25/01/2021 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/01/2021 18:27

Juntada de contrarrazões
10/12/2020 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.
10/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 08:45

Juntada de Ato ordinatório
29/11/2020 22:31

Juntada de Apelação.pdf
07/11/2020 03:56

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAPITAL LTDA - ME em 06/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 01:26

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2020 13:06

Conclusos para julgamento
18/09/2020 00:21

Juntada de Petição.pdf
01/09/2020 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2020 16:31

Juntada de petição
26/08/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 14:25

Juntada de petição
01/08/2019 07:36

Conclusos para despacho
01/08/2019 07:35

Juntada de Certidão
26/07/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 18:45

Conclusos para decisão
10/12/2018 18:44

Juntada de Certidão
21/11/2018 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 09:48

Juntada de petição
30/10/2018 21:17

Juntada de contestação
16/10/2018 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica
19/08/2018 22:01

Juntada de petição
11/07/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 16:55

Conclusos para julgamento
04/04/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 09:58

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
17/05/2017 15:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 18:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 14:33

Conclusos para despacho
06/04/2017 14:33

Juntada de Certidão
29/11/2016 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/11/2016 23:59:59.
28/09/2016 12:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2016 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2016 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2016 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2016 13:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2016 16:54

Conclusos para decisão
18/03/2016 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
07/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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