19/07/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 08:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:10

Juntada de petição
05/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:24

Transitado em Julgado em 14/06/2023
18/06/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 04:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 03:52

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:15

Juntada de petição
18/05/2023 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 19:04

Julgado improcedente o pedido
31/10/2022 10:33

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:49

Juntada de petição
05/10/2022 13:01

Juntada de petição
22/08/2022 10:27

Juntada de petição
27/05/2022 14:10

Conclusos para julgamento
25/05/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:18

Conclusos para julgamento
23/11/2021 11:11

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842284-36.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CRISTIANE BANDEIRA MUNIZ BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSÉ RIBAMAR ALVES JUNIOR - OAB/MA 14260 ESPÓLIO DE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO, VICTOR HUGO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO - OAB/SP 287894 Processo pronto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil.

Inclua-se na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, CPC.

Intime-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
19/11/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:22

Conclusos para decisão
06/10/2021 10:32

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:01

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 11:00

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
26/09/2021 02:22

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842284-36.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CRISTIANE BANDEIRA MUNIZ BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSÉ RIBAMAR ALVES JUNIOR - OAB/MA 14260 ESPÓLIO DE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO, VICTOR HUGO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO - OAB/SP 287894 DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida.

Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, com a inclusão em pauta para essa finalidade, conforme o disposto no art. 12, CPC.

São Luís - MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
20/09/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 17:09

Juntada de petição
03/09/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:37

Conclusos para decisão
27/08/2021 11:36

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:50

Juntada de réplica à contestação
28/07/2021 00:14

Publicado Intimação em 23/07/2021.
28/07/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842284-36.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: CRISTIANE BANDEIRA MUNIZ BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR - OAB/MA 14260 ESPÓLIO DE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, VICTOR HUGO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís,15 de julho de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
21/07/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:56

Juntada de termo
01/05/2021 21:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 21:48

Juntada de contestação
15/04/2021 03:20

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842284-36.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: CRISTIANE BANDEIRA MUNIZ BEZERRA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR - OAB/MA 14260 ESPÓLIO DE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, VICTOR HUGO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 42500037), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 9 de abril de 2021.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico Judiciário Matrícula: 103572.
12/04/2021 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 15:08

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2021 16:06

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC
30/03/2021 09:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/03/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
30/03/2021 09:23

Conciliação infrutífera
30/03/2021 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
26/03/2021 16:06

Juntada de petição
24/03/2021 18:49

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2021 00:04

Juntada de Certidão
14/03/2021 15:41

Juntada de termo
14/03/2021 15:34

Juntada de termo
22/02/2021 18:26

Juntada de petição
17/02/2021 22:32

Juntada de Certidão
08/02/2021 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 16:40

Juntada de Carta ou Mandado
28/01/2021 18:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021 09:05

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 08:57

Juntada de bloqueio total BACENJUD
16/01/2021 22:39

Juntada de Certidão
16/01/2021 22:37

Juntada de Certidão
15/01/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842284-36.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CRISTIANE BANDEIRA MUNIZ BEZERRA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR - oab MA14260 ESPÓLIO DE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, VICTOR HUGO Decisão Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão da exigibilidade somente se verificará ao final, nos termos do art. 98 § 2º, e §3º, CPC, se vencida.

Assim, caso aufira procedência parcial, arcará com o pagamento dos valores decorrentes da sucumbência, na proporção.Em caso de transação entre as partes, deve ser indicado quem deverá efetuar o pagamento das custas.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC.

Diz a autora que firmou contrato com a requerida, por meio do seu representante nesta cidade, para obtenção de carta de crédito no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) para compra de um imóvel, que lhe seria liberada uma semana após o pagamento da parcela de R$ 8.649,00 (oito mil seiscentos e quarenta e nove reais), que foram depositados de uma única vez na Conta Corrente nº0116601-8, Agência nº 2774 do BANCO BRADESCO S/A, de titularidade da COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB, CNPJ SOB O nº 615.508.36/0001-54, e ainda desembolsou R$ 1.179,09 (mil cento e setenta e nove reais e nove centavos), respectivamente durante os meses de setembro/2019, outubro/2019, novembro/2019 e dezembro/2019, que somados aos R$ 8.649,00 (oito mil seiscentos e quarenta e nove reais), perfazem um total de R$ 13.365,36 (treze mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Contudo, foi lhe informado posteriormente que tratava-se de um contrato de consórcio, situação esta omitida quanto firmou o instrumento contratual, levada a crer que receberia a carta de crédito dias após o pagamento da parcela inicial, motivo pelo qual realizou o registro da ocorrência para a instauração do inquérito policial para a apuração do crime de estelionato.

Pede, em sede de tutela de urgência, medida cautelar de bloqueio nas contas dos réus no valor de R$ 13.365,36 (treze mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Reconheço a presença da probabilidade do direito alegado, representado pelos comprovantes de depósito acostados aos autos, que comprova o desembolso financeiro realizado pela autora, que declara ter sido feito por ter sido induzida a erro de manifestação de vontade.

O risco de dano se reveste pela indevida manutenção do crédito feito após ter noticiado que sua pretensão era diversa da que apresentada, com recusa de devolução do valor a que tem direito, ante a resilição contratual motivada pela ausência de informação adequada ao consumidor.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência e determino a realização do bloqueio do referido valor na conta da requerida COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB, CNPJ SOB O nº 615.508.36/0001-54, e do requerido VICTOR HUGO, após qualificado e informado nos autos o nº do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Citem-se os requeridos para comparecerem à audiência designada, acompanhados de advogado, advertindo-os que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

As parte poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), cientes os requeridos que poderão oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertidos de que, se não fizerem no prazo assinalado, se submeterão aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituirem advogado para representá-la em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO das partes requeridas[1].

Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 30/03/2021 08:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).
12/01/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 11:38

Juntada de Certidão
12/01/2021 11:36

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
11/01/2021 11:21

Juntada de protocolo BACENJUD
07/01/2021 10:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/01/2021 07:55

Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2020 11:31

Conclusos para decisão
29/12/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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