TJMA - 0803344-25.2020.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

LETACIO VIANA CASTRO

CPF *03.***.*69-26

Advogados

CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB: 6965/MA

CPF *82.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

ADILSON, APELIDADO DE GAGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 11:01

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 21/05/2024 04:06

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:44

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 15:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/04/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 01:10

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 02:18

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 19:10

    Juntada de petição

  • 25/08/2023 01:08

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:18

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 09:08

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 16/04/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 20:34

    Decorrido prazo de LETACIO VIANA CASTRO em 27/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 16:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/12/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 19:31

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 18:02

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2022 05:07

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 23/09/2022 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:16

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 04:32

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 13/06/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 13:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/05/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2022 19:15

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 20:53

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 16:49

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 04:49

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803344-25.2020.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: LETACIO VIANA CASTRO Réu:ADILSON, apelidado de GAGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO OAB- MA6965-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Indefiro o pedido formulado em id 61133316, e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço do réu para fins de citação.

    Apresentada manifestação, determino a expedição de novo mandado de Manutenção de Posse e citação, nos termos da decisão de id 41985084, para cumprimento da manutenção endereço do imóvel descrito na inicial e consoante as fotos juntadas ao id 61134330 e citação do réu no endereço a ser indicado.

    Determino que a parte autora entre em contato com a central de mandados para fornecer dados para facilitar a identificação e localização do imóvel, bem como auxiliar o cumprimento da diligência.

    Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado o presente despacho.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/MA, 05 de abril de 2022.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de abril de 2022.

    JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 08/04/2022 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 18:58

    Juntada de petição

  • 16/02/2022 18:48

    Juntada de petição

  • 27/01/2022 03:30

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 27/01/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803344-25.2020.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: LETACIO VIANA CASTRO Réu:ADILSON, apelidado de GAGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO OAB- MA6965 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Intime-se o autor para manifestar-se, de maneira especificada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão – ID 46413292, devendo, na oportunidade, requerer o que entender pertinente.

    Após, voltem conclusos para despacho.

    São José de Ribamar/MA, data no sistema.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 11 de janeiro de 2022.

    JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 11/01/2022 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 16:50

    Decorrido prazo de ADILSON, apelidado de GAGO em 26/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 11:58

    Decorrido prazo de ADILSON, apelidado de GAGO em 26/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 09:16

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 09:35

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2021 15:08

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/03/2021 14:40

    Decorrido prazo de ADILSON, apelidado de GAGO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 09:57

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 08/03/2021 00:50

    Publicado Intimação em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803344-25.2020.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: LETACIO VIANA CASTRO Réu:ADILSON, apelidado de GAGO Advogado do(a) AUTOR: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO OAB - MA6965 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue: "Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por LETÁCIO VIANA CASTRO em face de ADILSON, apelidado de “GAGO”, por meio da qual alega o autor que se deparou com o réu invadindo o seu imóvel localizado à Rua 04, Quadra 24, n° 32, Altos do Turu III, neste município.  Aduz que o réu rotineiramente vem destruindo o muro que protege a área imobiliária, causando danos patrimoniais.

    Sustenta que a situação vem se arrastando desde o dia 21/01/2020, e foram registrados pelo autor vários boletins de ocorrências foram registrados na Delegacia de Polícia Civil do Parque Vitória.

    Com base nesses fatos, requer o deferimento da antecipação de tutela, no sentido de que seja deferida a manutenção na posse da parte autora no imóvel objeto dos autos.

    No mérito, requer a confirmação da tutela de urgência e a manutenção na posse em definitivo.

    Acostou aos autos eletrônicos os documentos pertinentes.

    Emenda à inicial- id 38397257.

    Termo de audiência de justificação de posse- id 41858738. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Inicialmente, defiro o pleito de justiça gratuita formulado na inicial, ante a afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98), bem assim, por não vislumbrar, nos autos, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).

    Em continuação, cumpre ressaltar que nas ações possessórias a concessão de medida liminar tem natureza satisfativa, haja vista que busca estabelecer o status quo ante alterado pela prática de esbulho ou turbação.

    Diante disso, como o caso em questão trata-se de ação de força nova, pois a turbação alegada pela parte autora ocorreu há menos de ano e dia, o procedimento a ser observado é o especial, estabelecidos nos artigos 558 e seguintes do CPC.

