TJMA - 0800401-37.2021.8.10.0143

31/05/2023 13:54

Juntada de Certidão

31/05/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

31/05/2023 09:24

Juntada de Certidão

30/05/2023 11:57

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

19/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023 00:04

Decorrido prazo de JULIENE REGINA FARIAS SILVA em 16/05/2023 23:59.

16/05/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023 10:42

Juntada de petição

28/03/2023 04:14

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2023.

28/03/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

24/03/2023 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023 16:38

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2023 14:34

Conclusos para decisão

21/03/2023 14:34

Juntada de termo

21/03/2023 14:20

Juntada de contrarrazões

15/03/2023 02:21

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

13/03/2023 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/03/2023 10:36

Juntada de recurso extraordinário (212)

18/02/2023 02:57

Decorrido prazo de JULIENE REGINA FARIAS SILVA em 17/02/2023 23:59.

03/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 27/01/2023.

03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

25/01/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023 19:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORROS - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2022 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2022 16:08

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2022 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022 03:30

Decorrido prazo de JULIENE REGINA FARIAS SILVA em 03/08/2022 23:59.

18/07/2022 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2022.

12/07/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

08/07/2022 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2022 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2022 12:09

Juntada de Certidão

08/07/2022 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/07/2022 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022 08:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2022 19:52

Declarada incompetência

15/02/2022 11:36

Recebidos os autos

15/02/2022 11:36

Conclusos para despacho

15/02/2022 11:36

Distribuído por sorteio