26/10/2022 22:16

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA em 21/09/2022 23:59.
08/08/2022 16:11

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2022 15:35

Juntada de petição
24/06/2022 11:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
23/06/2022 08:19

Realizado cálculo de custas
22/06/2022 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2022 13:59

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:58

Juntada de petição
20/06/2022 17:53

Juntada de petição
14/06/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 18:19

Juntada de Mandado
26/05/2022 19:37

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 18:16

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 09/05/2022 23:59.
19/05/2022 15:26

Juntada de petição
19/05/2022 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
19/05/2022 13:39

Realizado cálculo de custas
19/05/2022 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2022 10:06

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:45

Transitado em Julgado em 09/05/2022
18/05/2022 15:22

Juntada de petição
19/04/2022 09:27

Juntada de petição
12/04/2022 06:41

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo n.º 0801101-27.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: NADIA REGINA BENIZ DE SOUSA MARQUES Advogado: ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA - MA16102 Parte ré: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA Advogados: CHRISTIAN ZINI AMORIM - TO2404, SILSON PEREIRA AMORIM - SP35312 SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por NADIA REGINA BENIZ DE SOUSA MARQUES em face de REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, para recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento.

No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 62514045.

Remetidos os autos ao Ministério Público, uma vez que a transação envolve interesse de incapaz, manifestou-se favorável à homologação.

Brevemente relatados.

Decido.

As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem.

Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação.

Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Proceda-se à retirada da restrição do veículo indicado na petição do acordo.

Considerando que o acordo será pago de forma parcelada, suspendo os autos até o cumprimento da obrigação (artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil), ressalvada a continuidade do feito em caso de descumprimento.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias após a data da última parcela, sem manifestação das partes, conclusos para extinção.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes.

Certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Açailândia, 6 de abril de 2022.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
08/04/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/04/2022 17:52

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 17:52

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 15:39

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 15:39

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 15:18

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:16

Juntada de termo
30/03/2022 09:31

Juntada de petição
30/03/2022 02:16

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
27/03/2022 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:45

Juntada de petição
16/03/2022 11:20

Outras Decisões
14/03/2022 11:15

Conclusos para julgamento
14/03/2022 11:14

Juntada de termo
11/03/2022 17:02

Juntada de petição
10/03/2022 00:21

Publicado Intimação em 08/03/2022.
10/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 10:30

Outras Decisões
29/10/2021 06:24

Decorrido prazo de PAGSEGURO em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 11:44

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2021 10:01

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:00

Juntada de termo
11/10/2021 14:10

Juntada de petição
04/10/2021 01:24

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0801101-27.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Requerente/exequente: NADIA REGINA BENIZ DE SOUSA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA - MA16102 Parte Requerida/executada: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CHRISTIAN ZINI AMORIM - TO2404, SILSON PEREIRA AMORIM - SP35312 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte requerente, na pessoa de seu(a) advogado(a), para que tome conhecimento da resposta ao Ofício expedido (ID Num. 53574698).

OBS: (Art. 218, § 3°, CPC) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5(cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Açailândia, Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 ____________________________ JOSIVAN SILVA CAMPISTA Técnico Judiciário - 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente)
30/09/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:38

Juntada de termo
22/09/2021 13:55

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 13:55

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 21/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 11:36

Juntada de Ofício
03/09/2021 02:15

Publicado Intimação em 27/08/2021.
03/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 12:10

Outras Decisões
26/03/2021 08:59

Conclusos para despacho
26/03/2021 08:58

Juntada de termo
25/03/2021 16:25

Juntada de petição
18/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 10:47

Juntada de penhora não realizada
08/03/2021 11:37

Juntada de protocolo BACENJUD
06/11/2020 18:26

Juntada de Certidão
31/10/2020 02:54

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 02:54

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 13:05

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 10:28

Outras Decisões
06/05/2020 13:45

Conclusos para despacho
06/05/2020 13:44

Juntada de Certidão
05/05/2020 16:51

Juntada de contrarrazões
05/03/2020 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 09:08

Juntada de Certidão
20/01/2020 17:14

Juntada de petição
18/12/2019 18:07

Juntada de Carta precatória
26/11/2019 04:03

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 25/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 16:41

Juntada de Certidão
15/10/2019 03:14

Decorrido prazo de SILSON PEREIRA AMORIM em 14/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
12/09/2019 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2019 09:48

Outras Decisões
29/08/2019 08:18

Conclusos para despacho
29/08/2019 08:17

Juntada de termo
28/08/2019 16:46

Juntada de petição
22/08/2019 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2019 10:27

Juntada de termo
20/08/2019 17:57

Recebidos os autos
20/08/2019 17:57

Juntada de Petição (outras)
14/05/2019 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/05/2019 15:52

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:20

Juntada de contrarrazões de recurso
29/04/2019 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2019 07:32

Juntada de ato ordinatório
29/04/2019 07:32

Juntada de Certidão
25/04/2019 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 02:17

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 24/04/2019 23:59:59.
20/04/2019 01:22

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 26/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 15:30

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 28/03/2019 23:59:59.
15/04/2019 16:19

Juntada de Petição de apelação
29/03/2019 00:16

Publicado Intimação em 29/03/2019.
29/03/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2019 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 00:32

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2019 10:53

Conclusos para decisão
26/03/2019 10:53

Juntada de termo
26/03/2019 10:52

Juntada de Certidão
22/03/2019 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2019 00:19

Publicado Intimação em 19/03/2019.
19/03/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 10:08

Juntada de ato ordinatório
15/03/2019 10:08

Juntada de Certidão
08/03/2019 18:26

Juntada de embargos de declaração
07/03/2019 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2019.
02/03/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 14:35

Julgado procedente o pedido
09/11/2017 12:28

Conclusos para julgamento
09/11/2017 12:28

Juntada de Certidão
02/11/2017 01:19

Decorrido prazo de CHRISTIAN ZINI AMORIM em 01/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 17:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 10:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2017.
25/10/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 10:39

Conclusos para decisão
20/07/2017 10:39

Juntada de Certidão
20/07/2017 10:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
23/06/2017 10:55

Juntada de Certidão
20/06/2017 17:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/06/2017 10:10 2ª Vara Cível de Açailândia.
09/06/2017 16:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2017 11:46

Expedição de Mandado
16/05/2017 09:48

Juntada de Mandado
08/05/2017 00:03

Publicado Intimação em 08/05/2017.
06/05/2017 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 15:44

Juntada de Mandado
04/05/2017 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2017 09:35

Audiência conciliação designada para 13/06/2017 10:10.
11/04/2017 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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