04/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 09:27

Transitado em Julgado em 16/12/2021
24/01/2022 10:13

Juntada de aviso de recebimento
08/12/2021 18:30

Decorrido prazo de MARIA CELIA GONCALVES em 07/12/2021 23:59.
23/11/2021 18:51

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802343-80.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CELIA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 REQUERIDO(A): HAMILTON DE SOUSA PAZ SENTENÇA Vistos etc.

Analisando os autos, verifico que não foram encontrados bens do executado, de modo que a parte autora foi intimada para, em cinco dias, apresentar bens do réu à penhora.

Logo em seguida, a parte peticionou solicitando a dilação de prazo.

Entretanto, não há que se falar em dilação de prazo, uma vez que a efetivação da execução é ônus das partes, e nos Juizados Especiais vigoram os princípios da economia processual e celeridade.

Além disso, já se passaram mais de 10 dias desde o fim do prazo concedido à autora e ela não mais retornou aos autos.

Nada mais resta, portanto, a não ser julgar extinta a execução, ficando ressalvada a expedição de certidão de dívida contra o demandado.

Quanto ao pleito do demandado, de que se aguarde decisão da Turma Recursal, indefiro-o de plano, uma vez que não foi apresentado recurso cabível em primeiro grau (embargos de declaração, embargos à execução ou recurso inominado), e a peça protocolada diretamente na Turma ainda não fora recebida.

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial, conforme Enunciado 75 do FONAJE Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís-MA, 21/11/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
21/11/2021 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2021 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2021 23:44

Decorrido prazo de HAMILTON DE SOUSA PAZ em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 08:59

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:59

Juntada de termo
27/10/2021 09:48

Juntada de petição
21/10/2021 00:54

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802343-80.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CELIA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 REQUERIDO(A): HAMILTON DE SOUSA PAZ DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que foi infrutífera a tentativa de penhora de bens, intime-se a parte autora para indicar, no prazo de 05 dias, bens do réu passíveis de execução, sob pena de extinção.

Apos a manifestação do autor, conclusos para exame do pedido do requerido.

Não havendo manifestação do autor, autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

São Luís, 18/10/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
19/10/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:47

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2021 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 16:52

Juntada de Certidão
05/10/2021 07:59

Conclusos para despacho
05/10/2021 07:58

Juntada de termo
05/10/2021 07:57

Juntada de protocolo
30/09/2021 08:53

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:51

Expedição de Mandado.
29/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:47

Juntada de Mandado
27/09/2021 10:49

Juntada de Alvará
20/09/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 04:18

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802343-80.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CELIA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 REQUERIDO(A): HAMILTON DE SOUSA PAZ DECISÃO Vieram-me os autos conclusos. Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença, que condenou o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.001,04 (dois mil e um reais e quatro centavos). Nestes autos foi realizada a penhora on line, bloqueando-se R$ 600,06 (seiscentos reais e seis centavos), da conta do Requerido junto ao banco do brasil (id 40129448) e em seguida o Executado, sem advogado se manifestou por meio de um habeas corpus, juntado no id 42099899 e id 42099898. É cediço que a forma de defesa do Executado nos Juizados Especiais ocorre por meio dos Embargos à Execução, previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95 e que o art. 917, inciso VI, do CPC, permite ao Executado deduzir qualquer matéria como defesa, como se processo de conhecimento fosse. Destarte, não é cabível o habeas corpus, pois se trata de instrumento constitucional que busca preservar o direito de liberdade do indivíduo, uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e que não esta sendo ameaçada, nem mesmo mencionada em qualquer decisão deste juízo. Neste sentido, não merece ser conhecida a objeção do Executado de forma inadequada, dentro do procedimento da Lei nº 9.099/95 e cabível a liberação da quantia que foi objeto de bloqueio parcial desta execução, em favor da parte Exequente.

POSTO ISTO, não conheço do habeas corpus, pela inadequação da via eleita.Ressalte-se que caso o requerido queira utilizar do remedio processual do mandado de segurança ou outro tipo de recurso, deverá fazê-lo atraves de advogado, e se não tiver condições, procurar a defensoria publica do Estado do Maranhão ou escritorio escola da OAB/MA.

Intimem-se.

Apos, conclusos para continuidade dos atos processuais.

São Luís-MA, 10/08/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
10/08/2021 14:53

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:52

Juntada de termo
10/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 10:47

Outras Decisões
16/07/2021 12:39

Conclusos para decisão
16/07/2021 12:39

Juntada de termo
15/07/2021 15:19

Juntada de petição
06/07/2021 02:35

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
03/07/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 02:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:10

Juntada de protocolo
09/06/2021 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2021 11:17

Juntada de petição
14/05/2021 10:55

Decorrido prazo de HAMILTON DE SOUSA PAZ em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 18:34

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2021 15:09

Juntada de protocolo
29/04/2021 16:07

Conclusos para despacho
29/04/2021 16:07

Juntada de termo
29/04/2021 16:07

Juntada de protocolo
13/04/2021 09:55

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:05

Juntada de petição
09/04/2021 16:24

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:17

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2021 19:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA GONCALVES em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:48

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802343-80.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CELIA GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 REQUERIDO(A): HAMILTON DE SOUSA PAZ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos à execução interpostos pelo executado, alegando estado de pobreza, e que o valor bloqueado se trata de verba alimentar.

