizado o devedor após diversas tentativas, e não requerida a conversão em ação executiva, a extinção do feito com base no inciso IV do art. 485 é medida que se impõe.

A propósito, colaciono o seguinte julgado: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

CASO CONCRETO.

DEVEDORA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO DO CONTRATO PARA A CITAÇÃO VÁLIDA.

INÚMERAS CERTIDÕES EXARADAS NOS AUTOS DEMONSTRANDO AS VÁRIAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DO CREDOR PARA LOCALIZAR A DEVEDORA OU O BEM A SER APREENDIDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAR A JURISDIÇÃO.

DECISÃO UNÂNIME.

Deve ser extinta sem julgamento do mérito a ação de busca e apreensão de veículo em que o credor, apesar de envidar todos os meios para localizar o devedor, não o consegue, não sabendo onde se encontra o bem a ser apreendido.

O prosseguimento da ação sem citação não se mostra possível sob pena de perpetuar a jurisdição.

Por outro lado, mesmo a citação fosse feita por edital, a ação não poderia prosseguir porque não localizado o bem que se quer apreender, restando sem utilidade o processo. (TJ-SE: AC 2011213545: Ac 14009/2011: Primeira Câmara Cível: Relª Desª Suzana Maria Carcalho Oliveira; DJSE 19/10/2011; Pág. 18).” Sendo assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para indicar endereço para localização do veículo ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Registro que, nova expedição de mandado estará condicionada a comprovação inequívoca – por qualquer prova admitida em direito - da localização do bem, sob pena de indeferimento e extinção do feito.

Indicada localização, expeça mandado de busca e apreensão, conforme os termos declinados na liminar ora expedida.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
08/01/2021 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 12:12

Outras Decisões
22/09/2020 10:02

Juntada de petição
21/08/2020 19:53

Juntada de termo
29/07/2020 14:57

Conclusos para decisão
29/07/2020 14:57

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:49

Juntada de termo
16/05/2019 10:38

Juntada de petição
22/04/2019 14:29

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 11/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:35

Conclusos para despacho
27/02/2019 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 22:28

Juntada de diligência
04/02/2019 08:43

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 01/02/2019 23:59:59.
18/01/2019 07:54

Juntada de petição
08/01/2019 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica
08/01/2019 16:19

Juntada de ato ordinatório
18/12/2018 20:38

Juntada de diligência
18/12/2018 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2018 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2018 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2018 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 18:57

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 18:57

Mandado devolvido dependência
16/07/2018 18:56

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 18:56

Mandado devolvido dependência
05/07/2018 11:03

Expedição de Mandado
04/07/2018 10:30

Juntada de Mandado
15/06/2018 19:45

Publicado Intimação em 01/06/2017.
15/06/2018 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2017 18:58

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MOREIRA em 23/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2017 16:09

Expedição de Mandado
30/05/2017 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2017 11:26

Concedida a Medida Liminar
26/04/2017 14:38

Conclusos para decisão
26/04/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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