24/09/2021 14:05

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 09:26

Juntada de termo
29/07/2021 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 15:51

Juntada de diligência
27/07/2021 12:23

Expedição de Mandado.
26/07/2021 14:28

Juntada de Ofício
23/07/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:50

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2021 09:20

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:20

Juntada de termo
09/07/2021 09:12

Juntada de termo
25/06/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:48

Conclusos para decisão
18/06/2021 13:48

Juntada de termo
27/05/2021 10:28

Juntada de termo
12/05/2021 11:13

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 11:02

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 10:59

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 10:58

Juntada de aviso de recebimento
01/05/2021 02:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 11:50

Juntada de termo
25/04/2021 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2021 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 17:49

Conclusos para decisão
14/04/2021 17:49

Juntada de termo
12/04/2021 17:24

Juntada de petição
08/04/2021 09:30

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801617-37.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS, LEILA PATRICIA ALVES MATOS DEMANDADO: OI MOVEL S.A.

Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO OAB: MA7583 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) demandada intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: "No caso em apreço, o crédito a que as reclamantes têm direito constituiu-se de fato gerador ocorrido em data posterior ao pedido de Recuperação (20/06/2016) e, ipso facto, tem natureza diversa, é extraconcursal, não sujeito ao Plano de Recuperação homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Nesse contexto, e em consonância com as novas diretrizes acerca dos créditos detidos em face do grupo Oi, intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor da condenação. Acaso não haja o pagamento, realizem-se os cálculos do valor devido, incluindo-se a multa do art. 523, § 1º, primeira parte do CPC. Ato contínuo, proceda-se à penhora nos moldes do art. 854, § 5º do CPC, com o objetivo de realizar a constrição de dinheiro na conta da reclamada junto ao Banco Itaú Unibanco, Agência 0654, conta corrente 50828-2. Em caso de insuficiência de saldo na referida conta, proceda-se à penhora eletrônica em qualquer outra conta corrente de titularidade da reclamada. Concluída a penhora, intime-se a reclamada para, a seu critério, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, restritos apenas às alegações de impenhorabilidade da quantia indisponibilizada e/ou bloqueio excessivo (art. 854, § 3º, CPC) e/ou matéria de defesa prevista no art. 52, inciso IX da Lei 9099/95. Cumpra-se, observando todas as formalidades, e com a necessária diligência. São Luís (MA), data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC.

São Luís, 6 de abril de 2021 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
06/04/2021 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 11:17

Outras Decisões
02/04/2021 21:18

Conclusos para despacho
02/04/2021 21:18

Juntada de termo
06/02/2021 20:18

Decorrido prazo de LEILA PATRICIA ALVES MATOS em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:18

Decorrido prazo de LEILA PATRICIA ALVES MATOS em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:49

Decorrido prazo de CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:49

Decorrido prazo de CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:37

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:36

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:59

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2021 09:51

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2021 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801617-37.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS, LEILA PATRICIA ALVES MATOS DEMANDADO: OI MOVEL S.A.

Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO OAB: MA7583 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) demandada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a compensar as reclamantes pelos danos morais ocasionados, para cuja finalidade fixo a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ). Por fim, tendo por cumpridos os pressupostos legais pertinentes, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Isenção de custas e de honorários de advogado – Lei nº 9.099/95, 54 e 55. Intimem-se. São Luís, data do Sistema. JAIRON FERREIRA DE MORAIS. Juiz de Direito.

São Luís, 10 de janeiro de 2021 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
11/01/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 13:22

Julgado procedente o pedido
24/11/2020 11:15

Conclusos para julgamento
24/11/2020 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
24/11/2020 10:12

Juntada de contestação
23/11/2020 17:21

Juntada de contestação
29/10/2020 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 08:59

Juntada de diligência
29/10/2020 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 08:56

Juntada de diligência
26/10/2020 09:49

Expedição de Mandado.
26/10/2020 09:49

Expedição de Mandado.
22/10/2020 10:37

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:04

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 09:32

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 09:31

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2020 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 11:12

Juntada de ato ordinatório
15/09/2020 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/11/2020 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/09/2020 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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