07/12/2021 09:37

Baixa Definitiva
07/12/2021 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2021 09:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:56

Decorrido prazo de DJANE DOS SANTOS FERREIRA em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14 A 21 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806767-81.2019.8.10.0040 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ Agravante : Município de Imperatriz Procuradora : Zilma Rodrigues Nogueira Agravada : Djane dos Santos Ferreira Advogados : Lorna Jacob Leite Bernardo (OAB/MA 7.858) e Flávio Herbert Aguiar da Cruz (OAB/MA 8.885) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 14 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
22/09/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2021 02:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:36

Decorrido prazo de DJANE DOS SANTOS FERREIRA em 10/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.
15/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 00:36

Decorrido prazo de DJANE DOS SANTOS FERREIRA em 23/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 10:08

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/03/2021 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2021.
02/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
28/02/2021 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
21/08/2020 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2020 11:46

Juntada de parecer do ministério público
30/06/2020 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 00:30

Recebidos os autos
26/05/2020 00:30

Conclusos para decisão
26/05/2020 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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