15/04/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 21:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:05

Juntada de petição
05/10/2023 23:23

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 22:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:58

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:58

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:18

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:18

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 07:52

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:46

Juntada de petição
11/09/2023 08:52

Recebidos os autos
11/09/2023 08:51

Juntada de despacho
08/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/02/2023 17:02

Juntada de contrarrazões
28/01/2023 01:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/01/2023 05:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:03

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:03

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 30/11/2022 23:59.
09/01/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 03:33

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
07/12/2022 03:33

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
05/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:32

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:54

Juntada de recurso inominado
14/11/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 10:27

Outras Decisões
13/06/2022 10:53

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:48

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 07/02/2022 23:59.
11/02/2022 20:57

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 10:42

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/10/2021 00:00

Edital

PROCESSO Nº: 0000788-98.2018.8.10.0108 (7882018) CLASSE/AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DANILSON FERREIRA VELOSO ( OAB 10872-MA ) REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 15 DIAS Ação: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento do Juizado Especial Cível Processo n.º 788-98.2018.8.10.0108 Autor: MARIA LUCIA FERREIRA Acusado: BANCO PANAMERICANO S/A O Exmo.

Sr.

Dr.

João Vinicius Aguiar dos Santos, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos do Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento do Juizado Especial Cível acima mencionada, sendo o presente para: INTIMAR o requerido BANCO PAN S/A, por seu advogado FELICIANO LYRA MOURA, OAB/PE 21714 E OAB/MA 13.269-A para tomar ciência da sentença proferida nos autos do processo acima mencionado, cuja parte dispositiva segue transcrita: "...Vistos etc., Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora em face da instituição financeira ré para? 1) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE nº 308842827-5 e 313967438-0, discutido nesses autos, DETERMINANDO SEU IMEDIATO CANCELAMENTO, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por desconto indevido realizado no benefício previdenciário do autor, contados da intimação desta. 2) CONDENAR O RÉU A RESTITUIR, de forma simples, todas as parcelas descontadas indevidamente, com correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir do primeiro desconto. 3) CONDENAR O RÉU A PAGAR DANOS MORAIS no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao autor, com juros de mora de 1% ao mês a partir do primeiro desconto e correção monetária a partir da presente data. Ademais, determino que os respectivos item retromencionados sejam cumpridos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 461, § 4º, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de justiça gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve como mandado. Pindaré-Mirim/MA, 18 de junho de 2021.

Dr.

João Vinicius Aguiar dos Santos, Juiza de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim/MA.

Dado e passado o presente nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 30 de setembro de 2021.

Eu, Joelma Araujo Amaral Costa, Auxiliar Judiciário-Apoio Administrativo, matrícula 117903, digitei e subscrevo.

Joelma Araujo Amaral Costa Auxiliar Judiciário-Apoio Administrativo, matrícula 117903 Resp? 117903

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800399-08.2021.8.10.0098

Maria da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800399-08.2021.8.10.0098

Maria da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2021 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0000186-88.2017.8.10.0061

Maria Jose Ribarmar Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Edison Lindoso Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838980-92.2021.8.10.0001

Marcos Vinicio Cutrim Bezerra

Alitalia Compagnia Aerea Italiana S.p.a.

Advogado: Jose Murilo Duailibe Salem Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000788-98.2018.8.10.0108

Banco Pan S.A.

Maria Lucia Ferreira

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2023 10:39

Exibir Processo