08/04/2025 10:58

Juntada de petição
28/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:59

Juntada de petição
21/09/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:33

Juntada de petição
18/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São Luís.
16/08/2023 17:03

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:49

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:49

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:39

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:15

Transitado em Julgado em 11/05/2023
06/06/2023 16:29

Recebidos os autos
06/06/2023 16:29

Juntada de decisão
24/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 03:03

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA MACEDO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:57

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2023 17:20

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:08

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:31

Conclusos para decisão
28/03/2022 15:53

Juntada de petição
24/03/2022 17:22

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA MACEDO em 23/02/2022 23:59.
16/02/2022 15:58

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2021 10:34

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 12:17

Juntada de Mandado
08/11/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 21:30

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA MACEDO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:43

Conclusos para decisão
29/10/2021 10:43

Juntada de Certidão
29/10/2021 09:49

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:49

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 28/10/2021 23:59.
07/10/2021 13:36

Juntada de petição
05/10/2021 03:58

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
05/10/2021 03:58

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820552-04.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - OAB/PR 25731, FABIOLA BORGES DE MESQUITA - OAB/SP 206337 RÉU: EDVALDO MOREIRA MACEDO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO e apreensão ajuizada pelo COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, qualificado, em desfavor de EDVALDO MOREIRA MACEDO, qualificado, aduzindo que este realizou contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial, em 60 parcelas mensais e sucessivas.

Sustenta, contudo, que o requerido ficou inadimplente em relação ao referido contrato no valor de R$ 52.644,60 (cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).

Juntou documentos Liminar deferida ID 31078427, e devidamente cumprida, conforme auto de busca e apreensão ID 39888781.

A parte Ré, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação.

Vieram conclusos os autos.

Em suma, o RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de matéria de direito e de fatos que prescindem da produção de mais provas.

Destarte, a ré, regularmente citada, sequer se manifestou, submetendo-se aos efeitos da revelia – a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor (art. 344 c/c art. 355, II do CPC).

Contudo, a presunção não é absoluta.

Deve se considerar, em cada caso, as provas presentes nos autos.

E, neste caso, o pedido da parte autora se apresenta devidamente instruído com a juntada aos autos de prova do contrato de alienação fiduciária, do inadimplemento e mora do devedor, inexistindo óbice a que a revelia produza seus efeitos vez que se trata de direito disponível.

Ante o exposto, verificando se tratar de direito disponível e com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e c/c art. 344 do NCPC, decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 3º, do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo acrescido de juros e correção monetária legais. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

P.

R.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
01/10/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 09:21

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 10:40

Conclusos para decisão
14/09/2021 13:41

Juntada de petição
12/08/2021 22:19

Juntada de termo
12/08/2021 17:48

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2021 12:02

Juntada de petição
04/08/2021 14:56

Juntada de termo
29/07/2021 10:10

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2021 21:04

Juntada de termo
05/07/2021 10:46

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:34

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:30

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:10

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 20:37

Juntada de Carta ou Mandado
10/06/2021 20:36

Juntada de Carta ou Mandado
10/06/2021 20:35

Juntada de Carta ou Mandado
17/03/2021 08:48

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:58

Juntada de petição
02/03/2021 02:25

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 12:58

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2021 10:26

Juntada de petição
16/01/2021 00:23

Juntada de diligência
15/01/2021 16:30

Mandado devolvido dependência
15/01/2021 16:30

Juntada de diligência
16/12/2020 04:33

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 08:18

Expedição de Informações pessoalmente.
26/11/2020 15:16

Juntada de Ofício
20/11/2020 17:43

Juntada de Ato ordinatório
05/10/2020 17:34

Juntada de petição
13/06/2020 02:18

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 12/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:43

Mandado devolvido dependência
26/05/2020 15:43

Juntada de diligência
19/05/2020 15:31

Expedição de Mandado.
19/05/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 11:40

Concedida a Medida Liminar
09/04/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 11:14

Juntada de petição
01/02/2019 10:01

Conclusos para decisão
01/02/2019 10:01

Juntada de Certidão
23/08/2018 12:29

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2018 08:30 2ª Vara Cível de São Luís.
22/08/2018 15:22

Juntada de termo
16/08/2018 03:19

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 30/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2018.
07/07/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 11:17

Juntada de Certidão
28/06/2018 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2018 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2018 09:54

Juntada de Ato ordinatório
06/06/2018 15:20

Audiência conciliação designada para 21/08/2018 08:30.
30/05/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2017 16:50

Conclusos para decisão
16/06/2017 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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