09/12/2021 11:45

Baixa Definitiva
09/12/2021 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/12/2021 11:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 24/11/2021 23:59.
05/10/2021 01:24

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 29 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802352-79.2019.8.10.0032 – COELHO NETO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Agravante : Estado do Maranhão Subprocuradora : Selma Ferreira S.

Pereira Agravado : Município de Coelho Neto Advogado : Andriello Ramirez Araújo César (OAB/MA 16.169) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 22 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/10/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 23:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/09/2021 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 16:52

Juntada de petição
11/09/2021 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2021 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2021 23:59.
14/07/2021 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2021 22:46

Juntada de contrarrazões
10/06/2021 09:57

Juntada de parecer do ministério público
08/06/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
05/06/2021 04:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2021 16:38

Juntada de petição
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 18/05/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.
30/03/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/03/2021 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2021 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2021 23:59:59.
29/01/2021 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 00:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 05:23

Recebidos os autos
20/01/2021 05:23

Conclusos para decisão
20/01/2021 05:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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