28/08/2021 20:36

Decorrido prazo de RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.
28/08/2021 20:36

Decorrido prazo de CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 09:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 09:44

Transitado em Julgado em 26/08/2021
12/08/2021 01:39

Publicado Sentença em 12/08/2021.
11/08/2021 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 10:28

Juntada de diligência
11/08/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803733-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Exequente CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA Advogado THIAGO FRANCA CARDOSO - OABMA17435 Executado RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME Advogado ELAYNE CRISTINA GALLETTI - OABMA7455 Advogado LUANA SILVA SANTANA SANTOS - OABMA21268 S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA em desfavor de RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em id. 50231181.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 5 de agosto de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
10/08/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 09:21

Homologada a Transação
05/08/2021 09:06

Conclusos para julgamento
05/08/2021 09:05

Juntada de termo
28/05/2021 13:48

Juntada de petição
05/05/2021 13:13

Juntada de termo
05/05/2021 13:11

Juntada de
05/05/2021 11:35

Expedição de Mandado.
05/05/2021 08:46

Juntada de
26/04/2021 10:39

Conta Atualizada
24/03/2021 10:54

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:40

Decorrido prazo de CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:37

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803733-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Exequente: CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA Executado: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCA CARDOSO - OABMA17435 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo id 41965488 , a seguir transcrita.

D E S P A C H O Considerando que a certidão de ID 41957365 demonstra que a parte demandante apresentou resultado de cálculo de valor atualizado do débito exequendo contendo erro material (R$6.724,04), uma vez que a parte demandante após computar a incidência de atualização monetária e multa por descumprimento do acordo (30%) obteve valor extremamente superior àquele inicialmente devido pela parte devedora (R$2.500,00) em função do acordo, uma vez que foram computados indevidamente valores referentes à multa e aos honorários sucumbenciais previstos no artigo 523, §1º, do CPC/2015, e utilizados valores referentes à multa de 30% desconexos com os critérios estabelecidos na sentença homologatória (30% sobre o valor do acordo, ou seja, R$2.500,00).

Em razão disto, intime-se a parte demandante para apresentar valor atualizado do débito no prazo de 05 (cinco) dias de forma correta, devendo ser abatidos os valores que já foram recebidos pela parte demandante (R$173,12), bem como deverão ser excluídos os valores referentes à multa e aos honorários sucumbenciais previstos no artigo 523, §1º, do CPC/2015. Além disto, deverão ser utilizadas as diretrizes estabelecidas na sentença homologatória para cálculo da multa por descumprimento (30% sobre o valor do acordo, ou seja, R$2.500,00).

Caso a parte demandante apresente cálculos incorretos novamente, ou permaneça inerte, envie-se os autos para contadoria do juizado para realizar a correta atualização do valor da execução.

Após, dê-se cumprimento ao despacho de ID 41436222.

Imperatriz-MA, 3 de março de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 4 de março de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
04/03/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:15

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:14

Juntada de Certidão
27/02/2021 00:36

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803733-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Exequente: CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA Executado: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCA CARDOSO - OABMA17435 EXECUTADO: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME ADVOGADO(A): ELAYNE CRISTINA GALLETTI - OABMA7455 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

D E S P A C H O Defiro parcialmente o pedido formulado pelo autor para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a empresa executada , bem como d etermino a INCLUSÃO do devedor nos cadastros negativos SERASA e SPC. À Secretária Judicial para providências para utilização do sistema SERASAJUD já colocado a disposição do Poder judiciário.

Em relação ao pedido de faturamento diário da empresa executada, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a penhora sobre o faturamento de empresas é medida excepcional e somente deve ser admitida quando esgotados todos os meios de viabilização do interesse do credor, ou quando os bens oferecidos à penhora são insuficientes ou ineficazes à garantia do juízo, e também com o objetivo de dar eficácia à prestação jurisdicional (Precedentes do STJ - REsp n. 286326/RJ, Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira).

Portanto, indefiro o pedido.

