25/05/2023 13:45

Baixa Definitiva
25/05/2023 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/05/2023 13:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/05/2023 00:03

Decorrido prazo de Procuradoria do Bradesco SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS GONCALVES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de Procuradoria do Bradesco SA em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:01

Publicado Decisão em 02/05/2023.
03/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 19:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
19/12/2022 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2022 10:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
08/12/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 03:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/12/2022 23:59.
20/10/2022 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:03

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/08/2022 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2022 18:52

Conclusos para decisão
29/08/2022 18:35

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:09

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2022 09:07

Recebidos os autos
19/08/2022 09:07

Juntada de despacho
06/07/2022 08:38

Baixa Definitiva
06/07/2022 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/07/2022 08:13

Juntada de Certidão
01/07/2022 03:18

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 03:17

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 30/06/2022 23:59.
28/06/2022 01:52

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 07:44

Determinada a devolução dos autos à origem para
22/10/2021 08:56

Recebidos os autos
22/10/2021 08:56

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:56

Distribuído por sorteio
01/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802163-90.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARTHUR DE SOUSA RAMOS - OAB/MA 16172 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças do pacote de serviços questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora, relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o RÉU a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se independente de novo despacho.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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