TJMA - 0840323-26.2021.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CNPJ: 03.215.790/0001-10

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 107414/SP

CPF *63.***.*70-08

MARIA LUCILIA GOMES

OAB: 84206/SP

CPF *33.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE BRUZACA SANTOS

CPF *74.***.*19-20

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES

OAB: 7872/MA

CPF *94.***.*87-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 14:18

    Transitado em Julgado em 19/05/2022

  • 27/06/2022 10:43

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES em 18/05/2022 23:59.

  • 27/06/2022 10:43

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

  • 27/06/2022 10:01

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 18/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:42

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 07:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 08:35

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:53

    Juntada de réplica à contestação

  • 03/11/2021 06:56

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840323-26.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OABMA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OABMA5643-A REU: MARIA JOSE BRUZACA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - OABMA7872 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Luís, 22 de outubro de 2021.

    JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371

  • 27/10/2021 16:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:49

    Juntada de contestação

  • 12/10/2021 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2021 22:29

    Juntada de diligência

  • 11/10/2021 15:22

    Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 15:22

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 23:16

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840323-26.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA9976-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA5643-A REU: MARIA JOSE BRUZACA SANTOS DECISÃO

    Vistos.

    Inicialmente, proceda-se com a retirada junto ao sistema PJe da tarja de segredo de justiça caso tenha sido adicionada ao presente feito, pois inaplicável ao caso nos termos do artigo 189 do CPC.

    A instituição financeira Autora intenta a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face do Réu, pretendendo seja concedido mandado liminar no sentido de se ver reintegrada na posse do veículo objeto da demanda.

    Desta feita, constatada a inércia da Ré quanto ao pagamento determinado, caracteriza-se a sua mora, por conseguinte, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo supramencionado, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

    Desde logo, acaso revelem-se necessárias, autorizo, o arrombamento, bem como, a requisição de força policial.

    Os bens deverão ser entregues a quem o Autor indicar, ficando ao seu alvitre mantê-los em lugar seguro e próprio, restituindo-os eventualmente, se requisitado por este Juízo, no mesmo estado em que os recebeu, sob as penas da Lei.

    Intime-se a parte Ré, para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar o valor do débito pendente apresentado junto a exordial, hipótese na qual, o bem lhe será restituído livre do ônus.

    Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do Autor para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do aludido depósito, em especial, se é suficiente para quitar integralmente o débito.

    Superado tal prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor.

    Intime-se ainda a parte Ré, para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do artigo 344 do CPC, o qual estatui que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo Réu, como verdadeiras, as alegações articuladas pela parte Autora.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Uma via desta DECISÃO será utilizada como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.

    São Luís (MA), data registrada no sistema.   Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

  • 29/09/2021 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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