24/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:03

Decorrido prazo de RONALDO DE FRANÇA CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:22

Decorrido prazo de RONALDO DE FRANÇA CARNEIRO em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 20:34

Juntada de diligência
04/09/2023 04:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE CARVALHO em 02/09/2023 23:59.
11/08/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 21:07

Juntada de diligência
08/08/2023 05:58

Decorrido prazo de ZAQUEU DE SOUSA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:46

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO SOUSA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:59

Decorrido prazo de JOELMA MARINHO CALHEIRO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:25

Decorrido prazo de ELIZABETH CARVALHO LIMA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCA LINDIANE LIMA DE FREITAS CASTRO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA FERREIRA DA SILVA TERTO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONILDO TEIXEIRA DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:46

Juntada de Mandado
03/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:12

Juntada de termo
03/08/2023 14:04

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 03/08/2023 08:30 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
03/08/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 13:43

Juntada de termo
03/08/2023 08:07

Juntada de Certidão
02/08/2023 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DA SILVA SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DIVINA DA COSTA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE LIMA AZEVEDO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:26

Decorrido prazo de ALCIONE DA SILVA LEAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:15

Decorrido prazo de JOATAN OLIVEIRA LIMA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:06

Decorrido prazo de LUCILENE FRANÇA ALVES DE FREITAS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:06

Decorrido prazo de JOSEMIR GOMES DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:00

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA LOURENÇO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DA COSTA E SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:46

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARCIA FERREIRA SOARES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA GISEUDA GUSTAVO DE SOUSA SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSÉ VIEIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:44

Decorrido prazo de FRANCEILDES PONTES DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:44

Decorrido prazo de LEILA BORGES MOURA GOMES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ROSA MARIA SOARES DA SILVA BRITO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:40

Decorrido prazo de SHEILA DOS SANTOS ANDRADE LIMA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA DILCE DE CASTRO OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 21:25

Juntada de diligência
22/07/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 20:07

Juntada de diligência
22/07/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 20:03

Juntada de diligência
22/07/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 19:59

Juntada de diligência
22/07/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 19:48

Juntada de diligência
22/07/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 19:43

Juntada de diligência
22/07/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 19:41

Juntada de diligência
21/07/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 20:15

Juntada de diligência
21/07/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 20:11

Juntada de diligência
21/07/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 20:07

Juntada de diligência
21/07/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 20:00

Juntada de diligência
21/07/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 19:50

Juntada de diligência
17/07/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 20:34

Juntada de diligência
17/07/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:41

Juntada de diligência
17/07/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:37

Juntada de diligência
17/07/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:30

Juntada de diligência
17/07/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:19

Juntada de diligência
17/07/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:16

Juntada de diligência
17/07/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:10

Juntada de diligência
17/07/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:05

Juntada de diligência
17/07/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:00

Juntada de diligência
17/07/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:58

Juntada de diligência
17/07/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:55

Juntada de diligência
17/07/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:41

Juntada de diligência
17/07/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:36

Juntada de diligência
14/07/2023 10:39

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 21:31

Juntada de diligência
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS Processo nº 0800008-87.2021.8.10.0119 Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Estadual Réu: Abimael Oliveira Santos Advogado: José Felintro de Albuquerque Neto, OAB/MA 16.067 Vítima: Ronaldo de França Carneiro O DOUTOR JOÃO BATISTA COELHO NETO, JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos da lei, foram sorteados no dia 12 de julho de 2023, os Jurados abaixo mencionados, para comparecerem no dia 03 de agosto de 2023, às 08h30, no Salão do Tribunal do Júri desta comarca, localizada no Fórum Judicial, com endereço à Praça Abraão Ferreira, centro, Santo Antônio dos Lopes/MA, quando terá lugar a Reunião Extraordinária do Tribunal do Júri (art. 49, § 3º, da Lei de Organização Judiciária do Maranhão), ficando os convocados à disposição da Justiça, enquanto durar a Sessão de Julgamento, até serem dispensados na forma da lei, a saber: JURADOS CONVOCADOS: Nome Profissão Endereço Telefone 1 – FRANCISCO MARCELO DA SILVA SOUSA Professor (a) Povoado Centro do Rosa, Governador Archer (99) 984333925 2 – JOELMA MARINHO CALHEIRO Professor (a) Rua Rui Barbosa, 534, Centro, Governador Archer (99) 981558348 3 – FRANCISCA DA COSTA E SILVA Professor (a) Rua Tiradentes, Centro, Governador Archer (99) 981757962 4 – ROSA MARIA SOARES DA SILVA BRITO Professor (a) Rua Rui Barbosa, Centro, Governador Archer (99) 982107582 5 – LEILA BORGES MOURA GOMES Professor (a) Avenida Gonçalves Dias, 245, Centro, Dom Pedro (99) 991354145 6 – MARINALVA DA SILVA LOURENÇO Professor (a) Av.

Maranhão, Centro, Governador Archer (99) 981543261 7 – ELIZANGELA MARCIA FERREIRA SOARES Professor (a) Avenida Manoel Paciência, Centro, Governador Archer (99) 981300515 8 – SHEILA DOS SANTOS ANDRADE LIMA Professor (a) Rua A, Quadra 1, Casa 13, Conjunto Ipem, Governador Archer (99) 982131720 9 – MARIA GISEUDA GUSTAVO DE SOUSA SANTOS Professor (a) Rua Alencar, 51, Centro, Governador Archer (99) 981334849 10 – GABRIELA AZEVEDO SOUSA SANTOS Professor (a) Rua A, Quadra 1, Casa 10, Conjunto Ipem, Governador Archer (99) 981806641 11 – ALCIONE DA SILVA LEAL Professor (a) Av.

Maranhão, Centro, Governador Archer (99) 982360019 12 – LUCILENE FRANÇA ALVES DE FREITAS Professor (a) Rua José Sarney, Filipinho, Dom Pedro (99) 991268193 13 – FRANCISCA PEREIRA DE LIMA AZEVEDO Professor (a) Avenida Maranhão, 19, Centro, Governador Archer (99) 982148462 14 – JOATAN OLIVEIRA LIMA Professor (a) Rua Santa Luzia I, 56A, Alto Bela Vista, Governador Archer (99) 984955591 15 – RAIMUNDO ANTONIO DE CARVALHO Professor (a) Travessa José Lourenço, Centro, Governador Archer (99) 981004606 16 – ELIZABETH CARVALHO LIMA Professor (a) Praça Getulio Vargas, Centro, Governador Archer (99) 981132761 17 – FRANCEILDES PONTES DE SOUSA Professor (a) Trav.

José Lourenço, 562, Centro, Governador Archer (99) 981126769 18 – FRANCISCA LINDIANE LIMA DE FREITAS CASTRO Professor (a) Rua A, Quadra 05, Casa 01, Conjunto Ipem, Governador Archer (99) 981510483 19 – JOSEMIR GOMES DE SOUSA Professor (a) Rua do Japão, 15572, Centro, Governador Archer (99) 981467354 20 – MARIA DILCE DE CASTRO OLIVEIRA Professor (a) Rua Japão, Dom Pedro II, Governador Archer (99) 981604941 21 – ZAQUEU DE SOUSA SILVA Professor (a) Rua Santa Quitéria, Centro, Governador Archer (99) 981542128 22 – JOSÉ VIEIRA DA SILVA Professor (a) Rua Emilio Murad, Centro, Governador Archer (99) 981343195 23 – FRANCISCA DIVINA DA COSTA DOS SANTOS Professor (a) Rua Presidente Castelo Branco, Centro, Governador Archer (99) 981335212 24 – MARIA LUCIDALVA FERREIRA DA SILVA TERTO Professor (a) Rua B, Quadra 4, Casa 1, Conjunto Ipem, Governador Archer (99) 981742209 25 – ANTONILDO TEIXEIRA DE SOUSA Professor (a) Rua Barroso, 106, Centro, Governador Archer (99) 981964969 E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2023.

Eu, Victor Vieira Nascimento Boueres, Secretário do Júri, digitei.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
12/07/2023 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:07

Juntada de Edital
12/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:53

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:50

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:46

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:46

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:45

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:43

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:43

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:43

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:41

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:41

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:41

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:40

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:04

Juntada de Mandado
12/07/2023 09:54

Juntada de ata da audiência
28/06/2023 02:33

Decorrido prazo de RONALDO DE FRANÇA CARNEIRO em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 23:12

Juntada de diligência
19/06/2023 20:51

Juntada de petição
16/06/2023 19:56

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:48

Decorrido prazo de 5ª Companhia do 18º Batalhão da Policia Militar em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800008-87.2021.8.10.0119 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REQUERENTE(S): DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES e outros REQUERIDO(S): ABIMAEL OLIVEIRA SANTOS DECISÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de Ação Penal Pública proposta em desfavor de Abimael Oliveira Santos, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 121, “caput”, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, em desfavor da vítima Ronaldo de França Carneiro, em razão dos fatos descritos na denúncia.

