08/11/2021 08:33

Baixa Definitiva
08/11/2021 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/11/2021 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/10/2021 01:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 01:52

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO em 25/10/2021 23:59.
30/09/2021 02:34

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2021.
30/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802637-68.2019.8.10.0098 Apelante : Maria Amelia Rodrigues de Assunção Advogada: : Lenara Assunção Ribeiro da Costa (OAB/MA 21.042-A) Apelado : Banco Itau BMG Consignado S.A Advogado : Larissa Sento Se Rossi (OAB/BA 16.330) Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

VALOR CREDITADO EM CONTA.

LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista.

II – Uma vez comprovado que o valor do empréstimo foi depositado na conta corrente da autora, não pode esta questionar os descontos referentes às parcelas correspondentes à avença.

III - Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 23 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
28/09/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 21:32

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO - CPF: *39.***.*74-14 (APELANTE) e não-provido
24/09/2021 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 10:39

Juntada de parecer do ministério público
15/09/2021 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 14/09/2021 23:59.
01/09/2021 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2021 18:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 17:41

Juntada de parecer
25/02/2021 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:22

Recebidos os autos
18/02/2021 10:22

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800193-17.2020.8.10.0134

Banco do Nordeste do Brasil SA

Haroldo Francisco Vieira da Silva

Advogado: Benedito Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/04/2020 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0805057-25.2020.8.10.0029

Manoel Gonzaga Filho

Banco Pan S.A.

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0805057-25.2020.8.10.0029

Manoel Gonzaga Filho

Banco Pan S/A

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2020 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0804532-53.2020.8.10.0058

Fernando Costa Coelho

Banco do Brasil SA

Advogado: James Giles Garcia Lindoso

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0804532-53.2020.8.10.0058

Fernando Costa Coelho

Banco do Brasil SA

Advogado: James Giles Garcia Lindoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/12/2020 18:02

Exibir Processo