TJMA - 0829280-34.2017.8.10.0001

17/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 22:27

Juntada de petição

24/11/2023 11:15

Arquivado Definitivamente

16/11/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

13/10/2023 00:50

Decorrido prazo de CAEMA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS PAULA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

20/09/2023 07:19

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

18/09/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023 16:15

Juntada de Certidão

26/07/2023 08:24

Recebidos os autos

26/07/2023 08:24

Juntada de despacho

24/02/2021 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2021 17:55

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

25/01/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021 14:30

Conclusos para despacho

02/07/2020 14:04

Juntada de termo

02/07/2020 13:50

Juntada de Certidão

27/06/2020 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/06/2020 23:59:59.

09/06/2020 08:06

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS PAULA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020 22:14

Decorrido prazo de Flávio Dino de Castro e Costa em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020 06:24

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

15/04/2020 11:25

Juntada de contrarrazões

13/03/2020 00:08

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2020 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020 08:53

Juntada de ato ordinatório

16/02/2020 01:27

Decorrido prazo de Flávio Dino de Castro e Costa em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020 10:43

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.

10/02/2020 14:58

Juntada de apelação

24/01/2020 10:55

Juntada de petição

21/01/2020 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2020.

13/01/2020 10:50

Juntada de parecer de mérito (mp)

11/01/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2020 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2020 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020 13:01

Julgado improcedente o pedido

24/10/2019 16:24

Conclusos para julgamento

23/10/2019 12:32

Juntada de parecer de mérito (mp)

21/10/2019 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019 12:09

Conclusos para decisão

10/06/2019 12:08

Juntada de termo

10/06/2019 12:07

Juntada de cópia de dje

16/04/2019 02:07

Decorrido prazo de CAEMA em 11/03/2019 23:59:59.

16/04/2019 02:07

Decorrido prazo de Flávio Dino de Castro e Costa em 03/04/2019 23:59:59.

16/04/2019 02:05

Decorrido prazo de CAEMA em 11/03/2019 23:59:59.

16/04/2019 02:04

Decorrido prazo de Flávio Dino de Castro e Costa em 03/04/2019 23:59:59.

14/03/2019 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2019 16:19

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019 09:55

Juntada de petição

13/02/2019 14:28

Juntada de petição

13/02/2019 07:39

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019 15:48

Expedição de Mandado

11/02/2019 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica

11/02/2019 15:36

Juntada de Certidão

08/02/2019 17:30

Apensado ao processo 0829500-32.2017.8.10.0001

18/01/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018 16:02

Conclusos para decisão

19/06/2018 16:02

Juntada de Certidão

22/05/2018 13:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2018 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2018 09:10

Juntada de ato ordinatório

04/04/2018 09:08

Juntada de Certidão

02/04/2018 13:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2018 00:08

Publicado Intimação em 07/03/2018.

07/03/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2018 09:58

Juntada de ato ordinatório

20/02/2018 09:55

Juntada de Certidão

18/02/2018 00:55

Decorrido prazo de Flávio Dino de Castro e Costa em 16/02/2018 23:59:59.

09/02/2018 00:26

Decorrido prazo de CAEMA em 08/02/2018 23:59:59.

03/02/2018 00:33

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS PAULA em 02/02/2018 23:59:59.

23/01/2018 11:59

Juntada de Petição de contestação

20/12/2017 08:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2017 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2017 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2017 17:00

Expedição de Mandado

01/12/2017 17:00

Expedição de Mandado

01/12/2017 17:00

Expedição de Mandado

01/12/2017 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica

01/12/2017 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2017.

01/12/2017 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2017 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2017 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2017 11:16

Juntada de Certidão

16/10/2017 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017 00:03

Publicado Intimação em 06/10/2017.

06/10/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2017 16:50

Conclusos para despacho

04/10/2017 16:50

Juntada de termo

04/10/2017 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2017 15:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017 16:52

Conclusos para decisão

18/08/2017 16:52

Distribuído por sorteio