03/06/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 16:52

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:51

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:46

Processo Desarquivado
26/05/2022 11:32

Juntada de petição
17/05/2021 14:47

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 14:46

Transitado em Julgado em 14/05/2021
15/05/2021 03:12

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 14/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:47

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802488-31.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Executado: DATA LINES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP ADVOGADO(A): ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 ADVOGADO(A): MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada.

Decido.

Conforme pedido realizado no documento de ID 44435151, o Promovente requereu a desistência da referida ação.

Com efeito, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação, assim como disposto no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

Diante disto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Promovente e extingo o processo sem resolução de mérito , com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, aplicável por força do art. 51, caput, da Lei. 9.099/95.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.

Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.

Intimem-se.

Anote-se no mapa de captação mensal.

Imperatriz-MA, 26 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 28 de abril de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
28/04/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 17:12

Extinto o processo por desistência
22/04/2021 16:38

Conclusos para julgamento
22/04/2021 16:38

Juntada de termo
22/04/2021 12:09

Juntada de petição
20/04/2021 01:23

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802488-31.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Executado: DATA LINES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP ADVOGADO(A): ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 ADVOGADO(A): MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão de ID 41090687 que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob a alegação que deve ser aplicada a Teoria Menor.

No entanto, a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica é utilizada quando há relação de consumo, o que não é o caso dos autos.

Portanto, a indicação da insolvência da requerida ou obstáculo, consistem em requisitos indispensáveis à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

Ressalta-se que o Exequente não apresentou informações acerca da sua atividade ou baixa, inexistindo assim, qualquer documento capaz de comprovar o estado de insolvência da executada.

Ademais, não foram esgotados todos os meios de constrição dos bens do executado, na verdade, somente realizado até o momento uma tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, e por mais que as diligências tenham sido negativas, não houve buscas de outros bens em nome da ré.

Assim, verifico ausentes os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica.

Na verdade, o que fica evidente é a ausência de conduta pro ativa da parte autora na localização de bens do executado, deixando de diligenciar no sentido de encontrar bens passíveis de penhora .

Por esta razão, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo autor. Intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de dívida.

Imperatriz-MA, 9 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 16 de abril de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
16/04/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 08:53

Outras Decisões
25/02/2021 07:29

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:20

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:50

Conclusos para decisão
12/02/2021 13:50

Juntada de termo
12/02/2021 12:50

Juntada de petição
11/02/2021 00:59

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802488-31.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Executado: DATA LINES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP ADVOGADO(A): ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 ADVOGADO(A): MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de desconsideração da pessoa jurídica formulado no ID 40737582.

Como sabido, um dos requisitos para a desconsideração consiste na demonstração de prejuízo ao credor, com a insolvência da empresa demandada.

No caso em questão verifico que sequer foram esgotadas todas as tentativas para constrição dos bens da executada para o fim de satisfação do débito exequendo, vez que a única tentativa realizada foi quanto a penhora no sistema BACENJUD e RENAJUD.

Dessa forma, no momento, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

Imperatriz-MA, 5 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 9 de fevereiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
09/02/2021 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:35

Juntada de petição
08/02/2021 09:19

Outras Decisões
08/02/2021 00:10

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 11:48

Conclusos para decisão
05/02/2021 11:48

Juntada de termo
05/02/2021 11:19

Juntada de petição
05/02/2021 11:11

Juntada de petição
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802488-31.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Executado: DATA LINES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP ADVOGADO(A): ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 ADVOGADO(A): MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

D E S P A C H O Indefiro o pedido de consulta no sistema INFOJUD, por configurar quebra de sigilo bancário.

Intime-se a parte autora para indicar bens no prazo de 10 (dez) dias.

Não indicado bens, voltem os autos conclusos para extinção.

Imperatriz-MA, 2 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 3 de fevereiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
04/02/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:17

Conclusos para despacho
07/12/2020 10:16

Juntada de termo
07/12/2020 09:04

Juntada de petição
03/12/2020 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 11:26

Juntada de ato ordinatório
30/11/2020 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 08:53

Juntada de diligência
04/09/2020 13:36

Expedição de Mandado.
03/09/2020 15:09

Juntada de Carta ou Mandado
06/08/2020 08:44

Juntada de bloqueio RENAJUD
03/08/2020 16:35

Juntada de petição
08/06/2020 17:24

Juntada de penhora não realizada
25/05/2020 20:01

Juntada de protocolo BACENJUD
19/03/2020 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2020 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:56

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:56

Juntada de termo
03/03/2020 10:55

Processo Desarquivado
03/03/2020 10:25

Juntada de petição
02/03/2020 12:23

Arquivado Definitivamente
02/03/2020 12:22

Transitado em Julgado em 05/02/2020
02/03/2020 12:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/02/2020 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2020 02:40

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 05/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 10:06

Juntada de petição
21/01/2020 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2019 11:53

Conclusos para decisão
24/10/2019 11:53

Juntada de Certidão
24/10/2019 11:47

Juntada de embargos de declaração
22/10/2019 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/10/2019 10:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
21/10/2019 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2019 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 14:54

Juntada de diligência
06/09/2019 11:30

Expedição de Mandado.
06/09/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2019 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2019 10:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
04/09/2019 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2019 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
27/08/2019 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 14:33

Juntada de diligência
16/08/2019 11:46

Expedição de Mandado.
16/08/2019 11:43

Juntada de ato ordinatório
16/08/2019 11:30

Juntada de petição
29/07/2019 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2019 16:02

Juntada de diligência
22/07/2019 19:21

Expedição de Mandado.
19/07/2019 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/09/2019 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/07/2019 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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