TJMA - 0801404-32.2021.8.10.0012

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *67.***.*79-20

Advogados

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 11548/MA

CPF *67.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA

CPF *24.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 09:13

    Transitado em Julgado em 25/05/2023

  • 13/06/2023 09:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/05/2023 01:54

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 16:07

    Juntada de termo

  • 02/05/2023 00:18

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    O reclamante aduz que celebrou acordo extrajudicial para sanar a dívida, mas mesmo intimado para juntar a minuta, não o fez.

    Portanto, fica clara a ausência de interesse processual superveniente.

    Assim, o processo não atende ao binômio utilidade e necessidade, ensejando a extinção do feito, sem resolução de mérito.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a observância das formalidades de estilo.

    Custas dispensadas com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    São Luís, data do sistema.

    MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

  • 27/04/2023 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 10:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 20:25

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 29/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:06

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 19/04/2023 13:53

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:20

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 16/04/2023 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando os cálculos apresentados, intime-se o demandado para pagamento em 15 (quinze) dias, da quantia de R$ 5.330,27, sob pena da inclusão da multa do art. 523, § 1º, do CPC, primeira parte.

    Esclareço que os honorários previstos neste artigo não farão parte da condenação, pois não são cabíveis em sede de primeiro grau, na sistemática dos JECs.

    Com o pagamento e não sendo caso de segurança do juízo para fins de embargos, intime-se a parte autora para indicar conta bancária ou pleitear o recebimento de alvará físico no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

    Em não havendo pagamento voluntário, inclua-se a multa mencionada e requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução, conforme cálculos.

    Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora.

    Inexistindo saldo, ou sendo este insuficiente, intime-se o Exequente para indicar bens do demandado que sejam passíveis de penhora no prazo de 05 dias, bem como todas as medidas pretendidas, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 13/03/2023 16:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 11:39

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/02/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2023 02:39

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 24/01/2023 06:56

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA DESPACHO Vistos em correição.

    Trata-se de execução de título extra judicial, onde já foram realizadas várias tentativas infrutíferas de satisfação integral do débito, inclusive com a expedição de carta precatória para penhora avaliação e intimação para embargar dos bens localizados no sistema Renajud (ID 77164595 ).

    Havendo apenas uma penhora online parcial com a expedição de alvará (ID 63618596).

    Processo com trâmite regular, no qual foi deferida pela última vez a penhora tradicional.

    Contudo, verifico que a intimação do despacho retro se deu no último dia de expediente forense de 2022, não tendo sido expedido o mandado de penhora até o momento.

    Ademais, o exequente vem requerer a homologação de acordo extrajudicial e retirada da restrição sob o bem móvel, veículo NHT0967 MA I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV (ID 83533241).

    Todavia, não juntou minuta do acordo mencionado.

    Ainda verifico nos autos a inexistência de contestação ou de documentos de representação do executad para verificação de requisito formal da avença.

    Assim, decido: a) Revogo a penhora, para que retirada a restrição sob o bem móvel, veículo NHT0967 MA I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV; b) A intimação do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar minuta de acordo assinada e documento de identificação do requerido, para comprovação da assinatura, sob pena das cominações legais.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 17/01/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:42

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:06

    Juntada de termo

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA Defiro, por uma última vez, a tentativa de localização de bens penhoráveis do executado, desta vez, a ser cumprida no imóvel indicado pelo exequente, qual seja, “Travessa 04, quadra 17.

    Nº 14, Planalto Pingão, casa 01, Bairro: Anjo da Guarda, São Luís- MA, CEP: 65060-290, São Luís – MA “, com observância dos procedimentos de praxe.

    Na diligência, o Oficial de Justiça deve ainda constatar se no local está o veículo encontrado e bloqueado no sistema RENAJUD: PLACA NHT0967 MA, I/TOYOTA HILUX, CD4X4 SRV.

    Por fim, caso seja constatada a ausência de bens, ou ainda, que o endereço não é do executado, expeça-se a certidão de Dívida com atualização do débito.

    Após, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza Titular do 6.º JECRC, resp. p/ este Juizado Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 19/12/2022 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:23

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 06/12/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 23/11/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 09:40

    Juntada de termo

  • 23/11/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 08:46

    Juntada de petição

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY, 5º ANDAR, AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA, S/N, CALHAU - CEP 65076-905 Telefone: (98) 3194-6691 PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza de Direito Titular, DRA MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, considerando a devolução da carta precatória cumprida sem a finalidade atinginda, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço do(a) REQUERIDO(A) para fins de citação, sob pena de extinção e arquivamento.

    São Luís, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022.