Consta da denúncia, em síntese, que no dia 1º de janeiro de 2021, por volta das 6h, na Rua Deputado Manoel Gomes, Santo Antônio dos Lopes, o denunciado Abimael Oliveira Santos, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, tentou matar a vítima Ronaldo de França Carneiro, mediante golpes de faca na região do tórax, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Inquérito Policial instaurado por meio de Auto de Prisão em Flagrante em 01/01/2021 – ID 39605811. Às fls. 03-05 consta exame de corpo de delito da vítima (ID 39709040).

Recebida a denúncia em 14/01/2021 (ID 39810023).

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio de advogada constituída (ID 40129883).

Audiência de instrução realizada no dia 12 de fevereiro de 2021, ocasião em que foi ouvida a vítima Ronaldo de França Carneiro e as testemunhas Francisco Otávio Teixeira e Antônio Nilson Pereira Duarte, bem como interrogado o acusado, conforme termo de audiência ID 41129054.

Após, foram apresentadas alegações finais em forma de memoriais pelo titular da ação penal, que pugnou pela pronúncia do réu nos termos da denúncia, bem como pela defesa, que requereu a impronúncia do acusado, por ter agido sob o pálio da legítima defesa, além da revogação da prisão preventiva.

Proferida decisão de pronúncia no dia 19/03/2021, ocasião em que o acusado Abimael Oliveira Santos, qualificado nos autos, foi pronunciado, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de Santo Antônio dos Lopes/MA, como incurso nas penas do art. 121, “caput”, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, em desfavor da vítima Ronaldo de França Carneiro.

Decisão de pronúncia preclusa, após confirmação do julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme certidão de id 69662022.

Indicadas pelo Ministério Público as testemunhas que irão depor em plenário do júri em id 74216280.

A defesa não indicou testemunhas conforme petição id 74263428. É o relatório.

D E C I S Ã O Dou por preparado o processo, uma vez que não vislumbro nulidades a sanar nem diligências pendentes de realização.

Designo o dia 12 de Julho de 2023, às 08h20mim, no Fórum da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, para o sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que atuarão na reunião periódica para o julgamento deste processo, conforme a atual lista anual, na forma do artigo 433 do Código de Processo Penal.

Convoco reunião do Tribunal do Júri, ao tempo em que determino que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri na sessão que designo para o dia 03 de Agosto de 2023, com início às 08:30 horas, a ser realizado no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, promovendo as requisições necessárias e intimações.

Expeça-se Carta precatória, caso necessário, com as advertências previstas em lei, de que em caso de ausência injustificada, poderão ser requisitadas as respectivas conduções coercitivas, pelas polícias civil e militar, além da aplicação de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, sem prejuízo de processo penal pelo crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas respectivas.

Em caso de requisição de Policiais Militares e/ou de Policiais Civis informar de forma expressa no ofício que não será fornecido link de videoconferência para participação do ato, tendo em vista se tratar de Tribunal do Júri.

Intime-se o acusado para tomar conhecimento desta decisão e data do Tribunal do Júri.

Intime-se o advogado do réu e notifique-se o Ministério Público.

Efetivado o sorteio, publique-se o edital e providencie-se a intimação dos jurados.

Oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça, comunicando a convocação do Tribunal do Júri, bem como a data designada para a realização da sessão.

Oficiem-se ao Comandante do Batalhão Local da Polícia Militar do Estado do Maranhão, requisitando reforço policial para a segurança dos trabalhos no dia do julgamento; Providencie-se a requisição de recursos financeiros ao TJMA para o custeio das despesas com alimentação.

Extraiam-se 7 (sete) cópias da decisão de pronúncia e igual número de exemplares deste relatório sucinto do processo, para serem entregues aos jurados após prestarem o compromisso na sessão de julgamento.

Oficie-se, requisitando força policial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, 31 de Maio de 2023.

