TJMA - 0803422-35.2017.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

JOANA HELOISA LIMA DA SILVA

CPF *85.***.*85-86

ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS

CPF *19.***.*33-04

Advogados

KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA

OAB: 12913/MA

CPF *72.***.*78-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 19:06

    Juntada de petição

  • 06/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA em 27/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 17:08

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 22/05/2025 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 13:51

    Juntada de decisão

  • 30/04/2024 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/04/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:18

    Decorrido prazo de ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:18

    Decorrido prazo de JOANA HELOISA LIMA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 20:20

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de JOANA HELOISA LIMA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS em 06/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:34

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 13:42

    Juntada de apelação

  • 17/02/2024 01:10

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 17/02/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 09/02/2024 19:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 19:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2024 11:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:11

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2023 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 13:46

    Decorrido prazo de ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS em 26/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 13:46

    Decorrido prazo de JOANA HELOISA LIMA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 08:15

    Decorrido prazo de JOANA HELOISA LIMA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 08:15

    Decorrido prazo de ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:32

    Publicado Despacho em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 13:45

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 21:34

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 09:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:59

    Juntada de petição

  • 26/01/2022 00:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2022 15:12

    Juntada de petição

  • 14/01/2022 00:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 00:09

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:38

    Juntada de petição

  • 30/12/2021 17:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2021 21:36

    Decorrido prazo de ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 16:21

    Decorrido prazo de ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 19:48

    Decorrido prazo de JOANA HELOISA LIMA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 04:09

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 04:09

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 02/10/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803422-35.2017.8.10.0022 Autor: ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA - MA12913   Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   DESPACHO Intime-se a parte autora para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, colha-se parecer do MP, com posterior conclusão para julgamento.

    Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida.  Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 30/09/2021 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 13:48

    Decorrido prazo de ADJANE RODRIGUES LIMA SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 13:48

    Decorrido prazo de JOANA HELOISA LIMA DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 11/02/2021 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2020 22:17

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/12/2020 22:16

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 23:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/06/2020 21:10

    Juntada de contestação

  • 27/05/2020 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/05/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 07:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 13:10

    Decorrido prazo de KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 12:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2020 12:47

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/03/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 15:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/05/2018 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

  • 08/05/2018 15:50

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2018 00:33

    Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2018 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2018 07:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/04/2018 07:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2018 10:33

    Suscitado Conflito de Competência

  • 18/04/2018 07:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 07:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/03/2018 08:57

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/03/2018 23:59:59.

  • 30/01/2018 02:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/01/2018 23:59:59.

  • 05/12/2017 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2017 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/10/2017 15:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/10/2017 15:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2017 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2017 09:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 07:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 04/09/2017 18:12

    Declarada incompetência

  • 04/09/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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