TJMA - 0804976-71.2017.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2022 11:22
Arquivado Definitivamente
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23/05/2022 11:21
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/05/2022 01:08
Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 20/05/2022 23:59.
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21/05/2022 01:08
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 20/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:51
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 10/05/2022 23:59.
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10/05/2022 17:13
Juntada de petição
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07/05/2022 00:37
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SARMENTO em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:37
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TERCAS DE ALMEIDA ABDALLA em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:37
Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA ESTEVES em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:37
Decorrido prazo de GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:37
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:37
Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES BRAGA em 06/05/2022 23:59.
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26/04/2022 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2022 13:10
Juntada de diligência
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23/04/2022 00:56
Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.
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23/04/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
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20/04/2022 12:49
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2022 12:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2022 11:52
Denegada a Segurança a DIEGO VIEIRA SARMENTO - CPF: *25.***.*95-31 (IMPETRANTE)
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06/12/2021 08:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/12/2021 07:12
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE em 03/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 07:12
Decorrido prazo de GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA em 03/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 07:12
Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA ESTEVES em 03/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 07:12
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SARMENTO em 03/12/2021 23:59.
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03/12/2021 23:30
Juntada de petição
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26/11/2021 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 26/11/2021.
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26/11/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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25/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804976-71.2017.8.10.0000 IMPETRANTE: DIEGO VIEIRA SARMENTO E OUTROS Advogado: Dr.
Fabiano Zanella Duarte (OAB/MA 17.253) 1º IMPETRADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.
Amanda Pinto Neves 2º IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DO TJMA LITISCONSORTES: DANIEL RODRIGUES BRAGA E OUTROS Advogados: Dr.
Daniel Rodrigues Braga (OAB/MA 17.967), Dr.
Alisson de Abreu Almeida (OAB/PI 15.379), Dra.
Fernanda Menes Bezerra Gomes (OAB/Ma 8052), Dr.
Milena Carolina Peeira Figueiredo Soares (OAB/MA 16.389), Dra.
Ro´selia Araújo Rodrigues dos Santos (OAB/Ma 6.136), Dr.
Roosevelt Figueira de Mello Júnior (OAB/Ma 9.159), Dr.
Raphael Fraemam Braga Viana (OAB/PE 40.832), Dr.
Francisco José de Sousa Viana Filho (OAB/PI 7.339) Relatora : Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Diego Vieira Sarmento e outros contra ato do Presidente da Comissão do Concurso para outorga de delegações de Serviços de Notas e Registro que concedeu novo prazo para entrega de documentos para inscrição definitiva. Através de despacho no ID 8929003 determinei a intimação do impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestasse sobre a respeito da certidão ID 8870717, bem como sobre os AR’s que não foram cumpridos, requerendo o que entender de direito, porém permaneceu inerte, conforme certidão Id nº 9317529. O impetrante se manifestou no Id 9542641 requerendo a citação dos litisconsortes faltantes. Após cumprida a diligência foi determinada a intimação dos impetrantes para se manifestarem se ainda tinham interesse no feito, conforme despacho id 10041893, os quais não se manifestaram. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela extinção do feito. Em homenagem ao princípio da cooperação, determino sejam intimados os impetrantes para se manifestarem no prazo de 5(cinco) sobre a utilidade/interesse no julgamento da presente ação, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, VI do CPC. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
24/11/2021 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 14:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/10/2021 14:10
Juntada de petição
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15/09/2021 09:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2021 09:25
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 11:01
Juntada de aviso de recebimento
-
25/08/2021 11:00
Juntada de aviso de recebimento
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25/08/2021 10:59
Juntada de aviso de recebimento
-
08/07/2021 00:37
Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES BRAGA em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:37
Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:37
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:37
Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA ESTEVES em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:37
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TERCAS DE ALMEIDA ABDALLA em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:37
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:31
Decorrido prazo de GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA em 07/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 00:30
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SARMENTO em 07/07/2021 23:59:59.
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30/06/2021 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2021 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2021 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2021 00:28
Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2021.
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29/06/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 13:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/05/2021 08:11
Juntada de petição
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13/04/2021 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/04/2021 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/04/2021 23:59:59.
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19/03/2021 16:48
Juntada de petição
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17/03/2021 00:48
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 00:48
Decorrido prazo de GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 00:48
Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA ESTEVES em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 00:48
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SARMENTO em 16/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2021 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2021.
-
08/03/2021 16:03
Juntada de Certidão
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08/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
08/03/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804976-71.2017.8.10.0000 IMPETRANTE: DIEGO VIEIRA SARMENTO E OUTROS Advogado: Dr.
Fabiano Zanella Duarte (OAB/MA 17.253) 1º IMPETRADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.