Imperatriz-MA, 22 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 24 de fevereiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
24/02/2021 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:58

Decorrido prazo de RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:17

Decorrido prazo de CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 13:26

Conclusos para despacho
10/02/2021 13:25

Juntada de termo
10/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803733-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Exequente: CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA Executado: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCA CARDOSO - OABMA17435 EXECUTADO: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME ADVOGADO(A): ELAYNE CRISTINA GALLETTI - OABMA7455 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de desconsideração da pessoa jurídica e penhora de faturamento da empresa formulado no ID 40787746.

Como sabido, um dos requisitos para a desconsideração consiste na demonstração de prejuízo ao credor, com a insolvência da empresa demandada.

No caso em questão verifico que sequer foram esgotadas todas as tentativas para constrição dos bens da executada para o fim de satisfação do débito exequendo, uma vez que houve, tão somente, tentativa de penhora no sistema BACENJUD.

O que fica evidente nos autos é que a autora não vem adotando conduta ativa para localização de bens , limitando-se a requerer consulta em sistemas conveniados a este juízo.

Dessa forma, no momento, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA e de FATURAMENTO , devendo ser intimada a exequente para informar bens passíveis de penhora, ou requerer outras providências , impulsionando o feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de dívida.

Certifique-se nos autos se intimado o executado em relação a penhora parcial realizada no SISBAJUD. Imperatriz-MA, 9 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 9 de fevereiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
09/02/2021 21:44

Juntada de petição
09/02/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 10:54

Outras Decisões
08/02/2021 11:30

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:29

Juntada de termo
08/02/2021 00:10

Publicado Intimação em 08/02/2021.
07/02/2021 17:19

Juntada de petição
06/02/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803733-77.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral Exequente: CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA Executado: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCA CARDOSO - OABMA17435 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

D E S P A C H O Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação.

Imperatriz-MA, 2 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 3 de fevereiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
04/02/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 11:40

Conclusos para despacho
27/01/2021 11:40

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:47

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:22

Juntada de Alvará
07/12/2020 14:00

Juntada de transferência BACENJUD
07/12/2020 13:46

Juntada de Certidão
03/12/2020 05:17

Decorrido prazo de RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 15:56

Juntada de petição
10/11/2020 00:49

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 15:19

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
03/11/2020 14:50

Juntada de protocolo BACENJUD
24/09/2020 11:20

Juntada de petição
19/09/2020 07:46

Decorrido prazo de CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA em 18/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 03:15

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2020 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:23

Conclusos para julgamento
04/09/2020 15:23

Juntada de Certidão
01/09/2020 23:25

Juntada de petição
06/08/2020 01:01

Decorrido prazo de CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA em 05/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 10:27

Juntada de bloqueio RENAJUD
22/06/2020 15:04

Juntada de penhora não realizada
15/06/2020 15:06

Juntada de protocolo BACENJUD
12/06/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:12

Conclusos para despacho
10/06/2020 17:11

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:31

Decorrido prazo de RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 09:48

Decorrido prazo de CLEINIR NOGUEIRA DE FRANCA em 08/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 19:03

Conclusos para despacho
22/04/2020 19:03

Juntada de termo
22/04/2020 17:47

Juntada de petição
02/04/2020 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2020 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 18:49

Conclusos para despacho
27/03/2020 18:49

Juntada de termo
27/03/2020 12:03

Juntada de protocolo
27/03/2020 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 10:59

Conclusos para despacho
18/03/2020 10:59

Juntada de termo
18/03/2020 10:59

Processo Desarquivado
18/03/2020 10:51

Juntada de petição
12/02/2020 13:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2020 13:30

Transitado em Julgado em 11/02/2020
12/02/2020 13:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/02/2020 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/02/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
11/02/2020 12:04

Homologada a Transação
10/02/2020 16:46

Juntada de contestação
04/12/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 10:46

Juntada de diligência
27/11/2019 11:24

Expedição de Mandado.
25/11/2019 23:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/02/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/11/2019 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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