04/06/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 08:48

Recebidos os autos
29/05/2024 08:48

Juntada de despacho
21/10/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau.

Fórum Des.

Sarney Costa.

São Luís - MA.

Fone: (98) 3194-5468 PROCESSO Nº 0842818-43.2021.8.10.0001 AUTOR(ES): FRANCISCO SILVA OLIVEIRA RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, visto já se encontrarem juntados o Recurso de Apelação e as Contrarrazões.

Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022.

HUMBERTO MACAU DE PAIVA Servidor lotado na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 107334
20/10/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:08

Juntada de Certidão
19/10/2022 12:34

Juntada de contrarrazões
29/09/2022 10:09

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842818-43.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RÉU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO.

Determino a intimação da parte recorrida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para apresentar contrarrazões à apelação de ID Num. 66478963 no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar suas contrarrazões.

Após o prazo legal, com apresentação ou não de contrarrazões pela apelada, remetem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), na data do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís.
23/09/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 23:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:07

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:52

Juntada de apelação cível
18/04/2022 01:16

Publicado Citação em 18/04/2022.
13/04/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:24

Julgado improcedente o pedido
21/03/2022 10:01

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:12

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:37

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 28/01/2022 23:59.
16/02/2022 09:45

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 06:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
26/01/2022 16:45

Juntada de petição
14/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842818-43.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Determino, com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e juntando ainda os documentos que entender pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Esclareço que, sendo inequívoca a relação de consumo em questão, e patente a vulnerabilidade técnica da parte autora para comprovar o seu direito, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, devendo o réu, portanto, produzir provas para afastar a verossimilhança das alegações fáticas do polo ativo, o que, no entanto, será objeto de maior análise em sede de julgamento, não implicando a presente operação de distribuição do onus probandi na automática presunção de veracidade do que aduziu a parte requerente.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos para deliberação.

São Luís/MA, Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022.

LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
13/01/2022 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:45

Conclusos para decisão
06/12/2021 14:45

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:26

Juntada de réplica à contestação
09/11/2021 17:22

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842818-43.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sábado, 06 de Novembro de 2021 LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES Secretária Judicial da 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 166157
07/11/2021 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:32

Juntada de contestação
28/10/2021 09:19

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842818-43.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - PE27641-S REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Inicialmente, considerando satisfeito o requisito exigido pelo caput do artigo 98 do CPC/2015.

Defiro o pedido da parte autora de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

No que se refere a audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação da Requerida, para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Em face de BANCO SANTANDER, instituição financeira de direito privado regularmente inscrita no CPNJ nº 90.***.***/0001-42, com endereço na Rua da Paz, 632, Centro, na cidade de São Luís/MA, CEP 65020-450.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Para tomar conhecimento do conteúdo processual, a parte Demandada deverá acessar o link http//www.tjma.jus.br e, no campo "número do documento", digitar < 21092412033377900000049912734 >.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 01 de outubro de 2021.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
05/10/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 10:21

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:20

Juntada de petição
24/09/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843135-41.2021.8.10.0001

Denilson Rabelo Gomes Alves

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Julia Costa Campomori

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0800140-69.2019.8.10.0102

Vanda Maria dos Santos Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Willkerson Romeu Lopes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0800140-69.2019.8.10.0102

Vanda Maria dos Santos Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Willkerson Romeu Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2019 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0801807-62.2021.8.10.0024

Mailde Maciel Bastos

Ednilde do Desterro Bastos Goncalves

Advogado: Rilley Cesar Sousa Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2021 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0842818-43.2021.8.10.0001

Francisco Silva Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2022 11:02

Exibir Processo