Amanda Pinto Neves 2º IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DO TJMA LITISCONSORTES: DANIEL RODRIGUES BRAGA E OUTROS Advogados: Dr.
Daniel Rodrigues Braga (OAB/MA 17.967), Dr.
Alisson de Abreu Almeida (OAB/PI 15.379), Dra.
Fernanda Menes Bezerra Gomes (OAB/Ma 8052), Dr.
Milena Carolina Peeira Figueiredo Soares (OAB/MA 16.389), Dra.
Ro´selia Araújo Rodrigues dos Santos (OAB/Ma 6.136), Dr.
Roosevelt Figueira de Mello Júnior (OAB/Ma 9.159), Dr.
Raphael Fraemam Braga Viana (OAB/PE 40.832), Dr.
Francisco José de Sousa Viana Filho (OAB/PI 7.339) Relatora : Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Diego Vieira Sarmento e outros contra ato do Presidente da Comissão do Concurso para outorga de delegações de Serviços de Notas e Registro que concedeu novo prazo para entrega de documentos para inscrição definitiva. Através de despacho no ID 8929003 determinei a intimação do impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestasse sobre a respeito da certidão ID 8870717, bem como sobre os AR’s que não foram cumpridos, requerendo o que entender de direito, porém o mesmo permaneceu inerte. Desse modo, determino a intimação do impetrante para que se manifesta no prazo de 5 (cinco) dias, informando se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção.
Após cumprida a diligência com ou sem manifestação encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
05/03/2021 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2021 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 15:08
Juntada de petição
-
12/02/2021 18:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/02/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 00:42
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:42
Decorrido prazo de GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:42
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SARMENTO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 00:42
Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 00:21
Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA ESTEVES em 11/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 01:53
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
-
13/01/2021 17:01
Juntada de Certidão
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12/01/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
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12/01/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804976-71.2017.8.10.0000 IMPETRANTE: DIEGO VIEIRA SARMENTO E OUTROS Advogado: Dr.
Fabiano Zanella Duarte (OAB/MA 17.253) 1º IMPETRADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.
Amanda Pinto Neves 2º IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DO TJMA LITISCONSORTES: DANIEL RODRIGUES BRAGA E OUTROS Advogados: Dr.
Daniel Rodrigues Braga (OAB/MA 17.967), Dr.
Alisson de Abreu Almeida (OAB/PI 15.379), Dra.
Fernanda Menes Bezerra Gomes (OAB/Ma 8052), Dr.
Milena Carolina Peeira Figueiredo Soares (OAB/MA 16.389), Dra.
Ro´selia Araújo Rodrigues dos Santos (OAB/Ma 6.136), Dr.
Roosevelt Figueira de Mello Júnior (OAB/Ma 9.159), Dr.
Raphael Fraemam Braga Viana (OAB/PE 40.832), Dr.
Francisco José de Sousa Viana Filho (OAB/PI 7.339) Relatora : Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Diego Vieira Sarmento e outros contra ato do Presidente da Comissão do Concurso para outorga de delegações de Serviços de Notas e Registro que concedeu novo prazo para entrega de documentos para inscrição definitiva. Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito da certidão ID 8870717, bem como sobre os AR’s que não foram cumpridos, requerendo o que entender de direito. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
11/01/2021 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/01/2021 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2020 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 10:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/12/2020 10:41
Expedição de Certidão.
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15/07/2020 11:23
Juntada de aviso de recebimento
-
15/07/2020 11:20
Juntada de aviso de recebimento
-
15/07/2020 11:16
Juntada de aviso de recebimento
-
15/07/2020 11:13
Juntada de aviso de recebimento
-
15/07/2020 11:11
Juntada de aviso de recebimento
-
15/07/2020 11:05
Juntada de aviso de recebimento
-
15/07/2020 10:55
Juntada de aviso de recebimento
-
11/03/2020 11:22
Juntada de aviso de recebimento
-
05/03/2020 10:46
Juntada de aviso de recebimento
-
05/03/2020 10:12
Juntada de aviso de recebimento
-
05/03/2020 10:10
Juntada de aviso de recebimento
-
05/03/2020 10:07
Juntada de aviso de recebimento
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17/02/2020 15:25
Juntada de contestação
-
06/02/2020 00:56
Decorrido prazo de ANDREA EXPOSITO BACELAR NUNES LINS em 05/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 01:13
Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES BRAGA em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 01:13
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 01:13
Decorrido prazo de GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 01:13
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SARMENTO em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 01:13
Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA ESTEVES em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 01:13
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 01:12
Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 28/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 23:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 23:21
Juntada de diligência
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21/01/2020 00:44
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2020.
-
10/01/2020 10:02
Juntada de malote digital
-
20/12/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
18/12/2019 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Mandado.
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2019 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2019 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2019 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 01:00
Decorrido prazo de GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 01:00
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SARMENTO em 09/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 01:00
Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA ESTEVES em 09/12/2019 23:59:59.
-
09/12/2019 07:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/12/2019 17:10
Juntada de petição
-
02/12/2019 11:19
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 00:45
Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2019.
-
30/11/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
28/11/2019 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2019 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2019 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 15:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/11/2019 15:21
Juntada de termo
-
08/11/2019 14:27
Juntada de parecer
-
16/10/2019 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/10/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 14:31
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 12:47
Juntada de contestação
-
08/08/2019 13:10
Juntada de aviso de recebimento
-
30/07/2019 09:15
Juntada de aviso de recebimento
-
23/07/2019 22:46
Juntada de contestação
-
18/07/2019 20:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/07/2019 00:29
Decorrido prazo de RENATO MADEIRA REIS em 17/07/2019 23:59:59.
-
15/07/2019 15:29
Juntada de aviso de recebimento
-
10/07/2019 00:29
Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 09/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:26
Decorrido prazo de JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA em 03/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 00:26
Decorrido prazo de DANIEL TAJRA PINTO em 03/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2019 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2019 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2019 14:09
Juntada de diligência
-
03/07/2019 12:57
Juntada de contestação
-
02/07/2019 00:27
Decorrido prazo de DJANNE LOPES REGO REIS em 01/07/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 11:36
Juntada de aviso de recebimento
-
28/06/2019 11:20
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 12:09
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 11:59
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 11:48
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 11:43
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 11:34
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 11:29
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 11:02
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:55
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:51
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:47
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:42
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:39
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:29
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:20
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:17
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 10:12
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 09:54
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 09:45
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 09:39
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 09:36
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 09:29
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 09:24
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2019 09:22
Juntada de aviso de recebimento
-
26/06/2019 00:32
Decorrido prazo de WELLINGTON CLAUDIO PINHO DE CASTRO em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 00:32
Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES BRAGA em 25/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 23:34
Juntada de contestação
-
19/06/2019 09:42
Juntada de aviso de recebimento
-
18/06/2019 10:05
Juntada de contestação
-
18/06/2019 09:11
Juntada de aviso de recebimento
-
18/06/2019 09:05
Juntada de aviso de recebimento
-
18/06/2019 08:56
Juntada de aviso de recebimento
-
14/06/2019 14:19
Juntada de aviso de recebimento
-
14/06/2019 13:05
Juntada de petição
-
14/06/2019 12:23
Juntada de aviso de recebimento
-
14/06/2019 12:16
Juntada de aviso de recebimento
-
14/06/2019 10:44
Juntada de aviso de recebimento
-
14/06/2019 10:42
Juntada de aviso de recebimento
-
14/06/2019 10:40
Juntada de aviso de recebimento
-
14/06/2019 00:30
Decorrido prazo de MARGARETH DE JESUS LISBOA CUTRIM CAMPOS em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 00:30
Decorrido prazo de PALOMA QUINTANILHA VELOSO em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 00:30
Decorrido prazo de NATAL RODRIGUES CHAGAS em 13/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2019 10:25
Juntada de diligência
-
13/06/2019 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2019 10:00
Juntada de diligência
-
13/06/2019 00:31
Decorrido prazo de NAYRA MORAIS CORREA em 12/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 00:31
Decorrido prazo de ERICO ROBERTO GOMES LOPES em 12/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 00:31
Decorrido prazo de GEDAIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 12/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 00:33
Decorrido prazo de RAPHAEL LAUAND MARTINS DE MELO em 11/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 00:30
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 00:30
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SARMENTO em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 00:30
Decorrido prazo de THIAGO MENDONCA ESTEVES em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 00:30
Decorrido prazo de GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 00:30
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 00:30
Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES BRAGA em 10/06/2019 23:59:59.
