01/10/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 02/08/2024 23:59.
21/06/2024 16:17

Juntada de petição
13/06/2024 08:56

Juntada de cópia de dje
13/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 02:28

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:55

Juntada de protocolo
11/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:59

Juntada de petição
22/03/2024 16:50

Juntada de petição
21/03/2024 12:05

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:21

Juntada de petição
05/12/2023 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 11:51

Juntada de Certidão
20/07/2023 23:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2023 09:03

Conclusos para despacho
08/06/2023 09:02

Juntada de termo
08/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 20:29

Juntada de petição
01/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 31/05/2023 23:59.
22/03/2023 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 20:15

Juntada de Ofício
21/03/2023 10:06

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:30

Juntada de petição
29/01/2023 03:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 13:49

Outras Decisões
01/10/2021 16:05

Decorrido prazo de JOSILENE FROZ AMARAL BRITO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 12:16

Decorrido prazo de JOSILENE FROZ AMARAL BRITO em 30/09/2021 23:59.
18/09/2021 04:06

Publicado Intimação em 09/09/2021.
18/09/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
15/09/2021 08:28

Conclusos para despacho
15/09/2021 08:28

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:12

Juntada de petição
08/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800199-76.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [] PARTE(S) EXEQUENTE(S): JOSILENE FROZ AMARAL BRITO Advogados: DR.

MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA 7517-A e DR.

MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogado: DR.

HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO - OAB/MA 7650 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados da AUTORA: DR.

MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA 7517-A e DR.

MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 para que no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender necessário, sob pena de extinção, conforme DESPACHO (ID 52162779) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 7 de setembro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
07/09/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:42

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:39

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 10/08/2021 23:59.
16/06/2021 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 12:50

Processo Desarquivado
09/06/2021 06:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:27

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:19

Juntada de petição
26/04/2021 13:57

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 13:51

Transitado em Julgado em 05/04/2021
06/04/2021 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 05/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:58

Decorrido prazo de JOSILENE FROZ AMARAL BRITO em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 18:04

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800199-76.2020.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSILENE FROZ AMARAL BRITO Advogados do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177, MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogado do(a) DEMANDADO: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO - MA7650 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogados do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177, MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517 para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA (ID-40106636 ): "ISSO POSTO, com base na legislação acima referida e art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA ao pagamento dos salários atrasados referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, no valor de R$3.388,47 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Sobre o montante total da condenação deverão incidir juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, a contar da data em que era devido o pagamento, e correção monetária calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09. Sem custas, nem honorários, por tratar-se de demanda processada na forma da Lei dos Juizados da Fazenda Pública, salvo em caso de recurso.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009. Eventual interposição de recurso voluntário das partes deverá ser processado, analisado e julgado pela Turma Recursal de Pinheiro/MA. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo, em caso de cumprimento de sentença ser processado no sistema do PJe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Pinheiro/MA, 22 de janeiro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA. (documento assinado eletronicamente)". Pinheiro/MA, 3 de fevereiro de 2021. MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292
03/02/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021 11:52

Julgado procedente o pedido
09/12/2020 14:39

Conclusos para julgamento
09/12/2020 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/12/2020 11:40 1ª Vara de Pinheiro .
24/11/2020 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 23/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:35

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 05:47

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:37

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2020 10:36

Juntada de petição
06/11/2020 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 09:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 07/12/2020 11:40 1ª Vara de Pinheiro.
15/10/2020 03:47

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 14:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/11/2020 11:40 1ª Vara de Pinheiro.
05/10/2020 12:06

Juntada de Certidão
29/09/2020 08:28

Juntada de cópia de dje
29/09/2020 01:53

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/10/2020 11:40 1ª Vara de Pinheiro.
23/09/2020 11:04

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2020 20:45

Outras Decisões
17/02/2020 16:30

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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