TJMA - 0822268-32.2018.8.10.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 09.653.566/0001-97

Advogados

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO

OAB: 9174/MA

CPF *82.***.*68-72

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA

OAB: 7340/MA

CPF *07.***.*44-91

Polo Passivo

Partes

MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME

CNPJ: 01.761.575/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA ARANHA em 14/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 20:59

    Juntada de petição

  • 30/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:21

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 23/06/2025 11:45

    Juntada de diligência

  • 23/06/2025 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 11:45

    Juntada de diligência

  • 21/06/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 09:20

    Juntada de petição

  • 30/05/2025 09:18

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 17:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 17:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:49

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 17:56

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 10:38

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 09:59

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 03/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 01:59

    Juntada de petição

  • 24/09/2024 17:42

    Juntada de petição

  • 09/09/2024 09:41

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 15/08/2024 03:07

    Publicado Intimação em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 19:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 11:51

    Juntada de Edital

  • 01/08/2024 08:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA ARANHA em 26/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 11:33

    Juntada de termo

  • 20/07/2024 20:03

    Juntada de diligência

  • 20/07/2024 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2024 20:03

    Juntada de diligência

  • 17/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:27

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 14/06/2024 03:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA ARANHA em 13/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 15:51

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/05/2024 14:29

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 19/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 08:40

    Juntada de diligência

  • 26/03/2024 19:02

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 19/03/2024 14:57

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 07:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 02:09

    Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:05

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 11:52

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 18/07/2023 09:28

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 11:27

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 10:59

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 03:44

    Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 24/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 12:34

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 16/04/2023 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 12/04/2023 08:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 15:09

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 12:15

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 10:21

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 04:01

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 01/03/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 07/02/2023 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:02

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2023 09:24

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 09:54

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 13:23

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 20:34

    Decorrido prazo de MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 07:22

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 05:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 08:47

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 08:07

    Decorrido prazo de MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 09:57

    Juntada de petição

  • 24/04/2022 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 18:20

    Juntada de diligência

  • 30/03/2022 02:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 15:34

    Juntada de petição

  • 17/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:36

    Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 20/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 04:02

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS,  DA  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof.

    Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98)  31945648 E-MAIL: [email protected] PROCESSO: 0822268-32.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174 EXECUTADO: MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME   DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de penhora dos veículos encontrados por meio do sistema RENAJUD, visto que os mesmos possuem restrição de reserva de domínio, oriundo de alienação fiduciária.

    Contudo, autoriza-se a constrição dos direitos e ações da parte executada sobre o bens alienados.

    Sobre o tema: “Ementa: PENHORA.

    NULIDADE.

    BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

    O veículo constrito nestes autos não integra o patrimônio da executada, pois se encontra alienado fiduciariamente.

    Nessa situação, é possível apenas a constrição dos direitos e ações da parte executada sobre bem alienado fiduciariamente, o que, contudo, não foi observado na origem, impondo-se, assim, a desconstituição da penhora.

    RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*52-96, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 29/11/2012)”. 2.

    Intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu § 1º do CPC.

    Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

    Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

    Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

    Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão, com prazo de 5 (cinco) anos.

    Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo manifestação, com prova inequívoca de bem, venham-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

    RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível  

  • 30/09/2021 12:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 10:36

    Juntada de termo de juntada

  • 30/09/2021 10:14

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 10:24

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 13:58

    Decorrido prazo de MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 06:13

    Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 09/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:47

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 05/02/2021 01:47

    Publicado Citação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Citação

    Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822268-32.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174 EXECUTADO: MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO F.

    NETO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

    Citando(a) (s): MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME, CPF nº 01.***.***/0001-90, com endereço incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Citação da parte acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida de R$ 70.819,00 (setenta mil oitocentos e dezenove reais), mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos.

    O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado.

    Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702,§4, CPC).

    Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

    São Luís, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.

    RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

  • 29/01/2021 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 08:33

    Juntada de edital

  • 26/11/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 00:55

    Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 14:58

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 12:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2020 03:09

    Decorrido prazo de MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME em 16/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 12:05

    Juntada de diligência

  • 20/02/2020 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 12:02

    Juntada de diligência

  • 14/02/2020 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 16:17

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2020 17:48

    Juntada de petição

  • 25/01/2020 04:56

    Decorrido prazo de MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.

  • 10/01/2020 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 13:51

    Juntada de diligência

  • 10/01/2020 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 13:50

    Juntada de diligência

  • 13/12/2019 10:48

    Mandado devolvido dependência

  • 13/12/2019 10:48

    Juntada de diligência

  • 12/12/2019 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 09:36

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2019 14:47

    Juntada de termo

  • 19/08/2019 14:04

    Juntada de termo

  • 16/08/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 16:58

    Juntada de petição

  • 28/06/2019 00:33

    Decorrido prazo de MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME em 27/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 22:39

    Juntada de diligência

  • 26/06/2019 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 22:38

    Juntada de diligência

  • 19/03/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 11:47

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:19

    Juntada de petição

  • 12/09/2018 00:38

    Decorrido prazo de MUIRAQUITA MASSAS LTDA - ME em 11/09/2018 23:59:59.

  • 26/08/2018 09:27

    Juntada de diligência

  • 26/08/2018 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 07:24

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2018 07:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/06/2018 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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