TJMA - 0804790-45.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BENITO AGUIAR

CPF *50.***.*94-20

Advogados

LIBERALINO PAIVA SOUSA

OAB: 2221/MA

CPF *11.***.*50-49

ANDREA FARIAS SOUSA

OAB: 6031/MA

CPF *94.***.*05-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 10:49

    Juntada de termo

  • 12/08/2022 11:09

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 22:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 04:37

    Decorrido prazo de BENITO AGUIAR em 15/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 20:02

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 08/06/2022 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 09:07

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 14:11

    Transitado em Julgado em 30/05/2022

  • 30/05/2022 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:31

    Juntada de petição

  • 23/02/2022 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2022 10:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 19:25

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 06:02

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 12/11/2021 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     Proc.:0804790-45.2017.8.10.0001   INTIMAÇÃO   Prezado (a) Senhor (a)   Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.  São Luis, 9 de novembro de 2021.     FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

  • 09/11/2021 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 14:54

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 09/11/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:44

    Juntada de despacho

  • 01/10/2018 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 26/09/2018 23:32

    Decorrido prazo de LIBERALINO PAIVA SOUSA em 19/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/09/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2018 23:59:59.

  • 09/08/2018 00:40

    Decorrido prazo de BENITO AGUIAR em 08/08/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 12:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/07/2018 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/07/2018 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/07/2018 11:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/11/2017 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2017 16:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2017 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2017 23:59:59.

  • 12/06/2017 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2017 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/05/2017 11:57

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/08/2017 09:30.

  • 01/04/2017 00:03

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/03/2017 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/03/2017 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2017 18:12

    Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2017 09:30.

  • 12/02/2017 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2017

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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