    ELISANGELA MARTINS TRINDADE São Luís/MA, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022.

    ELISANGELA MARTINS TRINDADE Tecnico Judiciario

  • 14/11/2022 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:34

    Juntada de Carta precatória

  • 22/09/2022 21:16

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 22/09/2022 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 19/09/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:40

    Juntada de termo

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA   DESPACHO: Intime-se o Exequente para indicar a localização do veículo ou bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retirada da restrição no sistema RENAJUD e extinção.

    São Luís-MA, 12/09/2022.   PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar, respondendo             Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7   Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

    Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 15/09/2022 15:59

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:09

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA em 29/08/2022 23:59.

  • 03/09/2022 15:36

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA em 24/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 12:36

    Juntada de termo

  • 16/08/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 09:21

    Juntada de termo

  • 08/08/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:09

    Juntada de diligência

  • 03/08/2022 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 17:45

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2022 20:54

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 20:10

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 06/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 16:47

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 10:24

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2022 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2022 10:24

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2022 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2022 02:11

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 04/07/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 28/06/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548 REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA   DESPACHO PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE:JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548 REQUERIDO(A):CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA     DESPACHO   Vistos, etc.

    Inicialmente, fixo o saldo remanescente em R$15.223,29, vez que o demandante cumrpiu a diligência a si adstrita.   Outrossim, defiro em parte o seu pedido, somente no tocante aos sistemas disponíveis a este Juízo, quais sejam, RENAJUD e INFOJUD.

    A expedição de ofícios a cartórios ou receita são diligências referentes a informações que a parte exequente tem acesso, sendo dela a responsabilidade de promover a execução e não do Juízo.

    Assim, consulte-se o sistema Renajud e encontrando-se veiculo desembaraçado, proceda-se com o bloqueio e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para embargos, a ser cumprido no endereço dos requeridos, ficando de logo autorizado a Expedição de Carta Precatória, caso sejam residentes fora desta jurisdição.

    Inexistindo saldo, ou sendo este insuficiente, proceda-se a consulta ao INFOJUD, com certificação do resultado nos autos.

    Sendo negativa, autos para extinção da execução.

    Cumpra-se.

    São Luís, 31/05/2022.     MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7   Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

    Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 24/06/2022 10:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 09:58

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 06:49

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 23/06/2022 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 12:00

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 08:57

    Juntada de petição

  • 04/05/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:56

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 20:35

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 29/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 20:34

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:03

    Juntada de Alvará

  • 25/03/2022 03:37

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 25/03/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 21/03/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 19/03/2022 18:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2022 18:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 09:54

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2022 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 15/02/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:55

    Juntada de petição

  • 20/01/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 08:11

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA   ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.S.a.  devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação e apresentação de embargos designada para o dia 18/03/2022 09:40-horas, a qual será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 1 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2  – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, sendo que o usuário será o seu nome completo e a senha tjma1234; *Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

    Deverá Vossa Senhoria:  1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador;   2 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 3: Recomenda-se, no caso de apresentação de embargos, que os mesmos sejam juntados antes da audiência.

    Tendo em vista a forma virtual em que o ato será realizado.   São Luís – MA, 2021-12-06 17:41:26.956.

    Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º andar, Av.

    Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905; Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.   Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] NATHALIA DO VALE SARMENTO Técnico Judiciário

  • 06/12/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 17:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 17:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2022 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 06/12/2021 11:06

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 16:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/11/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:31

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA em 21/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 04:02

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801404-32.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REQUERIDO(A): CESAR ROBERTO PEREIRA SERRA   DESPACHO   Vistos etc.    O exequente cumpriu as diligencias.

    Requer a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL representada por título líquido, certo e exigível.    Assim, perfeita é a Ação impetrada pelo Exequente.    CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, devidamente corrigidos sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito.    Transcorrido o prazo acima assinalado, sem o referido pagamento, proceda-se à penhora on line nas contas de titularidade do executado transferindo o valor para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A.    Realizada a penhora, intimem-se as partes a comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser designada pelo PJe, conforme paragráfo 1°, do art. 53 da Lei 9.099/95, ocasião em que a parte executada deverá apresentar embargos a execução.    Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais.    Em caso de constrição judicial infrutífera, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais.    Defiro o pedido de Justiça Gratuita, em razão dos documentos juntados.        Cite-se.

    Intimem-se.       Cumpra-se.     São Luís/MA,  Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.                                  (assinado digitalmente) LAVÍNIA HELENA MACÊDO COÊLHO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7   Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

    Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

  • 11/10/2021 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2021 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 18:09

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:02

    Juntada de termo

  • 12/08/2021 15:49

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/08/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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