TJMA - 0819039-35.2016.8.10.0001

26/04/2024 09:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2024 14:26

Juntada de Certidão

16/04/2024 08:10

Juntada de Certidão

04/04/2024 02:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.

16/02/2024 15:45

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2023 11:31

Juntada de termo

28/08/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023 08:29

Juntada de Mandado

08/08/2023 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/08/2023 17:19

Realizado cálculo de custas

18/07/2023 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023 13:07

Juntada de Certidão

11/07/2023 09:41

Recebidos os autos

11/07/2023 09:41

Juntada de despacho

31/10/2017 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2017 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2017 23:59:59.

04/07/2017 06:45

Juntada de Petição de contra-razões

02/07/2017 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017 11:58

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2017 12:05

Juntada de Petição de apelação

13/03/2017 21:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2016 09:13

Conclusos para despacho

18/05/2016 09:13

Distribuído por sorteio