STJ - 0837025-02.2016.8.10.0001

02/04/2022 22:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/04/2022 22:04

Transitado em Julgado em 01/04/2022

03/02/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

01/02/2022 20:11

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

28/10/2021 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2021 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2021 15:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO