21/10/2021 21:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 17:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 18/10/2021 23:59.
04/10/2021 03:06

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802717-18.2020.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): RODRIGO EDSON DE ARAUJO ASEVEDO SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n° 53448810).

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

São José de Ribamar, 28 de setembro de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
30/09/2021 12:06

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:21

Extinto o processo por desistência
28/09/2021 11:46

Conclusos para julgamento
28/09/2021 11:13

Juntada de petição
16/09/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:07

Juntada de petição
02/06/2021 01:18

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:10

Conclusos para despacho
09/05/2021 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 07/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 11:11

Juntada de petição
10/03/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 20:09

Conclusos para despacho
21/10/2020 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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