20/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2024 17:24

Juntada de petição
20/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:34

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 15:25

Juntada de embargos de declaração
02/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:53

Homologado cálculo de contadoria
07/03/2024 14:30

Juntada de petição
20/02/2024 17:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
09/06/2023 21:07

Juntada de petição
08/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:21

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 08:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:50

Juntada de petição
07/02/2023 08:07

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
18/11/2022 12:36

Conta Atualizada
26/08/2022 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:55

Conclusos para despacho
24/08/2022 07:55

Juntada de Certidão
24/08/2022 07:46

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:28

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:09

Expedido alvará de levantamento
11/07/2022 11:27

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:00

Juntada de petição
28/05/2022 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 21:01

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:26

Juntada de petição
22/03/2022 17:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/03/2022 17:11

Decorrido prazo de CLOVES DE MORAES CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:25

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2022.
11/02/2022 13:25

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2022.
29/01/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:09

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 15:13

Conclusos para julgamento
18/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:09

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:48

Decorrido prazo de CLOVES DE MORAES CARVALHO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 20:33

Decorrido prazo de CLOVES DE MORAES CARVALHO em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.
28/09/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806125-10.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: CLOVES DE MORAES CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", Intime-se a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal. Caxias, Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021.

JAMILE FERREIRA PAZ Servidor da 2ª Vara Cível
23/09/2021 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 03:17

Juntada de Certidão
23/09/2021 03:17

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2021 23:59.
13/09/2021 07:30

Juntada de contestação
14/08/2021 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2021 06:49

Juntada de mandado
12/08/2021 00:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 19:26

Conclusos para despacho
08/04/2021 19:26

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:42

Juntada de petição
04/02/2021 00:05

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0806125-10.2020.8.10.0029 PARTE AUTORA: CLOVES DE MORAES CARVALHO ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido.

Com a vigência do Novo Código de Processo Civil diversos princípios passaram a informar o processo judicial.

O princípio da Primazia da Solução Consensual dos Conflitos é o que mais se destaca.

Este vai ao encontro da nova Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, ora prevista na Resolução nº 125 do CNJ, de 29/11/2010.

Foi nesse contexto que o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão editou a Resolução GP 43/2017, a qual recomenda o encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais.

Nesse sentir, a presente ação configura litígio de massa, posto que ingressaram nesse Juízo nos últimos meses centenas de ações semelhantes a esta, fato com que transborda esta Unidade Judicial e o próprio Poder Judiciário de demandas que poderiam ser resolvidas de forma administrativa.

Não é outro o entendimento que vem sendo adotado em outros Estados, com relação a demandas análogas a essa, conforme se extrai do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DECISÃO QUE SUSPENDEU A DEMANDA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVESSE O REGISTRO DE SEUS PEDIDOS NA FERRAMENTA DENOMINADA "CONSUMIDOR.GOV.BR", SOB PENA DE DESISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE FUTURA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

PLATAFORMA QUE VISA ESTIMULAR A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO.

DECISÃO ESCORREITA.

Consoante definiu o Supremo Tribunal Federal "a instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV , da Constituição.

Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo" (RE n. 631.240, rel.

Min.

Roberto Barroso, j. em 16-12-2016).

A sociedade não deve esperar ou depender apenas da tutela jurisdicional para buscar a solução de conflitos, mormente no contexto da realidade sociopolítico-econômica brasileira e do aumento da quantidade de conflitos submetidos ao Poder Judiciário (Watanabe, Kazuo).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4028110-34.2019.8.24.0000, de Joinville, rel.

Des.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2020).

Desta feita, conforme estabelece o art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC/15, bem como o que dispõe o Art. 2º, da Resolução GP 43/2017, determino a suspensão do processo por trinta dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa nas plataformas públicas – www.consumidor.gov.br e www.cnj.jus.br/mediacaodigital, ou qualquer outro meio de solução extrajudicial de conflitos, tal como CEJUSC, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo de suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Caxias/MA, data do sistema.

Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito
02/02/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2020 10:16

Conclusos para despacho
17/11/2020 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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