TJMA - 0801638-67.2021.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2021 16:52
Decorrido prazo de HERMES ADAUTO CASTRO COSTA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 16:52
Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 20/10/2021 23:59.
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04/10/2021 02:50
Publicado Intimação em 04/10/2021.
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04/10/2021 02:49
Publicado Intimação em 04/10/2021.
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02/10/2021 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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02/10/2021 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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01/10/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801638-67.2021.8.10.0059 Requerente: HERMES ADAUTO CASTRO COSTA Requerido(a): PAGSEGURO INTERNET LTDA SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 53394253), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 28 de setembro de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
30/09/2021 12:34
Arquivado Definitivamente
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30/09/2021 12:19
Juntada de petição
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30/09/2021 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2021 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2021 11:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/02/2022 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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28/09/2021 11:02
Juntada de termo
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28/09/2021 10:40
Homologada a Transação
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28/09/2021 08:28
Conclusos para julgamento
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27/09/2021 15:53
Juntada de petição
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19/08/2021 11:55
Juntada de termo
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05/08/2021 00:11
Publicado Intimação em 05/08/2021.
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04/08/2021 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2021 23:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2021 19:40
Não Concedida a Medida Liminar
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06/07/2021 16:01
Conclusos para decisão
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06/07/2021 16:01
Audiência de instrução e julgamento designada para 07/02/2022 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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06/07/2021 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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