TJMA - 0804288-38.2020.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2021 11:41
Arquivado Definitivamente
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24/08/2021 11:39
Transitado em Julgado em 16/07/2021
-
06/08/2021 19:43
Decorrido prazo de FLORENCIA CUSTODIA DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.
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06/08/2021 19:43
Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
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06/08/2021 19:42
Decorrido prazo de FLORENCIA CUSTODIA DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.
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06/08/2021 19:42
Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
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25/06/2021 10:15
Juntada de Certidão
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25/06/2021 02:40
Publicado Intimação em 25/06/2021.
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24/06/2021 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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23/06/2021 20:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2021 18:19
Extinto o processo por desistência
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04/05/2021 16:57
Conclusos para julgamento
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04/05/2021 16:56
Juntada de termo
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03/03/2021 18:55
Juntada de petição
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10/02/2021 09:42
Juntada de Certidão
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08/02/2021 00:08
Publicado Intimação em 08/02/2021.
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05/02/2021 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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05/02/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0804288-38.2020.8.10.0022 CPETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: FLORENCIA CUSTODIA DE SOUSA E OUTROS Advogado do Autor: JOSE FRONIVAL - OAB MA 9017 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DESPACHO FLORENCIA CUSTODIA DE SOUSA e outros ajuizou Ação de obrigação de Fazer em face de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, ambos já qualificados nos autos.
Compulsando os autos, constato que as partes, causa de pedir e pedido desta ação são idênticos aos da ação de nº 0804298-82.2020.8.10.0022.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para se manifestar quanto a litispendência entre as demandas acima mencionadas, em 15 dias.
Expedientes necessários.
Açailândia, assinado e datado eletronicamente.
José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia -
04/02/2021 08:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2021 15:16
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/01/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2021 15:08
Juntada de termo
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20/01/2021 15:07
Conclusos para decisão
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20/01/2021 15:07
Juntada de termo
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11/12/2020 10:28
Declarada incompetência
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11/12/2020 09:17
Conclusos para decisão
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11/12/2020 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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