TJMA - 0001927-91.2011.8.10.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 09:23
Baixa Definitiva
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06/05/2024 09:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/05/2024 09:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/04/2024 10:23
Decorrido prazo de ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:12
Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2024 16:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/04/2024 14:03
Juntada de Certidão
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10/04/2024 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2024 12:54
Juntada de parecer do ministério público
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08/04/2024 12:53
Juntada de parecer do ministério público
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27/03/2024 21:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 13:23
Recebidos os autos
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20/03/2024 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/03/2024 13:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/03/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 14:07
Recebidos os autos
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11/03/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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11/03/2024 14:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/01/2024 15:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/01/2024 14:33
Juntada de parecer
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14/12/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVERTO AMARO HONORIO em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2023.
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12/12/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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11/12/2023 13:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2023 16:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 00:03
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2023 23:59.
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26/10/2023 14:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/10/2023 14:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/10/2023 08:52
Juntada de documento
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19/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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18/10/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 08:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/10/2023 20:47
Juntada de embargos de declaração criminal (420)
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16/10/2023 15:28
Juntada de parecer do ministério público
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11/10/2023 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2023 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 16:49
Conhecido o recurso de FRANCISCO ERIVERTO AMARO HONORIO - CPF: *47.***.*23-87 (APELANTE) e não-provido
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03/10/2023 17:13
Juntada de Certidão
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03/10/2023 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/10/2023 10:37
Juntada de parecer do ministério público
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21/09/2023 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/09/2023 15:03
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 15:03
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2023 15:56
Recebidos os autos
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14/09/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/09/2023 15:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/09/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 16:47
Recebidos os autos
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13/09/2023 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/09/2023 16:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/01/2023 08:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/01/2023 05:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVERTO AMARO HONORIO em 30/01/2023 23:59.
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26/01/2023 01:07
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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26/01/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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25/01/2023 07:42
Juntada de parecer
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12/01/2023 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2023 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2023 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 11:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/06/2022 11:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/06/2022 11:24
Juntada de documento
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09/06/2022 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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09/06/2022 10:46
Juntada de Certidão
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07/06/2022 14:05
Recebidos os autos
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07/06/2022 14:05
Juntada de decisão
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14/02/2022 11:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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14/02/2022 00:46
Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2022.
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12/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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10/02/2022 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 12:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/02/2022 12:43
Juntada de Certidão
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07/02/2022 20:02
Decorrido prazo de ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.
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07/02/2022 20:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVERTO AMARO HONORIO em 01/02/2022 23:59.
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29/01/2022 02:25
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 28/01/2022 23:59.
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22/01/2022 18:47
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
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22/01/2022 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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12/01/2022 09:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2022 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001927-91.2011.8.10.00056 – SANTA INÊS/MA Apelante: Francisco Eriverto Amaro Honório Advogado: Eliederson Souza dos Santos Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: José Artur del Toso Júnior Relator: Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho DESPACHO Em atenção ao art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino seja realizada a intimação do advogado do Apelante, a fim de que apresente razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para as respectivas contrarrazões ao recurso. Em seguida, determino o encaminhamento dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de janeiro de 2022. Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho Relator -
11/01/2022 19:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 14:10
Recebidos os autos
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07/01/2022 14:10
Conclusos para despacho
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07/01/2022 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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