TJMA - 0002837-40.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIVALDO RODRIGUES DE MORAES

CPF *07.***.*00-35

Advogados

SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR

OAB: 17942/MA

CPF *62.***.*22-97

JOSENILSON SANTOS COSTA

OAB: 23366/MA

CPF *04.***.*19-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ITAPOA ALMEIDA FONSECA

CPF *18.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAILSON DANILO RAMOS DA SILVA

CPF *51.***.*36-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 11:18

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 28/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 28/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DE MORAES em 27/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:26

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 09/05/2024 13:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 09/05/2024 10:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/05/2024 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 14:39

    Conhecido o recurso de EDIVALDO RODRIGUES DE MORAES - CPF: *07.***.*00-35 (APELANTE) e não-provido

  • 19/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2024 14:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/04/2024 15:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/04/2024 08:42

    Juntada de petição

  • 09/04/2024 11:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/04/2024 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 23:07

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 23:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/03/2024 23:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida (CCRI)

  • 25/03/2024 23:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/03/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 23:03

    Conclusos para despacho do revisor

  • 25/03/2024 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 25/03/2024 08:43

    Juntada de termo

  • 07/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DE MORAES em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 13:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/10/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL N. único: 0002837-40.2021.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís(MA) Apelante: Edivaldo Rodrigues de Moraes Advogado: Sebastião Fonseca Silva Júnior (OAB/MA 17.942) Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: Art. 157, § 2º, II, do CPB Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho - O Sr.

    Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Tendo em vista a juntada extemporânea do parecer ministerial de id. 27944286, em 02/08/2023, determino à Secretaria da Segunda Câmara de Direito Criminal que certifique essa circunstância e, na sequência, faça nova conclusão dos autos.

    São Luís(MA), data do sistema.

    DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida - RELATOR

  • 27/10/2023 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:39

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/06/2023 10:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/06/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de ITAPOA ALMEIDA FONSECA em 30/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2023.

  • 27/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 27/05/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2023.

  • 27/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 25/05/2023 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL N. Único: 0002837-40.2021.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís(MA) Apelante : Edivaldo Rodrigues de Moraes Advogado : Sebastião Fonseca Silva Júnior (OAB/MA 17.942) Apelado : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, § 2º, II, do CPB Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho – O Sr.

    Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Intimado pessoalmente da sentença proferida pela magistrada da 3ª Vara Criminal do termo judiciário de São Luís/MA, Edivaldo Rodrigues de Moraes manifestou seu interesse em recorrer de sua condenação à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 13 (treze) dias-multa, pelo crime insculpido no art. 157, § 2º, II, do Código Penal.

    Inicialmente, determino à Coordenação desta Câmara que regularize a autuação destes recursos, nos exatos termos da epígrafe.

    Razões (id.24855698) e contrarrazões (id. 25064285) apresentadas, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

    São Luís(MA), data do sistema., DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR

  • 23/05/2023 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0002837-40.2021.8.10.0001 PARTE RÉ: EDIVALDO RODRIGUES DE MORAES DECISÃO Apelação interposta pelo apelante EDIVALDO RODRIGUES DE MORAES, em certidão ID 80749104, sendo que ao ser intimado da sentença declinou interesse em recorrer do aludido provimento judicial, e, assim, recebo as apelações em seus regulares efeitos, eis que atendidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

    Intimem-se os apelantes para oferecimento de suas razões, no prazo de lei.

    Após, intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

    Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema. (Assinado eletronicamente) PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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