-
10/06/2019 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2019 13:39
Juntada de diligência
-
07/06/2019 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2019 15:14
Juntada de diligência
-
07/06/2019 07:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2019 07:36
Juntada de diligência
-
07/06/2019 00:37
Decorrido prazo de MARA CARLIANE LIMA FERREIRA LIRA em 06/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2019 14:39
Juntada de diligência
-
30/05/2019 19:14
Juntada de contestação
-
30/05/2019 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2019 13:26
Juntada de diligência
-
30/05/2019 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2019 10:26
Juntada de diligência
-
30/05/2019 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2019 10:09
Juntada de diligência
-
30/05/2019 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2019 10:06
Juntada de diligência
-
30/05/2019 10:02
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 10:01
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 10:00
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 10:00
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 09:59
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 09:58
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 09:56
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 09:55
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 09:52
Juntada de Ofício da secretaria
-
30/05/2019 09:50
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 18:05
Juntada de diligência
-
29/05/2019 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 18:03
Juntada de diligência
-
29/05/2019 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 13:14
Juntada de diligência
-
29/05/2019 10:52
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:51
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:50
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:49
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:48
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:48
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:47
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:46
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:45
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:44
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:43
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:42
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:42
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:41
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:40
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:39
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:38
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:37
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:35
Juntada de Ofício da secretaria
-
29/05/2019 10:34
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2019 15:47
Juntada de diligência
-
28/05/2019 11:04
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 11:03
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 11:02
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 11:01
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 11:01
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:59
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:59
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:58
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:57
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:56
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:55
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:54
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:53
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:52
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:51
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:50
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:49
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:48
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:47
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:46
Juntada de Ofício da secretaria
-
28/05/2019 10:45
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:42
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:41
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:41
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:40
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:39
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:36
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:34
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:33
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:32
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:32
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:31
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:30
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:29
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:28
Juntada de Ofício da secretaria
-
27/05/2019 10:27
Juntada de Ofício da secretaria
-
23/05/2019 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2019 11:24
Juntada de diligência
-
22/05/2019 07:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 17:03
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 16:51
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:06
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:38
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 15:38
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 15:38
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 15:38
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:24
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:29
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 13:05
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:43
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 12:43
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:33
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 11:15
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2019 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2019 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2019 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2019 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2019.
-
18/05/2019 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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16/05/2019 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2019 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2019 13:23
Conhecido o recurso de DIEGO VIEIRA SARMENTO - CPF: *25.***.*95-31 (IMPETRANTE) e provido
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04/02/2019 07:42
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 01/02/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 00:16
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 31/01/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 00:16
Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 31/01/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 12:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/01/2019 12:02
Juntada de contra-razões
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10/01/2019 11:29
Juntada de Informações prestadas
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21/12/2018 13:05
Juntada de diligência
-
21/12/2018 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2018 08:01
Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2018.
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17/12/2018 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/12/2018 11:56
Expedição de Mandado.
-
14/12/2018 11:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/12/2018 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2018 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2018 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2018 00:12
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 28/09/2018 23:59:59.
-
29/09/2018 00:12
Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 28/09/2018 23:59:59.
-
24/09/2018 15:23
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
20/09/2018 16:25
Juntada de petição
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10/09/2018 08:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/09/2018 08:38
Juntada de Certidão
-
07/09/2018 19:15
Juntada de embargos de declaração
-
06/09/2018 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2018.
-
06/09/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2018 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2018 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2018 23:33
Concedida em parte a Medida Liminar
-
31/07/2018 08:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/07/2018 16:54
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
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30/07/2018 16:54
Recebidos os autos
-
30/07/2018 16:53
Juntada de Certidão
-
27/07/2018 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
27/07/2018 09:37
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 17:38
Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2018.
-
15/06/2018 17:19
Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2017.
-
21/02/2018 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2018.
-
21/02/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2018 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2018 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2018 13:14
Conclusos para decisão
-
15/02/2018 15:13
Recebidos os autos
-
03/02/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2018 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
02/02/2018 09:12
Juntada de ato ordinatório
-
01/02/2018 12:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2018 10:43
Suscitado Conflito de Competência
-
30/01/2018 02:40
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Concurso do TJMA, Des. Vicente de Paula Gomes de Castro em 29/01/2018 23:59:59.
-
29/01/2018 11:53
Conclusos para decisão
-
29/01/2018 11:53
Juntada de ato ordinatório
-
29/01/2018 11:10
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2018 10:55
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/01/2018 10:11
Juntada de Informações prestadas
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15/12/2017 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2017 10:38
Expedição de Mandado.
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12/12/2017 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/12/2017 02:22
Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2017.
-
12/12/2017 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2017 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2017 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2017 08:59
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 08:46
Recebidos os autos
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06/12/2017 08:45
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
05/12/2017 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
05/12/2017 15:43
Declarada incompetência
-
20/11/2017 17:21
Conclusos para decisão
-
20/11/2017 17:07
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2017 00:34
Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2017.
-
12/11/2017 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2017 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2017 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2017 00:17
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2017 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2017 09:33
Conclusos para despacho
-
10/10/2017 09:10
Recebidos os autos
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10/10/2017 09:08
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
10/10/2017 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
10/10/2017 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2017 12:30
Declarada incompetência
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09/10/2017 11:32
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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06/10/2017 21:02
Conclusos para decisão
-
06/10/2017 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2018
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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