TJMA - 0803869-52.2019.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 13:45
Transitado em Julgado em 27/09/2023
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19/09/2023 21:12
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 11:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.
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14/09/2023 03:12
Decorrido prazo de ROSANGELA CUNHA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 03:12
Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:45
Publicado Intimação em 05/09/2023.
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06/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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06/09/2023 00:45
Publicado Intimação em 05/09/2023.
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06/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 14:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 14:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2023 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2023 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2023 11:34
Extinto o processo por desistência
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09/08/2023 17:32
Conclusos para despacho
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09/08/2023 17:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/05/2023 09:25
Juntada de petição
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05/05/2023 09:21
Juntada de petição
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28/04/2023 07:37
Recebidos os autos
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28/04/2023 07:37
Juntada de decisão
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07/12/2022 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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31/10/2022 11:12
Juntada de Certidão
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12/07/2022 10:45
Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
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12/07/2022 10:45
Decorrido prazo de ROSANGELA CUNHA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
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31/05/2022 17:41
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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31/05/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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31/05/2022 17:41
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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31/05/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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19/05/2022 14:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 14:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2021 11:54
Conclusos para despacho
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01/12/2021 20:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/11/2021 23:59.
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30/11/2021 14:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/11/2021 23:59.
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29/11/2021 16:12
Juntada de apelação
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29/10/2021 15:36
Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
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29/10/2021 08:56
Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
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28/10/2021 19:43
Decorrido prazo de ROSANGELA CUNHA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
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13/10/2021 10:56
Juntada de apelação
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04/10/2021 01:59
Publicado Intimação em 04/10/2021.
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04/10/2021 01:59
Publicado Intimação em 04/10/2021.
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02/10/2021 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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02/10/2021 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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01/10/2021 08:44
Juntada de Certidão
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30/09/2021 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2021 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2021 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2021 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2021 16:08
Julgado procedente em parte do pedido
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02/09/2021 18:15
Conclusos para julgamento
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02/09/2021 18:13
Juntada de Certidão
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19/07/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 18:23
Conclusos para julgamento
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16/06/2021 20:41
Decorrido prazo de ELIZANGELA CUNHA DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.
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14/05/2021 16:54
Juntada de Certidão
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14/05/2021 00:19
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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13/05/2021 17:13
Juntada de petição
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13/05/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 10:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2021 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2021 22:04
Conclusos para decisão
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27/01/2021 22:04
Juntada de termo
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04/09/2020 23:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/09/2020 15:56
Declarada incompetência
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01/09/2020 14:35
Conclusos para decisão
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13/07/2020 09:55
Juntada de petição
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11/06/2020 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/05/2020 23:59:59.
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07/06/2020 01:40
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 26/05/2020 23:59:59.
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07/06/2020 01:40
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ROSA em 26/05/2020 23:59:59.
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08/04/2020 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2020 13:57
Juntada de Ato ordinatório
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06/04/2020 17:26
Juntada de contestação
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07/03/2020 17:03
Juntada de contestação
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28/02/2020 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2019 09:53
Conclusos para despacho
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09/09/2019 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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