15/03/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 13:31

Juntada de termo
10/03/2022 13:16

Juntada de Alvará
10/03/2022 09:31

Processo Desarquivado
09/03/2022 22:03

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:50

Conclusos para despacho
09/03/2022 08:50

Juntada de Certidão
07/03/2022 22:46

Juntada de petição
07/03/2022 08:58

Juntada de petição
17/12/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 09:25

Juntada de Ofício
01/12/2021 22:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/11/2021 17:41

Juntada de petição
24/10/2021 09:16

Decorrido prazo de ROGERIO RESENDE MESSEDER em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847489-80.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ROGERIO RESENDE MESSEDER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROGERIO RESENDE MESSEDER - MA15886 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de execução movida por ROGÉRIO RESENDE MESSEDER contra o ESTADO DO MARANHÃO, visando ao pagamento referente aos seus honorários advocatícios.

Intimado, o executado se manifestou no ID nº 51104171, declarando que nada tem a opor quanto aos cálculos, visto que estão de acordo com a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB, pugnando por sua homologação.

Assim, não havendo nenhuma discordância, homologo os cálculos de ID nº 31910774.

Com isso, determino a expedição de ofício requisitório ao Estado do Maranhão para efetuar o pagamento da quantia homologada por RPV, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º, da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

Deixo de determinar a remessa à Contadoria Judicial, por estarem os cálculos atualizados.

Em tempo, defiro o benefício da justiça gratuita.

Após a comprovação do pagamento da RPV, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

Intimem-se, servindo cópia desta decisão como mandado.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO.
29/09/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 11:54

Outras Decisões
31/08/2021 13:30

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:29

Juntada de Certidão
30/08/2021 03:24

Juntada de petição
07/07/2021 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:57

Conclusos para despacho
07/07/2020 01:49

Decorrido prazo de ROGERIO RESENDE MESSEDER em 06/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 16:20

Juntada de petição
08/06/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 17:58

Conclusos para despacho
14/11/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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