14/05/2025 18:08

Juntada de contrarrazões
14/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:28

Juntada de contrarrazões
08/05/2025 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:12

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCAS ALVES MITOURA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:12

Decorrido prazo de LIGIA KARLA DE SA ROCHA DOREA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
24/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
18/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
18/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
15/04/2025 10:40

Juntada de petição
10/04/2025 22:18

Juntada de embargos de declaração
10/04/2025 17:27

Juntada de embargos de declaração
10/04/2025 11:35

Juntada de embargos de declaração
05/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 23:43

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA MILHOMEM FILHO em 02/04/2024 23:59.
31/03/2024 17:08

Juntada de petição
21/03/2024 21:06

Juntada de petição
18/03/2024 09:08

Expedição de Informações pessoalmente.
18/03/2024 09:06

Juntada de Informações prestadas
17/03/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 11:30, 2ª Vara de Porto Franco.
16/02/2024 17:09

Juntada de petição
31/01/2024 18:15

Juntada de petição
30/01/2024 23:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
30/01/2024 15:37

Juntada de protocolo
18/01/2024 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 11:30, 2ª Vara de Porto Franco.
24/09/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:15

Juntada de petição
19/09/2022 08:28

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:25

Juntada de petição
30/08/2022 07:46

Juntada de petição
17/08/2022 02:13

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:55

Conclusos para despacho
05/05/2022 20:30

Juntada de protocolo
12/04/2022 04:28

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0801389-71.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089, LIGIA KARLA DE SA ROCHA DOREA - BA44467, MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES - MA20426 Réu(ré): RAIMUNDO DE SOUSA MILHOMEM FILHO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

Sabe-se que terceiro é toda pessoa que figura no processo, mas que de início não é parte, vez que não formulou ou foi formulado em seu desfavor qualquer pedido. É importante assinalar que após o ingresso do terceiro no processo este se torna parte, e pode assumir três posições: a) ou de auxiliar; b) interessado no êxito de uma das partes; c) ou de parte principal equiparando-se ao autor ou réu ou ainda parte principal, mas com posição antagônica tanto ao autor como ao réu.

No caso dos autos, considerando-se as alegações de nulidade de negócio jurídico simulado entre ascendente e descendente, bem como, havendo o reconhecimento da paternidade do autor da herança em face do peticionante, através de sentença proferida no processo nº 0801309-10.2020.8.10.0053, transitada em julgada em 11/11/2021, mostra-se viável possibilitar seu ingresso no polo ativo da demanda, principalmente porque a relação jurídica submetida à apreciação judicial possui o condão de atingir direito de que se afirme titular, residindo, portanto, interesse processual.

Isto posto, DEFIRO o pedido de habilitação do Sr.

Francisco dos Santos Araújo, como terceiro interessado, ocasião em que determino sua intimação para integrar a lide, assegurando-lhe, desde já, o exercício do contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão.

A seguir, retornem-se os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 07/04/2022.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 08/04/2022.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
08/04/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 17:33

Outras Decisões
24/02/2022 13:24

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:24

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:41

Juntada de petição
01/10/2021 14:53

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:50

Juntada de petição
01/10/2021 08:49

Juntada de petição
29/09/2021 08:22

Juntada de petição
19/09/2021 02:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.
19/09/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801389-71.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 Réu(ré): RAIMUNDO DE SOUSA MILHOMEM FILHO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Em homenagem ao princípio do contraditório, intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o inteiro teor da petição de terceiro interessado no evento de nº 51964246.

Porto Franco/MA, 02/09/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 08/09/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
08/09/2021 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:02

Conclusos para despacho
02/09/2021 08:49

Juntada de petição
30/08/2021 16:38

Juntada de petição
13/08/2021 21:25

Juntada de petição (3º interessado)
13/08/2021 13:32

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801389-71.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 Réu(ré): RAIMUNDO DE SOUSA MILHOMEM FILHO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DECISÃO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

Do saneamento e organização do processo.

A causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, motivo por que cabe o pronto saneamento (art. 357, §3º, CPC).

Diante da inexistência de questões pendentes, fixo os seguintes pontos controvertidos (art. 357, II, CPC): a) prescrição; b) decadência; c) ausência de prejuízo, haja vista doação feita pelo Senhor Raimundo de Sousa Milhomem de área rural ao genitor do autor.

As partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem (art. 357, §1º, CPC), inclusive sobre o eventual interesse na produção de outras provas (além das que já constam dos autos) ou no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC).

Havendo interesse na produção de outras provas além das que já constam dos autos, as partes deverão expor sobre necessidade e objetivo das provas (art. 370, CPC).

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Porto Franco/MA, 14/06/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 11/08/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
11/08/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 17:44

Outras Decisões
23/03/2021 09:44

Conclusos para decisão
20/03/2021 10:28

Juntada de petição
18/03/2021 18:07

Juntada de petição
16/03/2021 02:05

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 14:30

Outras Decisões
17/02/2021 15:29

Conclusos para decisão
16/02/2021 11:16

Juntada de petição
05/02/2021 06:55

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801389-71.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALVES MITOURA - MA16089 Réu(ré): RAIMUNDO DE SOUSA MILHOMEM FILHO e outros (3) Advogado do(a) REU: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226 ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, 01/02/2021.

Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara
01/02/2021 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 16:03

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2021 13:05

Juntada de contestação
07/12/2020 10:00

Juntada de petição
04/12/2020 15:52

Expedição de Informações pessoalmente.
04/12/2020 10:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2020 11:30 2ª Vara de Porto Franco .
27/11/2020 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 18:09

Juntada de diligência
27/11/2020 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 18:05

Juntada de diligência
27/11/2020 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 18:03

Juntada de diligência
10/11/2020 11:36

Juntada de aviso de recebimento
02/11/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 08:40

Conclusos para decisão
10/09/2020 10:48

Juntada de petição (3º interessado)
10/09/2020 09:59

Juntada de petição
02/09/2020 16:42

Juntada de petição
20/06/2020 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2020 17:53

Expedição de Mandado.
20/06/2020 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 13:00

Audiência conciliação designada para 04/12/2020 11:30 2ª Vara de Porto Franco.
18/06/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:31

Conclusos para despacho
17/06/2020 17:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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