18/04/2023 14:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/02/2023 23:59.
13/04/2023 07:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/02/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 08:28

Conclusos para decisão
12/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
16/01/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
07/01/2023 06:31

Decorrido prazo de GEYSA SILVA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.
16/12/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 11:02

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:50

Homologada a Transação
27/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:24

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:15

Juntada de petição
07/10/2022 11:03

Juntada de petição
29/09/2022 18:09

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 07:28

Conclusos para despacho
23/09/2022 07:28

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:51

Recebidos os autos
22/09/2022 08:51

Juntada de despacho
14/03/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/03/2022 09:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/03/2022 12:50

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:50

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:17

Decorrido prazo de GEYSA SILVA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
18/12/2021 00:06

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800056-19.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GEYSA SILVA DOS SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107 PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, GEYSA SILVA DOS SANTOS, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Certifico que o Recurso Inominado e o Preparo Recursal foram interpostos pela parte requerida, dentro do prazo.

Em face do exposto e, conforme o disposto no Provimento n° 22/2018 CGJ e na Portaria nº 1733/2021- TJ, encaminho os autos para expedição de intimação à parte promovente para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, suas Contrarrazões.

São Luis - MA, Domingo, 12 de Dezembro de 2021 ELISANGELA MENDES CORREA Servidor Judiciário São Luis,Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
15/12/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2021 20:29

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:33

Juntada de petição
21/10/2021 03:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 14:27

Decorrido prazo de GEYSA SILVA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 20:14

Juntada de recurso inominado
02/10/2021 00:53

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
02/10/2021 00:53

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800056-19.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: GEYSA SILVA DOS SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107 PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, GEYSA SILVA DOS SANTOS, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação proposta com o intuito de obter indenização por danos morais, em razão de corte de energia considerado indevido.

Realizada audiência UNA, não houve acordo e a promovida contestou a ação com documentos e sem preliminares, alegando que não há registro em seus sistemas de qualquer desligamento de energia da unidade dos autos.

Do que observo dos autos, assiste razão à parte autora.

Prova testemunhal corrobora os fatos alegados pela requerente de que houve desligamento de energia indevido, tendo em vista que não havia qualquer débito em aberto capaz de justificar tal suspensão.

Vigora, nesta relação de consumo, a regra prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pela vulnerabilidade do consumidor.

Assim, tem-se que a promovida não logrou êxito em comprovar a licitude de sua conduta, e não há qualquer justificativa que corrobore com a alegação de que a suspensão do fornecimento de energia foi devida, o que, em contraponto às provas apresentadas pela requerente, aliado à inversão do ônus da prova, é suficiente para evidenciar falha na prestação de serviços.

Quanto aos danos morais, entendo cabível a indenização, ex vi dos artigos 927, 186 e 187 do Código Civil, que estipulam a indenização ocasionada por ato ilícito, inclusive na esfera moral.

Para a caracterização do dano moral indenizável, necessária a ocorrência dos seguintes fatores: atitude comissiva ou omissiva do agente (independentemente de culpa, por se tratar de responsabilidade objetiva); dano; nexo de causalidade entre um e outro.

Na mesma esteira os julgados sobre a matéria: “verificado que o ato do agente, que não atendeu aos requisitos legais, causou perturbação psíquica a outrem, nasce a obrigação indenizar, devendo o quantum ser fixado em valor suficiente para desestimular a repetição da ilegalidade” (Ac. n.º 1106/00 – 2ª Turma Recursal Cível e Criminal.

Relator: Gervásio Protásio dos Santos Júnior).

O dano reside na falha na prestação de serviço considerado essencial, sem qualquer fundamento válido, o que exorbita a mera esfera de impacto econômico, sendo geradora de abalo psíquico e perturbação moral íntima, passíveis de reparação em valores razoáveis (REsp. 240.441-MG, DJ, 05/06/2000, e revista de jurisprudência ADCOAS, pág. 43, 08/2001).

Diante do exposto, confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida, ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) pelos danos morais causados, valor que se sujeitará a juros de 1% ao mês, assim como correção monetária, ambos incidentes a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Com o trânsito em julgado desta sentença, requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Concedo a assistência judiciária gratuita ao promovente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumprida a sentença, arquive-se o processo.

São Luís, data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
29/09/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 16:35

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 09:20

Conclusos para julgamento
28/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2021 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/09/2021 21:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2021 10:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/09/2021 14:06

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:21

Juntada de petição
17/09/2021 15:37

Juntada de petição
11/08/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/09/2021 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/07/2021 13:17

Desentranhado o documento
30/07/2021 13:17

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:55

Juntada de petição
20/07/2021 09:43

Juntada de petição
03/05/2021 16:26

Juntada de petição
14/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 14:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por 30/07/2021 10:30 em/para 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
14/04/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:25

Conclusos para despacho
09/04/2021 14:25

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:10

Juntada de ata da audiência
24/06/2020 22:12

Juntada de petição
23/06/2020 10:32

Juntada de contestação
13/06/2020 01:56

Decorrido prazo de GEYSA SILVA DOS SANTOS em 12/06/2020 13:13:41.
12/06/2020 18:41

Juntada de petição
09/06/2020 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 13:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 25/06/2020 09:50 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/06/2020 13:25

Juntada de Certidão
09/06/2020 13:04

Juntada de petição
05/06/2020 01:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/06/2020 22:49:55.
01/06/2020 23:11

Juntada de petição
01/06/2020 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:21

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:20

Juntada de Certidão
13/04/2020 14:46

Juntada de petição
06/04/2020 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 14:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/06/2020 10:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/04/2020 14:08

Juntada de Certidão
04/02/2020 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 08:55

Juntada de diligência
22/01/2020 15:24

Juntada de petição
22/01/2020 14:49

Expedição de Mandado.
22/01/2020 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2020 09:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/01/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801060-65.2020.8.10.0148

Francisca Ribeiro de Sousa

Magazine Luiza S/A

Advogado: Deyse Rossana Silva de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801060-65.2020.8.10.0148

Francisca Ribeiro de Sousa

Magazine Luiza S/A

Advogado: Deyse Rossana Silva de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2020 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0802249-32.2020.8.10.0034

Leonarda Maria da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2021 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0802249-32.2020.8.10.0034

Leonarda Maria da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0800056-19.2020.8.10.0010

Geysa Silva dos Santos

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Daniel de Jesus Almeida

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2022 13:05

Exibir Processo