14/12/2023 08:42

Juntada de petição
26/09/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS SOUSA em 21/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2022 23:59.
11/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Processo. 0000169-42.2017.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ANTONIO DE FREITAS SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUCAS DE ALENCAR MOUSINHO (OAB 5838-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859-SP), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID 62970109, a decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida.

Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos.

Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, julgo extinto feito, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC.

Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID 62970109.

Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
05/07/2022 11:54

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 09:05

Processo Desarquivado
22/06/2022 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2022 08:35

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:29

Juntada de petição
24/05/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 13:11

Transitado em Julgado em 14/12/2021
18/03/2022 08:34

Juntada de petição
17/02/2022 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS SOUSA em 21/01/2022 23:59.
17/02/2022 17:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 03:55

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 03:55

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 22:24

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 13:57

Conclusos para julgamento
11/11/2021 13:56

Juntada de Certidão
29/10/2021 22:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS SOUSA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS SOUSA em 26/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:24

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0000169-42.2017.8.10.0032 Autor: Antônio de Freitas Sousa Réu: Banco Bradesco S/A. DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus.

Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos.

Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE).

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Coelho Neto/MA, 02 de junho de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
29/09/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 19:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS SOUSA em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS SOUSA em 14/07/2021 23:59.
05/08/2021 22:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2021 23:59.
24/06/2021 00:10

Publicado Citação em 23/06/2021.
22/06/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:38

Conclusos para despacho
15/09/2020 10:38

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 15:37

Juntada de Certidão
23/04/2020 15:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/04/2020 15:36

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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