TJMA - 0802763-50.2021.8.10.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2025 22:47
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 22:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 00:11
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:11
Decorrido prazo de LINA ROSA MENEZES DA SILVEIRA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:11
Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:11
Decorrido prazo de MONIQUE PEREIRA LOPES em 24/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 15:58
Juntada de petição
-
04/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
04/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 17:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 08:35
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 03:06
Decorrido prazo de LINA ROSA MENEZES DA SILVEIRA em 22/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 02:58
Decorrido prazo de MONIQUE PEREIRA LOPES em 22/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 18:19
Juntada de petição
-
10/04/2024 18:07
Juntada de petição
-
03/04/2024 15:12
Juntada de petição
-
02/04/2024 03:14
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
27/03/2024 11:59
Juntada de petição
-
26/03/2024 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 10:44
Juntada de ato ordinatório
-
11/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 02:40
Decorrido prazo de LINA ROSA MENEZES DA SILVEIRA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:40
Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:40
Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 20/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:55
Juntada de petição
-
01/02/2024 02:05
Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 31/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 01:03
Publicado Intimação em 26/01/2024.
-
31/01/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
24/01/2024 14:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2024 14:59
Expedição de Informações pessoalmente.
-
23/01/2024 16:05
Nomeado perito
-
23/01/2024 16:05
Outras Decisões
-
17/01/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 03:04
Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:55
Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DE JORGE em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:52
Decorrido prazo de LINA ROSA MENEZES DA SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 22:24
Juntada de petição
-
13/11/2023 00:20
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
13/11/2023 00:20
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
13/11/2023 00:20
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
11/11/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 14:10
Juntada de petição
-
09/11/2023 09:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2023 17:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/11/2023 17:04
Outras Decisões
-
03/10/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:01
Juntada de termo
-
29/03/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 12:37
Desentranhado o documento
-
17/10/2022 12:37
Cancelada a movimentação processual
-
17/10/2022 12:36
Desentranhado o documento
-
17/10/2022 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2022 12:48
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 10:00 14ª Vara Cível de São Luís.
-
15/09/2022 12:48
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI 0814224-85.2022.8.10.0000
-
01/09/2022 12:48
Juntada de petição
-
01/09/2022 10:40
Juntada de aviso de recebimento
-
01/09/2022 10:36
Juntada de aviso de recebimento
-
01/09/2022 10:33
Juntada de aviso de recebimento
-
29/08/2022 08:13
Juntada de petição
-
26/07/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:25
Juntada de petição
-
24/07/2022 01:33
Decorrido prazo de ROBERTO MONTANARI CUSTODIO em 12/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 09:52
Juntada de petição
-
05/07/2022 11:14
Publicado Intimação em 30/06/2022.
-
05/07/2022 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
28/06/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 14:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2022 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2022 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2022 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2022 14:40
Expedição de Informações pessoalmente.
-
27/06/2022 14:29
Juntada de petição
-
27/06/2022 13:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 10:00 14ª Vara Cível de São Luís.
-
21/06/2022 09:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/01/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 13:28
Decorrido prazo de LINA ROSA MENEZES DA SILVEIRA em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 09:07
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA em 14/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 15:40
Juntada de petição
-
13/10/2021 16:48
Juntada de petição
-
13/10/2021 15:12
Juntada de petição
-
07/10/2021 17:04
Juntada de petição
-
05/10/2021 04:43
Publicado Intimação em 05/10/2021.
-
05/10/2021 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802763-50.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELTON JOSE ALVES BORGES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MONIQUE PEREIRA LOPES - MA20133 REU: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.
A., SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 Advogados/Autoridades do(a) REU: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365, LINA ROSA MENEZES DA SILVEIRA - MA13740 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
São Luís, Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021.
PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 -
01/10/2021 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2021 10:01
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 03:14
Decorrido prazo de MONIQUE PEREIRA LOPES em 21/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:13
Publicado Intimação em 30/06/2021.
-
28/06/2021 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
25/06/2021 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2021 12:20
Juntada de ato ordinatório
-
23/06/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 19:10
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 21/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 14:28
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA em 31/05/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 14:22
Decorrido prazo de seu capital soluções financeiras em 31/05/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 23:56
Juntada de contestação
-
27/05/2021 12:02
Juntada de aviso de recebimento
-
24/05/2021 22:10
Juntada de contestação
-
19/05/2021 13:08
Juntada de petição
-
10/05/2021 11:31
Juntada de aviso de recebimento
-
10/05/2021 11:27
Juntada de aviso de recebimento
-
03/05/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 18:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2021 18:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2021 18:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2021 11:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
03/03/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 15:58
Juntada de petição
-
02/03/2021 10:16
Decorrido prazo de MONIQUE PEREIRA LOPES em 26/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 07:14
Publicado Intimação em 03/02/2021.
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05/02/2021 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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02/02/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802763-50.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELTON JOSE ALVES BORGES Advogado do(a) AUTOR: MONIQUE PEREIRA LOPES - OABMA20133 REU: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.
A., SEU CAPITAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA DESPACHO Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.
Assim, intime-se o(a) autor(a) para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, podendo fazê-lo por meio da apresentação da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.
Cumpra-se.
São Luís, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.
Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível -
01/02/2021 18:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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