26/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
26/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
26/03/2021 00:41

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800501-87.2018.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARLENE CACIANO DA COSTA Advogado: THIAGO COSTA PORTO OAB: MA17302 Endereço: desconhecido DEMANDADO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA OAB: PE23748 Endereço: CONDADO, 77, PARNAMIRIM, RECIFE - PE - CEP: 52060-080 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamado intimada da sentença cujo teor segue transcrito:Dispensado relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.Desse modo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, baseado no art. 487, III, do CPC.P.

R.

I.Arquive-se, procedendo às devidas baixas.Cumpra-se.São Luís (MA), 2 de março de 2021.Joscelmo Sousa Gomes. Juiz de Direito - respondendo São Luís, 24 de março de 2021 CARLA CRISTHINE SILVA Servidor Judicial
24/03/2021 09:08

Arquivado Definitivamente
24/03/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 15:50

Juntada de petição
02/03/2021 11:48

Homologada a Transação
01/03/2021 11:57

Conclusos para despacho
01/03/2021 11:56

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:17

Decorrido prazo de METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:16

Decorrido prazo de MARLENE CACIANO DA COSTA em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 17:36

Juntada de petição
06/02/2021 11:52

Decorrido prazo de METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:51

Decorrido prazo de METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 06:27

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800501-87.2018.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARLENE CACIANO DA COSTA Advogado: THIAGO COSTA PORTO OAB: MA17302 Endereço: desconhecido DEMANDADO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA OAB: PE23748 Endereço: CONDADO, 77, PARNAMIRIM, RECIFE - PE - CEP: 52060-080 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, ficam as partes do processo supra epigrafado devidamente intimadas da decisão proferida nos autos, cujo teor segue transcrito: "DECISÃO - Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Alega a autora embargante que a sentença é omissa: "Conforme se verá, a sentença ora vergastada contém vício (omissão) ao qual necessita ser sanado para que não se permita a perpetração da injustiça que ora se comete. O D. magistrado, fundamentou que: “no caso em apreço, entendo que houve violação da moral da autora, que além de ter sido incluída em plano de assistência à saúde bucal sem sua anuência, ou seja, de forma indevida, teve o cancelamento após quatro meses a contar do seu pedido (...)”, ocorre que, cabe destacar a omissão do julgado quanto ao fato suscitado em contestação, de que houve a expressa anuência da autora à contratação em apreço na gravação da ligação que fora juntada em audiência e transcrita na peça contestatória." Julgado omisso (segundo lição de Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti, na obra Sinopses Jurídicas, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Editora Saraiva, 4ª edição) é o julgado que não aprecia questão pertinente ao litígio e que deveria ser apreciada. A sentença manifestou-se sobre as provas constantes nos autos: "No caso em tela, a alegação da Reclamante é absolutamente verossímil, sendo, manifesta, inclusive, a sua hipossuficiência, razão pela qual INVERTO o ônus da prova, conforme previsão contida no artigo 6º do CDC.

Nesse viés, para o deslinde da presente questão, dever-se-á verificar a regra da inversão, impondo-se à Requerida desconstituir a alegação inicial. ... No caso em análise, os elementos indispensáveis à configuração da responsabilidade objetiva estão presentes, pois, os instrumentos probatórios contidos nos autos permitem concluir que, indevidamente, o requerido não adimpliu com suas obrigações". A sentença esta fundamentada, ainda que a parte ré não concorde com ela.

Assim, sua insatisfação deve ensejar outro recurso que não Embargos. Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento. P.R.I.

Cumpra-se. São Luís (MA), 29 de janeiro de 2021. Alessandra Costa Arcangeli. Juíza de Direito do 11º JECRC." São Luís, 1 de fevereiro de 2021 CAROLINE L.

M.

CAMPOS Servidor Judicial
01/02/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2021 11:27

Conclusos para decisão
14/01/2021 11:25

Juntada de Certidão
23/12/2020 15:41

Juntada de contrarrazões
16/12/2020 16:00

Juntada de embargos de declaração
10/12/2020 01:44

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 17:09

Juntada de Certidão
29/10/2020 11:48

Juntada de petição
15/10/2020 11:08

Julgado procedente o pedido
20/08/2020 15:02

Juntada de petição
28/11/2019 15:11

Juntada de petição
22/02/2019 10:20

Juntada de petição
03/07/2018 11:06

Conclusos para julgamento
03/07/2018 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/07/2018 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/07/2018 10:42

Juntada de Certidão
02/07/2018 19:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 18:31

Juntada de Petição de contestação
25/06/2018 11:25

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2018 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2018 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/07/2018 10:30.
20/04/2018 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

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