21/07/2025 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 09:14

Transitado em Julgado em 20/05/2025
26/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/05/2025 23:59.
31/03/2025 09:59

Juntada de petição
22/03/2025 12:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 10:38

Outras Decisões
19/03/2025 10:38

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:46

Juntada de petição
09/11/2024 20:00

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 07:18

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:15

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 04/11/2024 23:59.
20/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 10:18

Processo Desarquivado
06/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:19

Juntada de petição
15/02/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:02

Juntada de Certidão
04/09/2022 13:02

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.
04/08/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:08

Recebidos os autos
28/07/2022 16:08

Juntada de decisão
20/10/2021 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/10/2021 22:06

Juntada de contrarrazões
01/10/2021 23:43

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:28

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:27

Juntada de
02/03/2021 13:18

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 02:12

Publicado Intimação em 17/02/2021.
17/02/2021 02:05

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 09:24

Juntada de Certidão
15/12/2020 09:30

Recebidos os autos
15/12/2020 09:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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