STJ - 0800033-74.2017.8.10.0076

18/10/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/10/2023 13:13

Transitado em Julgado em 18/10/2023

31/08/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 494713/2023 - AgInt

30/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0494713 - AgInt no AREsp 2282435 - Publicação prevista para 31/08/2023

28/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00494713/2023 - AgInt no AREsp 2282435/MA

18/08/2023 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/08/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

10/08/2023 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

09/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023 16:32

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00494713/2023 - AgInt no AREsp 2282435/MA

26/06/2023 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/06/2023 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2023 15:00

Determinada a distribuição do feito

21/06/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para JACKSON MENDES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 494713/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 585.

29/05/2023 05:19

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 29/05/2023

29/05/2023 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/05/2023 Petição Nº 494713/2023 -

26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 494713/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)

26/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 29/05/2023)

26/05/2023 13:41

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. ALINE DANTAS AMARAL OAB/MA 10053 advogado subscritor da petição de fls585/592.

25/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 494704/2023 (AGRAVO INTERNO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para ser associada ao processo correto)

24/05/2023 22:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 494713/2023

24/05/2023 22:49

Protocolizada Petição 494713/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2023

10/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

04/04/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS

08/02/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2023 17:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 67884/2023

08/02/2023 17:21

Protocolizada Petição 67884/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/02/2023

01/02/2023 05:11

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/02/2023

31/01/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

31/01/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300170815. Publicação prevista para 01/02/2023)

31/01/2023 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2023 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO