17/06/2022 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/06/2022 11:49

Juntada de ato ordinatório
31/05/2022 12:14

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 07:00

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:07

Juntada de apelação cível
12/04/2022 07:32

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808775-56.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA MAIA SOUSA FONSECA - OAB/MA 11597, CLARA JESUS SAMPAIO COSTA - OAB/MA 15374-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A, ANDRE MENESCAL GUEDES - OAB/CE 23931-A DECISÃO: No caso em exame da sentença (Id. 30673710) em que julgou-se improcedente os pleitos do autor, verifica-se que ele opôs embargos de declaração e foram rejeitados(decisão, Id. 45991183).

E verifica-se que o autor opôs novos embargos(Id. 46398316) com o intuito de obter a reforma da sentença e consequente procedência de seus pleitos.

A parte demandada, ouvida, postulou pela rejeição dos embargos, conforme petição sob Id. 54145314. É o relato do essencial.

Decido.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, entretanto, ao apreciar suas razões vejo que merecem ser rejeitados.

Explico.

Com efeito, o recurso de embargos de declaração é de fundamentação vinculada, e são manejados quando houver em qualquer decisão obscuridade, omissão ou contradição, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Pois bem.

Como já enfatizei no julgamento dos embargos anteriores opostos pelo autor, ora embargante, este juízo ao prolatar a sentença vergastada o fez com base nas provas existentes nos autos e a prestação jurisdicional fora entregue às partes de forma clara, objetiva e segura, não comportando, através deste tipo de recurso que tem fundamentação vinculada, a sua modificação para atender-se o requerimento do autor.

Não é por demais repetir que não justifica a interposição de embargos de declaração quando os vícios apontados configuram mera discordância do embargante em relação ao fundamento do provimento jurisdicional recorrido.

Também vejo que a nova investida do autor ora embargante é no sentido de que este juízo atribua efeitos infringentes ao seus embargos a ensejar o julgamento procedentes dos seus pleitos, o que, repito, não se coaduna com a via estreita desse tipo de recurso.

Ressalto que em havendo novo embargos opostos pelo autor lhe será imposta a penalidade prevista na norma do §2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil/2015.

Isto posto, o presente recurso manejado não tem respaldo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), razão pela qual, os rejeito, mantendo, pois, integralmente, os termos da sentença tal qual lançada (Id.30673710).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 28 de março de 2022.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível.
08/04/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 09:09

Juntada de petição
30/03/2022 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2021 10:42

Conclusos para decisão
08/10/2021 08:50

Juntada de contrarrazões
05/10/2021 10:18

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808775-56.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA MAIA SOUSA FONSECA - OAB/MA 11597, CLARA JESUS SAMPAIO COSTA - OAB/MA 15374 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A, ANDRE MENESCAL GUEDES - OAB/CE 23931-A DESPACHO: Sobre os Embargos de Declaração com pedido de atribuição de efeitos infringentes, com respaldo no artigo no artigo 1.023, §2º, CPC/15, determino que seja(m) intimado(a)(s) o(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.
01/10/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:33

Conclusos para decisão
17/09/2021 08:33

Juntada de Certidão
03/09/2021 03:20

Decorrido prazo de CLARA JESUS SAMPAIO COSTA em 26/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:20

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 26/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:17

Decorrido prazo de VANESSA MAIA SOUSA FONSECA em 26/08/2021 23:59.
10/08/2021 20:24

Juntada de embargos de declaração
07/08/2021 06:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/07/2021 23:59.
07/08/2021 06:49

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/07/2021 23:59.
05/08/2021 19:15

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 16/07/2021 23:59.
04/08/2021 01:40

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 12:26

Outras Decisões
23/07/2021 09:56

Conclusos para decisão
22/07/2021 05:12

Publicado Intimação em 09/07/2021.
15/07/2021 10:14

Juntada de contrarrazões
08/07/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 21:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:37

Conclusos para decisão
30/06/2021 15:37

Juntada de Certidão
03/06/2021 14:55

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 14:55

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 14:55

Decorrido prazo de CLARA JESUS SAMPAIO COSTA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 14:55

Decorrido prazo de VANESSA MAIA SOUSA FONSECA em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:34

Juntada de embargos de declaração
26/05/2021 03:19

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2021 09:08

Conclusos para decisão
27/04/2021 19:52

Recebidos os autos
27/04/2021 19:52

Juntada de petição
27/10/2020 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/10/2020 09:52

Juntada de contrarrazões
14/10/2020 02:40

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2020 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 21:01

Juntada de Ato ordinatório
06/06/2020 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 17:10

Juntada de embargos de declaração
11/05/2020 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 14:24

Julgado improcedente o pedido
23/01/2020 10:36

Conclusos para julgamento
20/01/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2019 12:07

Conclusos para julgamento
12/03/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:17

Conclusos para decisão
22/02/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 00:14

Juntada de petição
22/11/2018 08:09

Juntada de petição
03/10/2018 07:43

Juntada de petição
30/06/2018 20:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 15:08

Conclusos para decisão
15/02/2018 15:08

Juntada de Certidão
06/02/2018 08:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2018 23:59:59.
19/01/2018 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica
19/01/2018 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica
19/01/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 08:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 10:44

Conclusos para despacho
13/02/2017 09:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 13:13

Juntada de Petição de documento diverso
27/01/2017 13:12

Juntada de Petição de documento diverso
27/01/2017 13:11

Juntada de Petição de documento diverso
27/01/2017 13:10

Juntada de Petição de documento diverso
27/01/2017 13:08

Juntada de Petição de documento diverso
27/01/2017 13:07

Juntada de Petição de documento diverso
27/01/2017 13:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 12:43

Juntada de Petição de procuração
27/01/2017 12:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 12:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2017 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2017 11:01

Juntada de Ato ordinatório
16/01/2017 07:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2016 10:05

Juntada de termo
03/06/2016 14:04

Juntada de Petição de documento diverso
03/06/2016 14:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2016 14:03

Juntada de Petição de documento diverso
02/06/2016 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2016 12:09

Juntada de Certidão
11/05/2016 15:15

Juntada de termo
04/05/2016 00:30

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA FILHO em 03/05/2016 23:59:59.
22/04/2016 15:41

Expedição de Mandado
22/04/2016 15:41

Expedição de Mandado
18/04/2016 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2016 15:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2016 22:36

Conclusos para decisão
17/03/2016 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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