17/08/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0804790-45.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.

Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 16 de agosto de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
16/08/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:49

Juntada de termo
12/08/2022 11:09

Juntada de petição
20/07/2022 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/06/2022 23:59.
13/07/2022 04:37

Decorrido prazo de BENITO AGUIAR em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 20:02

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 09:07

Juntada de Ofício
31/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº. 0804790-45.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: BENITO AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 16/01/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 56361595).

Instado a se manifestar o executado concordou com os cálculos apresentados (ID 63157704).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do devedor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedido RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo e para pagamento de honorários advocatícios (caso haja condenação), em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/15.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente decisão serve de mandado de intimação.
30/05/2022 14:11

Transitado em Julgado em 30/05/2022
30/05/2022 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2022 07:52

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:31

Juntada de petição
23/02/2022 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/02/2022 23:59.
07/12/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 07:35

Conclusos para despacho
16/11/2021 19:25

Juntada de petição
12/11/2021 06:02

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0804790-45.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luis, 9 de novembro de 2021. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
09/11/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:54

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
09/11/2021 14:44

Recebidos os autos
09/11/2021 14:44

Juntada de despacho
01/10/2018 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/09/2018 23:32

Decorrido prazo de LIBERALINO PAIVA SOUSA em 19/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica
04/09/2018 14:39

Juntada de Certidão
17/08/2018 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 00:40

Decorrido prazo de BENITO AGUIAR em 08/08/2018 23:59:59.
25/07/2018 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2018 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica
25/07/2018 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica
24/07/2018 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2017 23:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 16:22

Conclusos para julgamento
04/07/2017 16:22

Juntada de Certidão
01/07/2017 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2017 23:59:59.
12/06/2017 16:19

Juntada de Petição de contestação
29/05/2017 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica
22/05/2017 11:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/08/2017 09:30.
01/04/2017 00:03

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2017 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica
20/03/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 08:33

Conclusos para despacho
12/02/2017 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2017 09:30.
12/02/2017 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2017

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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