09/06/2022 08:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 08:32

Juntada de termo
09/06/2022 08:31

Juntada de malote digital
09/06/2022 08:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/03/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/03/2022 14:38

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:27

Juntada de petição
26/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2022 23:59.
16/03/2022 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 15:50

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
04/03/2022 04:08

Publicado Decisão (expediente) em 04/03/2022.
04/03/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 10:15

Recurso Especial não admitido
04/01/2022 10:51

Conclusos para decisão
04/01/2022 10:50

Juntada de termo
04/01/2022 10:44

Juntada de contrarrazões
26/10/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 12:18

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/10/2021 12:11

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:21

Juntada de recurso especial (213)
04/10/2021 00:29

Publicado Ementa em 04/10/2021.
02/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803519-62.2021.8.10.0000 – São Luís Embargante: Leonice Cesar Lima Advogado: Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551) e Outros Embargado: Estado do Maranhão Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS NO JULGADO - INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE APLICA TESE FIXADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 18.193/2018. DECISUM MANTIDO.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil)" (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA).

II – No caso presente, a questão central do recurso foi analisada de forma elucidativa, não dando azo ao embargante a apontar vícios no julgado quando deveria, para a configuração dos referidos defeitos, trazer em suas argumentações fundamentos relevantes para o julgamento da controvérsia, caso não tivessem sido por esta Quinta Câmara Cível apreciados de forma coerente.

Embargos não providos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Jamil de Miranda Gedeon Neto.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 20 de setembro e término em 27 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
30/09/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e não-provido
27/09/2021 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2021 23:18

Juntada de petição
31/08/2021 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2021 07:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2021 16:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/08/2021 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 20/08/2021.
20/08/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 11:29

Juntada de malote digital
18/08/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 09:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e não-provido
16/08/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2021 08:18

Juntada de petição
21/07/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2021 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2021 13:15

Juntada de parecer
04/05/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 16:32

Juntada de contrarrazões
16/03/2021 14:08

Juntada de petição
10/03/2021 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2021.
09/03/2021 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 13:56

Juntada de malote digital
09/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 08:10

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2021 10:37

Conclusos para decisão
04/03/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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