Devidamente intimado, o embargado não se manifestou.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

A presente Impugnação é tempestiva, razão pela qual passo a apreciá-la.

No âmbito do Código de Processo Civil Pátrio, admite-se como fundamento para se impugnar a execução da sentença: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento, como se extrai da dicção do art. 917, do referido Diploma Processual.

Analisando os autos, verifica-se que não assiste razão ao Impugnante, pois não verifico qualquer nulidade no ato impugnado.

O único argumento que o autor traz para buscar a liberação de valores é o de que está passando por dificuldades financeiras.

Ocorre que esta argumentação não pode ser utilizada para esquivar-se do pagamento de dívidas.

Vale mencionar que o impugnante sequer demonstrou ser beneficiário do bolsa família, ou que recebeu o auxílio emergencial.

Também não há indícios de que a conta bloqueada seja poupança.

Isto posto, DEIXO DE ACOLHER os embargos à execução interpostos, determinando, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição de alvará judicial em favor da exequente, referente ao valor bloqueado e seus acréscimos, intimando-a em seguida para recebimento.

Outrossim como forma de tentar dar fim à execução, determino que, tão logo normalizado o atendimento presencial, seja expedido mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça na residência do réu.

Custas dispensadas com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Sem condenação em honorários advocatícios.

P.R.I.

São Luís, 18/03/2021. Joelma Sousa Santos Juíza de Direito Respondendo pelo 7º JECRC
30/03/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 13:57

Outras Decisões
16/03/2021 15:19

Conclusos para decisão
16/03/2021 15:18

Juntada de termo
10/03/2021 01:35

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802343-80.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CELIA GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 REQUERIDO(A): HAMILTON DE SOUSA PAZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, intime-se a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões a impugnação feita pelo executado, a qual se encontra juntada nos Ids abaixo identificados: 42099896 - Protocolo (MANIFESTAÇÃO EXECUTADO) 42099898 - Intimação (WhatsApp Image 2021 03 05 at 13.27.49) 42099899 - Petição (WhatsApp Image 2021 03 05 at 13.27.37) 42099900 - Petição (WhatsApp Image 2021 03 05 at 13.26.14) São Luís/MA, Sexta-feira, 05 de Março de 2021. PRYSCILA BOUCINHAS PINTO Diretor de Secretaria
08/03/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 19:41

Juntada de ato ordinatório
05/03/2021 19:35

Juntada de protocolo
23/02/2021 14:45

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:39

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:19

Juntada de petição
05/02/2021 18:01

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802343-80.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CELIA GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 REQUERIDO(A): HAMILTON DE SOUSA PAZ CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em consulta ao sistema SISBAJUD, a resposta da solicitação de penhora foi de BLOQUEIO PARCIAL da quantia da presente execução, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo. De ordem da MM.

Juíza de Direito Titular, Dra.

Maria José França Ribeiro, intime-se a parte executada (HAMILTON DE SOUSA PAZ) para ciência da presente certidão e protocolo de penhora, bem como, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se, a parte exequente MARIA CELIA GONCALVES para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens da parte executada passíveis de penhora. São Luís, Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021. PRYSCILA BOUCINHAS PINTO Diretor de Secretaria
03/02/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 15:06

Juntada de ato ordinatório
15/01/2021 17:48

Juntada de Certidão
30/09/2020 15:20

Juntada de Certidão
30/09/2020 15:08

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2020 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 04:25

Decorrido prazo de MARIA CELIA GONCALVES em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 20:40

Outras Decisões
18/08/2020 08:47

Conclusos para despacho
18/08/2020 08:45

Juntada de Certidão
18/08/2020 08:39

Juntada de protocolo
05/08/2020 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 16:38

Processo Desarquivado
04/08/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 07:36

Conclusos para despacho
04/08/2020 07:35

Juntada de termo
31/07/2020 10:55

Juntada de petição
26/03/2020 15:29

Arquivado Definitivamente
19/03/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 12:23

Conclusos para julgamento
19/03/2020 12:23

Juntada de Certidão
06/03/2020 13:18

Transitado em Julgado em 06/03/2020
06/03/2020 13:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2020 01:27

Decorrido prazo de MARIA CELIA GONCALVES em 05/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:55

Decorrido prazo de HAMILTON DE SOUSA PAZ em 27/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 09:17

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2020.
08/02/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2020 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2020 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2019 14:44

Conclusos para julgamento
09/12/2019 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2019 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
07/12/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2019 12:11

Juntada de diligência
02/12/2019 09:53

Expedição de Mandado.
27/11/2019 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/12/2019 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/11/2019 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2019 09:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
26/11/2019 09:29

Juntada de termo
25/11/2019 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 21:45

Juntada de diligência
25/11/2019 09:50

Expedição de Mandado.
25/11/2019 09:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/11/2019 09:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/11/2019 09:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/12/2019 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/11/2019 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2019 13:24

Juntada de diligência
15/11/2019 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2019 12:59

Juntada de diligência
12/11/2019 08:58

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:58

Expedição de Mandado.
12/11/2019 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/11/2019 00:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/11/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:27

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:27

Juntada de termo
31/10/2019 17:04

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2019 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2019 08:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/10/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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