TJMA - 0842746-95.2017.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2022 10:03
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2022 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2022 10:01
Juntada de termo
-
19/04/2022 13:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 09:47
Juntada de petição
-
07/04/2022 17:16
Juntada de petição
-
23/03/2022 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/03/2022 23:59.
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27/02/2022 21:10
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 09:02
Decorrido prazo de JOBERT JOSE SALGADO FILHO em 22/02/2022 23:59.
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18/02/2022 12:10
Publicado Intimação em 08/02/2022.
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18/02/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
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07/02/2022 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2022 10:31
Juntada de Ofício
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04/02/2022 14:02
Transitado em Julgado em 04/02/2022
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04/02/2022 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2022 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/02/2022 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2022 12:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/12/2021 09:25
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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25/10/2021 13:49
Conclusos para decisão
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20/10/2021 14:19
Juntada de petição
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02/10/2021 00:57
Publicado Intimação em 01/10/2021.
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02/10/2021 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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29/09/2021 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2021 14:07
Juntada de Certidão
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29/09/2021 10:40
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/09/2021 23:59.
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21/09/2021 13:58
Juntada de petição
-
19/08/2021 16:42
Juntada de petição
-
02/08/2021 08:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/08/2021 08:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/08/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 12:01
Juntada de petição
-
13/07/2021 12:46
Recebidos os autos
-
13/07/2021 12:46
Juntada de petição
-
24/03/2020 21:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
-
24/03/2020 16:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/03/2020 08:55
Conclusos para decisão
-
24/03/2020 07:46
Juntada de contrarrazões
-
17/03/2020 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2020 23:59:59.
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16/03/2020 15:37
Juntada de petição
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12/03/2020 01:40
Decorrido prazo de JOBERT JOSE SALGADO FILHO em 11/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 03:51
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 03:14
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/03/2020 23:59:59.
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04/03/2020 16:11
Juntada de petição
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04/03/2020 04:33
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 04:33
Decorrido prazo de JOBERT JOSE SALGADO FILHO em 03/03/2020 23:59:59.
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27/02/2020 08:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2020 08:35
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 18:06
Juntada de recurso inominado
-
21/02/2020 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/02/2020 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/02/2020 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/02/2020 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/02/2020 09:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/02/2020 08:33
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 08:32
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 08:30
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 16:04
Juntada de recurso inominado
-
20/02/2020 16:00
Juntada de embargos de declaração
-
20/02/2020 06:09
Decorrido prazo de JOBERT JOSE SALGADO FILHO em 18/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/02/2020 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/02/2020 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/02/2020 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/02/2020 11:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2020 10:42
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 10:24
Juntada de embargos de declaração
-
04/02/2020 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/02/2020 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2020 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/02/2020 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/02/2020 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/06/2019 16:06
Conclusos para julgamento
-
27/06/2019 16:06
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 09:58
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 09:57
Juntada de Certidão
-
04/12/2018 09:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2018 11:01
Juntada de petição
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06/11/2018 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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01/11/2018 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 11:52
Conclusos para julgamento
-
04/04/2018 14:59
Conclusos para julgamento
-
02/04/2018 11:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/03/2018 10:25 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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26/03/2018 10:28
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2018 09:16
Juntada de Petição de protocolo
-
26/03/2018 09:16
Juntada de Petição de protocolo
-
26/03/2018 08:38
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2018 00:37
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2018 23:59:59.
-
02/03/2018 00:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 01/03/2018 23:59:59.
-
01/03/2018 11:08
Juntada de Petição de petição
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19/02/2018 16:45
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2018 01:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 06/02/2018 23:59:59.
-
07/02/2018 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2018 23:59:59.
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07/02/2018 01:14
Decorrido prazo de JOBERT JOSE SALGADO FILHO em 06/02/2018 23:59:59.
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31/01/2018 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2018 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2018 08:11
Expedição de Comunicação eletrônica
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30/01/2018 08:11
Expedição de Mandado
-
30/01/2018 08:11
Expedição de Mandado
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29/01/2018 11:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/01/2018 11:13
Conclusos para decisão
-
29/01/2018 10:12
Juntada de termo
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24/01/2018 12:29
Juntada de aviso de recebimento
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12/01/2018 09:23
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2018 10:41
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2017 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2017 13:17
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2017 13:08
Juntada de termo
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05/12/2017 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/12/2017 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/12/2017 09:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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05/12/2017 09:18
Expedição de Mandado
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04/12/2017 18:19
Audiência de instrução e julgamento designada para 27/03/2018 10:25.
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04/12/2017 13:08
Declarada incompetência
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30/11/2017 14:48
Conclusos para decisão
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30/11/2017 14:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/11/2017 10:09
Juntada de Petição de petição
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16/11/2017 00:10
Publicado Intimação em 16/11/2017.
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15/11/2017 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/11/2017 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2017 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 11:38
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2017 10:57
Conclusos para decisão
-
08/11/2017 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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