João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
01/06/2023 08:55

Juntada de protocolo
01/06/2023 08:48

Juntada de protocolo
01/06/2023 08:44

Expedição de Informações pessoalmente.
01/06/2023 08:35

Juntada de Ofício
01/06/2023 08:21

Juntada de Ofício
01/06/2023 08:20

Juntada de Ofício
01/06/2023 07:56

Expedição de Mandado.
01/06/2023 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 07:52

Expedição de Mandado.
01/06/2023 07:47

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 03/08/2023 08:30 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
31/05/2023 17:44

Outras Decisões
18/05/2023 16:20

Juntada de petição
27/03/2023 22:04

Juntada de petição
19/11/2022 04:34

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:19

Juntada de termo de juntada
01/09/2022 13:41

Juntada de petição
01/09/2022 11:30

Juntada de termo de juntada
01/09/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 08:50

Concedida a Liberdade provisória de ABIMAEL OLIVEIRA SANTOS - CPF: *22.***.*03-47 (REU).
22/08/2022 10:28

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:03

Juntada de petição
20/08/2022 09:56

Juntada de petição
16/08/2022 23:18

Decorrido prazo de ABIMAEL OLIVEIRA SANTOS em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:09

Decorrido prazo de ABIMAEL OLIVEIRA SANTOS em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:23

Juntada de petição
03/08/2022 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:41

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 10:29

Juntada de diligência
27/07/2022 11:03

Expedição de Mandado.
27/07/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:49

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:28

Juntada de petição
21/06/2022 10:40

Recebidos os autos
21/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/04/2021 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2021 19:36

Conclusos para decisão
30/03/2021 18:42

Juntada de petição
30/03/2021 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 15:15

Juntada de Ato ordinatório
26/03/2021 13:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES FERREIRA em 22/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:42

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 13:47

Juntada de diligência
23/03/2021 10:01

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
22/03/2021 16:32

Juntada de petição
22/03/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:02

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 12:19

Proferida Sentença de Pronúncia
03/03/2021 11:44

Conclusos para decisão
03/03/2021 11:33

Juntada de petição
03/03/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 11:23

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA MAMEDIO em 01/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 14:26

Juntada de petição
24/02/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 10:05

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 17:57

Juntada de diligência
23/02/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 17:46

Juntada de diligência
23/02/2021 13:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES FERREIRA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:17

Juntada de Certidão
23/02/2021 09:46

Juntada de Certidão
23/02/2021 09:33

Expedição de Mandado.
17/02/2021 13:47

Juntada de Certidão
14/02/2021 10:09

Juntada de petição
12/02/2021 16:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2021 10:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes .
10/02/2021 10:11

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:01

Juntada de Certidão
10/02/2021 09:55

Juntada de petição
10/02/2021 09:47

Expedição de Mandado.
09/02/2021 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2021 10:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
09/02/2021 16:44

Audiência Instrução não-realizada para 08/02/2021 14:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
05/02/2021 13:49

Audiência Instrução designada para 08/02/2021 14:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
05/02/2021 13:46

Juntada de Certidão
03/02/2021 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 20:23

Juntada de diligência
03/02/2021 11:21

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:33

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:27

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:28

Juntada de Certidão
29/01/2021 18:22

Juntada de petição
29/01/2021 17:44

Expedição de Mandado.
28/01/2021 17:45

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
28/01/2021 17:41

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
28/01/2021 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 20:38

Liberdade Provisória
26/01/2021 17:11

Juntada de termo
26/01/2021 14:40

Conclusos para decisão
26/01/2021 13:33

Juntada de petição
26/01/2021 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:10

Conclusos para decisão
25/01/2021 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
25/01/2021 13:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/01/2021 15:13

Juntada de petição
18/01/2021 09:37

Juntada de petição
14/01/2021 11:06

Juntada de Mandado
14/01/2021 10:10

Liberdade Provisória
14/01/2021 10:10

Recebida a denúncia contra ABIMAEL OLIVEIRA SANTOS - CPF: *22.***.*03-47 (FLAGRANTEADO)
13/01/2021 18:07

Conclusos para decisão
13/01/2021 17:34

Juntada de denúncia
12/01/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 18:10

Juntada de Certidão
11/01/2021 17:52

Juntada de autos de inquérito policial (279)
11/01/2021 17:46

Juntada de termo
09/01/2021 09:59

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
07/01/2021 09:12

Conclusos para decisão
07/01/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800769-05.2020.8.10.0071

Josefina Amorim Costa

Municipio de Bacuri

Advogado: Marinel Dutra de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0801696-11.2021.8.10.0014

Condominio Residencial Itamaraca Ii

Wadson Andre Moraes dos Santos

Advogado: Ricardo de Castro Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2021 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0827399-80.2021.8.10.0001

Carlos Guilherme Belo do Nascimento

Claro S.A.

Advogado: Vanessa Araujo de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2021 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0800715-34.2021.8.10.0029

Joao Maria da Conceicao

Iraci Maria da Conceicao

Advogado: Maria da Conceicao Melo Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0800008-87.2021.8.10.0119

Abimael Oliveira Santos

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Vera Lucia Alves Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2021 12:16

Exibir Processo