    Assim sendo, para a concessão do provimento judicial liminar é necessário o preenchimento dos requisitos dispostos no 319 e no art. 561 do Código de Processo Civil, que preceitua, nestes termos: Art. 561 Incumbe ao autor provar: I – a sua posse; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho; IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

    Desse modo, cabe ressaltar que no tocante à posse, o art. 1.196 do Código Civil dispõe que: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”Ademais, ressalto que o possuidor é turbado “quando, apesar de continuar possuindo a coisa, perder parte do poder sobre ela.

    Na lição de Orlando Gomes, os atos de turbação podem ser positivos, como o corte de árvores ou a implementação de marcos, ou negativos, como quando o turbador impede o possuidor de praticar certos atos.”[1] Nessa linha, quanto à posse, entendo que esta restou demonstrada, especialmente pela documentação que comprova a aquisição em id 38397927, bem como pelas fotos anexadas aos ids 37194064 a 37194676 comprovarem a construção de muro e paredes no terreno, boletins de ocorrência juntados em ids 37194678 a 37194685, e levando em consideração, ainda, as informações de que a parte autora detém a posse do imóvel.

    Por fim, destaco que, no caso em espécie, é mais prudente que o autor seja mantido na posse do imóvel, sobretudo, diante da posse alegada, da demonstração de aquisição do imóvel e pelas construções já realizadas, sendo elementos suficientes para o deferimento da liminar de manutenção de posse, para fins de resguardar o direito do autor até a instrução processual e posterior julgamento da lide.

    DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, entendo que se encontram devidamente satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 561 do CPC, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e, por conseguinte, determino que a parte autora seja mantida na posse do imóvel descrito na inicial, bem como, determino que o requerido se abstenha de realizar qualquer interferência no imóvel, até o julgamento da lide, fixando a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, em caso de transgressão ao preceito, moléstia ou turbação da posse do autor.

    Determino que a parte autora apresente informações detalhadas acerca da localização do imóvel para o cumprimento da decisão, podendo ainda entrar em contato com a Central de Mandados e auxiliar na diligência, tendo em vista o teor da certidão de id 41772080.

    Cite-se e intime-se a parte requerida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar resposta escrita, nos termos do art. 335 do CPC.  Apresentada peça de contestação com veiculação de preliminares e/ou juntada de documentos, dê-se vista dos autos à parte autora para, se o desejar, e também no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termos do art. 351, do CPC.

    Expeça-se mandado de manutenção de posse.

    Uma via dessa decisão servirá como mandado de Manutenção de Posse, devendo ser cumprida por Oficial de Justiça.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar, 03 de março de 2021.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 4 de março de 2021.

    JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 04/03/2021 12:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 09:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:56

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/03/2021 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

  • 02/03/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 00:26

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 12:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/02/2021 16:31

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 16:29

    Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/01/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 06:52

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 05/02/2021 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0803344-25.2020.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: LETACIO VIANA CASTRO Réu:ADILSON, apelidado de GAGO Advogado do(a) AUTOR: CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO OAB - MA6965 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Na espécie, não obstante os fatos e as razões invocadas, bem ainda a documentação acostada, não vislumbro o integral preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 561 do Novo Código de Processo Civil, de sorte que, sendo conveniente a parte autora promover a justificação de suas alegações, relego a apreciação do pedido liminar para após a audiência de justificação prévia indicada, a qual, de logo, designo para o dia 02/03/2021, às 09:30 horas. Nos termos do artigo 562 do Novo Código de Processo Civil, cite-se e intime-se o réu para nos termos da ação proposta e, querendo, comparecer ao ato designado, em que poderá intervir, inclusive, contraditar testemunhas e reinquiri-las, desde que o faça por intermédio de advogado, ciente que, caso não disponham de recursos financeiros para tanto, deverá solicitar assistência jurídica junto à Defensoria Pública, e que o prazo para oferecer resposta, de 15 (quinze) dias (CPC art. 355), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC art. 564, § único).

    Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para trazer suas testemunhas na audiência.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/MA, 16 de janeiro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 1 de fevereiro de 2021.

    JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 01/02/2021 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 13:19

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 25/01/2021 12:52

    Audiência de justificação designada para 02/03/2021 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 18/01/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 09:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 00:04

    Publicado Intimação em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 20:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2020 18:38

    Juntada de petição

  • 11/11/2020 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 23:01

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 23:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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