07/12/2022 18:28

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:49

Decorrido prazo de ULISSES COELHO DE SOUSA em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:49

Decorrido prazo de ULISSES COELHO DE SOUSA em 04/10/2022 23:59.
24/09/2022 11:32

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:51

Homologada a Transação
09/09/2022 17:07

Conclusos para julgamento
09/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:48

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 04:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 03:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/06/2022 23:59.
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 00:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:08

Juntada de petição
23/05/2022 17:10

Juntada de petição
18/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº:0802718-06.2019.8.10.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente (s): FRANCISCA ALTENIRA DE CASTRO SOUSA Requerido (a) (s): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Inicialmente, excluo ex officio, do cálculo apresentado pela requerente (ID 60921275), a incidência de honorários advocatícios, considerando o teor do Enunciado 97 do FONAJE, verbis: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Desse modo, o valor apurado - e que obviamente pode ser objeto de impugnação pela devedora -, é de R$ 8.541,89 (oito mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos).

Determino à Secretaria Judicial que proceda à intimação da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida.

Cientifique-se a executada de que, concedida a oportunidade para o adimplemento voluntário do crédito, o não pagamento no prazo acima fixado, resultará na incidência sobre o montante devido de multa no percentual de 10 % (dez por cento) (art. 523 do Novo Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo sem que tenha havido o pagamento, voltem-me conclusos para penhora online.

Frustrada a penhora online, sem nova conclusão, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se atos de expropriação (Art. 523, §3º).

No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO POSSUI FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA
13/05/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:52

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:13

Decorrido prazo de ULISSES COELHO DE SOUSA em 07/03/2022 23:59.
24/03/2022 15:02

Juntada de petição
23/03/2022 10:31

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 03/03/2022 23:59.
22/03/2022 12:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:39

Juntada de petição
07/02/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 09:08

Juntada de ato ordinatório
03/02/2022 12:22

Recebidos os autos
03/02/2022 12:22

Juntada de despacho
12/02/2021 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/02/2021 16:50

Juntada de termo
12/02/2021 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 09:55

Juntada de petição
04/11/2020 16:35

Conclusos para despacho
04/11/2020 16:35

Juntada de Certidão
19/06/2020 01:26

Decorrido prazo de ULISSES COELHO DE SOUSA em 18/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 09:38

Juntada de contrarrazões
25/05/2020 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 21:23

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2020 21:20

Juntada de Certidão
25/05/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 10:54

Juntada de petição
18/03/2020 14:41

Juntada de recurso inominado
11/03/2020 03:41

Decorrido prazo de ULISSES COELHO DE SOUSA em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 18:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 08:30 2ª Vara de Grajaú .
10/03/2020 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2020 17:12

Juntada de petição
08/03/2020 11:05

Juntada de contestação
29/02/2020 12:02

Juntada de petição
20/02/2020 12:22

Mandado devolvido dependência
20/02/2020 12:22

Juntada de diligência
13/02/2020 19:08

Juntada de Certidão
13/02/2020 08:15

Expedição de Mandado.
13/02/2020 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 16:53

Audiência instrução e julgamento designada para 10/03/2020 08:30 2ª Vara de Grajaú.
10/02/2020 16:52

Juntada de Certidão
19/11/2019 01:24

Decorrido prazo de ULISSES COELHO DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 15:13

Juntada de petição
27/09/2019 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 11:59

Conclusos para decisão
17/09/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839621-22.2017.8.10.0001

Ivanaldo Santos da Silva

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Walbert de Azevedo Ribeiro Ducanges

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2017 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0800482-65.2019.8.10.0010

Jeane Costa Diniz

Alvorada Motocicletas LTDA

Advogado: Brendo Eneas de Melo Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2019 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0832519-07.2021.8.10.0001

Jorzivaldo Almeida Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Torquata Gomes Silva Neta

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0800851-66.2018.8.10.0019

Francisco Pereira do Carmo

Alberto de Jesus Araujo Borges

Advogado: George Umberto Martins Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2018 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0802718-06.2019.8.10.0037

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Francisca Altenira de Castro Sousa

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 16:52

Exibir Processo