TJMA - 0803546-06.2021.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA TRINDADE MENDES

CPF *31.***.*96-91

Advogados

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA

OAB: 13101/MA

CPF *07.***.*23-97

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2024 14:09

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:53

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 22/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2022 18:54

    Juntada de Alvará

  • 19/01/2022 14:15

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 14/01/2022 09:59

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 20:31

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 19:45

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 09:01

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 09:01

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:04

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803546-06.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARINALVA TRINDADE MENDES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 16 de Novembro de 2021.

    JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 16/11/2021 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:31

    Juntada de petição

  • 11/11/2021 03:13

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 06:31

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 02:49

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803546-06.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARINALVA TRINDADE MENDES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) requerente parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017.

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 09 de Novembro de 2021.   JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 09/11/2021 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:01

    Transitado em Julgado em 08/11/2021

  • 20/10/2021 11:37

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 20/10/2021 11:36

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803546-06.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARINALVA TRINDADE MENDES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar  o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

    Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

    Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

    Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

    NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

    Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva.      " .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021.     MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 18/10/2021 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 07:03

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2021 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 13:27

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:39

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803546-06.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARINALVA TRINDADE MENDES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021.   JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 01/10/2021 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 08:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 19:25

    Juntada de contestação

  • 26/08/2021 18:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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