TJMA - 0805246-29.2017.8.10.0022

19/05/2025 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 16:27

Conclusos para despacho

04/04/2025 10:17

Juntada de Certidão

04/04/2025 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2025 11:29

Juntada de petição

29/01/2025 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/01/2025 23:59.

24/01/2025 10:26

Decorrido prazo de MARIA ELIANE XAVIER DE ARAUJO em 23/01/2025 23:59.

17/12/2024 00:54

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024 08:40

Recebidos os autos

13/12/2024 08:40

Juntada de despacho

11/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022 13:46

Juntada de contrarrazões

29/12/2021 16:40

Conclusos para despacho

01/12/2021 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/11/2021 23:59.

10/11/2021 14:03

Juntada de apelação

29/10/2021 18:13

Decorrido prazo de MARIA ELIANE XAVIER DE ARAUJO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021 13:24

Decorrido prazo de MARIA ELIANE XAVIER DE ARAUJO em 27/10/2021 23:59.

04/10/2021 02:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.

02/10/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021 08:47

Juntada de Certidão

30/09/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021 09:34

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2021 16:47

Conclusos para despacho

13/08/2021 16:47

Juntada de Certidão

21/06/2021 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA ELIANE XAVIER DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59:59.

14/05/2021 16:09

Juntada de Certidão

14/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2021.

13/05/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

12/05/2021 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021 01:28

Conclusos para despacho

19/03/2021 01:25

Juntada de termo

19/03/2021 01:24

Juntada de Certidão

21/09/2020 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/09/2020 10:38

Declarada incompetência

05/02/2019 11:09

Conclusos para decisão

24/01/2019 23:32

Decorrido prazo de PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO em 23/01/2019 23:59:59.

14/11/2018 23:49

Juntada de petição

14/11/2018 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018 10:54

Juntada de Ato ordinatório

15/06/2018 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/06/2018 23:59:59.

11/06/2018 12:42

Juntada de Petição de contestação

12/04/2018 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica

10/03/2018 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018 09:21

Conclusos para despacho

20/12/2017 00:36

Distribuído por sorteio