16/11/2021 15:02

Baixa Definitiva
16/11/2021 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/11/2021 15:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/10/2021 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:01

Decorrido prazo de MANOEL RITA GOMES DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 29 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801435-08.2020.8.10.0038 — JOÃO LISBOA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA Agravante : Banco Bradesco S/A Advogados : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) e outro Agravado : Manoel Rita Gomes de Oliveira Advogado : Renato Dias Gomes (OAB/MA 11.483) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 22 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/10/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 23:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
30/09/2021 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2021 23:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2021 00:32

Decorrido prazo de MANOEL RITA GOMES DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MANOEL RITA GOMES DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2021 14:32

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/03/2021 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2021.
26/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 13:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
25/02/2021 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2021 11:10

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
29/01/2021 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 00:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 08:18

Recebidos os autos
21/01/2021 08:18

Conclusos para decisão
21/01/2021 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803494-17.2020.8.10.0022

Evanilton de Assis Oliveira dos Santos

Municipio de Acailandia

Advogado: Jessica Paula Sousa Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2020 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0809553-64.2020.8.10.0040

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Lidia Mota Barretto

Advogado: Marcos Paulo Aires

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2021 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0809553-64.2020.8.10.0040

Lidia Mota Barretto

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcia Ribeiro Lima Lacerda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2020 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0803638-68.2019.8.10.0040

Banco do Brasil SA

Maria Helena de Castro Araujo

Advogado: Sandro Queiroz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2019 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0802065-02.2021.8.10.0015

Condominio Onda Mar Residence

Aracilda Coelho Mendes

Advogado: Andre de Sousa Gomes Goncalves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2021 19:05

Exibir Processo